CPPME

Núcleo do Algarve da Confederação Portuguesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários

                  Encontro/debate— propostas dos agentes económicos e sociais

                                                 Orçamento de Estado 2013

Caros colegas associados e não associados da CPPME, membros do Movimento Associativo, outras entidades presentes neste encontro, O Núcleo do Algarve da CPPME saúda-os.

Trazemos aqui um breve resumo do que se passa no Algarve no plano do desenvolvimento económico e as suas repercussões no plano social, neste quadro de profunda crise, cujas medidas para a fazer retroceder, ou pura e simplesmente não surgem, ou aparecem, desgarradas e desadequadas, não produzindo qualquer efeito positivo, tal como prova o acentuado declínio da atividade da esmagadora maioria das empresas Algarvias, situação que continua, por aquilo que espelha o conteúdo do já anunciado OGE para 2013

Tendo pelo meio um vasto conjunto de fatores locais, nacionais e internacionais, que são a causa motora deste descalabre da economia e das profundas chagas sociais que provoca. Entre eles, á muito que no Algarve se aposta em modelos de desenvolvimento errados nomeadamente no turismo, na construção civil a reboque deste e nas grandes superfícies comerciais, elegendo-os como motores do desenvolvimento económico. Esta debilidade hoje reconhecida por muitos dos que nela apostaram, por incrível que pareça, continua fazer parte dos vários planos de ordenamento do território e do desenvolvimento estratégico da Região.

São deixadas quase ao acaso, tal como o foram nos últimos 25 anos, muitas outras atividades económicas desde a agricultura à indústria, passando pelas pescas e pelo marisquei-o. A aposta continua a ser o turismo, reconhecendo-se-lhe o seu valor e importância no conjunto das outras atividades económicas é certo, mas hoje face à crise e ao seu desenquadramento das outras atividades económicas, deixou de ser a galinha dos ovos de ouro, continuando a ser o grande sorvedouro dos fundos comunitárias. A par desta opção a proliferação das grandes superfícies comerciais de toda a espécie e tipo, arrasando completamente o comercio tradicional e atingindo negativamente outros sectores ligados à manutenção automóvel, restauração, ferramentas elétricas eletrodomésticos e mobiliário.

 A construção civil, segunda opção mais votada, atravessa hoje a maior crise da sua história no Algarve, pode dizer-se que a esmagadora maioria das empresas, quer de imoveis quer de obras públicas estão paradas e em profunda agonia, por um lado crescendo desordenadamente a reboque do desordenado e desenquadrado sector do turismo, criaram pesadas estruturas que hoje não conseguem alimentar, por outro lado, a venda de imoveis caio para níveis residuais, face ao corte do credito e do baixo poder de compra das famílias. A ausência de investimento público na região é outra das causas do profundo descalabre das empresas, nomeadamente as da construção civil Algarvias.

Para ilustrar esta constatação do modelo que continua a ser implementado de desenvolvimento económico, praticamente no mesmo traçado vicioso, mesmo quando se admitem debilidades e que, os resultados obtidos são contrários aos interesses da região e o quadro onde se pretende implantar o estafado modelo, é completamente adverso. Para ilustrar esta afirmação, recorremos aos dados oficiais que constam nos vários documentos que determinam o modelo de desenvolvimento económico do Algarve nomeadamente: o Plano Regional de Inovação, PRIALGARVE, 2007-2013 e o Plano de atividades da Direção Regional de Economia para 2012

Relativamente ao Prialgarve, este plano dito técnico/científico e estratégico, cuja vigência se iniciou em 2007 a terminar em 2013. Sobre a sua aplicação decorreram já cerca de 5 anos, em nosso entender contem importantes direções de caracter técnico/científico, que sem dúvida têm que constituir linhas de ação numa economia moderna de base solida, mas completamente desajustadas, diríamos mesmo, de impossível aplicação na economia Algarvia, tendo em linha de conta o estado em que se encontra, pouca sustentabilidade e vulnerabilidade das empresas e uma situação social que origina muito fraca procura e baixo índice de volume de negócios 

Se o diagnóstico acerta parcialmente em algumas análises, nomeadamente quando determina da fragilidade dos sectores do turismo e da construção civil, enquanto eleitos como motor da economia algarvia, demonstra ao mesmo tempo, algum desconhecimento da realidade, dai se verificar no terreno que, das medidas apontadas, todas elas no âmbito da inovação, modernização competevidade empreendedorismo etc. não surgi-o qualquer efeito que, contribui-se para alterar o rumo de desastre da economia Algarvia, verificando-se que, 5 anos depois que o panorama piorou.

Do plano de atividades da DRE. Direção regional de economia o mesmo se pode dizer, começando pela constatação expressa no documento de que existem no Algarve 57.881 empresas, números de 2010, não as classifica, isto é, não diz quantas são micro, pequenas, médias ou grandes, sabe-se que, a esmagadora maioria são micros e pequenas é certo, mas um organismo com esta responsabilidade não pode tratar as empresas ao molho, para além disso, é mais que certo que o numero de empresas não esta atualizado, basta ver o panorama das falências, dos encerramentos e da redução da atividade de muitas, numero que se reflete no numero de desempregados em crescente na região que já ultrapassa os 50.000, flagelo em franca progressão.

Mas do plano pouco ou nada sobressai que, se possa traduzir em medidas concretas, necessárias ao relançamento da economia Algarvia e às empresas na qualidade de agentes desse tão necessário e urgente relançamento. Para além de mais números centrados no PIB, e no VB, que atestam que a economia da região regride a grande velocidade, do anúncio dos cortes orçamentais, ao mesmo tempo que dizem que vão prestar um maior apoio às empresas e, o anúncio de total obediência ao OGE e ao programa do governo. Dos vários comentários que este plano suscita, à pelo menos um que ressalta naturalmente, por este caminho não vamos lá!

No plano do QREN, quadro de referência estratégica, o Algarve contava a 3 de Setembro de 2011, com 1211 projetos aprovados num total de 4.75,4 milhões de euros de investimento elegível aprovado, o PO Algarve 21, que materializa os principais projetos da região, contabilizava nessa data, 275 aprovados, com valor elegível de 222,8 milhões de euros o que corresponde a uma taxa de compromisso de 52,9% e a uma taxa de execução de 33,3 %, projetos que, na sua esmagadora maioria cujas obras estão paradas, ou simplesmente por projetos ficaram. Se acrescentarmos a estes números o recente anuncio de mais uma negociata entre as Estradas de Portugal e o consórcio Rotas do Algarve Litoral, que detém a subconcessão da requalificação da N.125, que resulta de facto num corte no investimento de 155 milhões de euros.

Se juntar-mos a este quadro, que retrata a grosso modo uma parte dos graves problemas que afetam a região, referindo como grave e perturbador a introdução de portagens na A.22 passando pela escassez do investimento publico, percebe-se melhor o porque da acelerada desarticulação e afundamento do tecido empresarial, de que tal como no resto do pais são esmagadoramente maioritárias, as micro e pequenas empresas, e dentro desse espaço as empresas de construção civil e obras publicas praticamente paradas, resultando tudo isto num quadro social de graves contornos, com mais empresas a encerrarem, o desemprego a subir o rendimento das famílias a baixar escandalosamente, com todas as consequência negativas que dai advém.

Neste contexto justifica-se plenamente todas as iniciativas que a CPPME tem levado a cabo com destaque para esta que hoje aqui estamos a realizar, que alertam que, demonstram que o caminho que se esta a seguir é errado, que existem alternativas e que, é tempo de as implementar. As propostas de medidas que a CPPME tem vindo a fazer e que foram entregues ao Sr. Primeiro-ministro, que se inserem como não podia deixar de ser, na defesa dos interesses da classe que representa, nas inserem-se também, pelo peso que essa classe tem na economia do pais e no supremo interesse nacional.

Caros colegas empresários, se as propostas e revindicações que a nossa confederação tem levado a cabo, são justas e pertinentes, diria mesmo que, ou são aplicadas ou a economia dos pais, nomeadamente a algarvia, afunda-se completamente. Justos necessários e pertinentes, são também os apelos au aumento da luta dos micros pequenos empresários, no quadro político, económico e social atual em que, em todo o país o descontentamento veio à rua, engrossando a corrente da luta, a nossa participação para além de ser muito importante, pode até mesmo ser decisiva.

No seguimento deste raciocínio, mesmo considerando as naturais diferenças de classe entre empregadores e empregados, e até mesmo de interesses, que no caso presente e no momento que se vive não são assim tão díspares, na situação presente seria incompreensível que, nos deixasse-mos levar por possíveis preconceitos de classe e hostilizasse-mos quem participa ou ate mesmo não participarmos na próxima forma superior de luta, a greve geral marcada pela CGTP, para além do conjunto de justas revindicações de carater social e de defesa de direitos que estão implícitas nesta forma de luta, trata-se pois da defesa do interesse Nacional e da Soberania do nosso pais.                      

                    

           Seixal 16 de Outubro de 2012