CPPME reúne com ANACO

O Presidente da Direcção da CPPME, Jorge Pisco, recebeu hoje (24 Abril 2019), nas instalações da Confederação, o Presidente da Direcção da Associação Nacional dos Contabilistas (ANACO), Vitor Vicente.

A reunião abordou preocupações comuns às duas instituições, designadamente na área da Fiscalidade e ainda relativamente à Petição dirigida a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, sobre o "BIG BROTHER FISCAL"

Mensagem 
Presidente da Direcção da CPPME

OS VALORES DE ABRIL

e os Micro Pequenos e Médios Empresários

A CPPME é, hoje, uma Confederação Empresarial prestigiada e respeitada pelos órgãos do poder político. Com as suas Associadas e Núcleos implantadas pelo País, procura, no dia a dia, dar resposta aos principais problemas do sector e apresenta propostas sérias e sustentáveis à Assembleia da República e ao Governo da República.

Mas, interessa conhecer a sua génese.

Logo após o 25 de Abril de 1974, surgiram diferentes Movimentos de Pequenos e Médios Empresários: em 25 de Junho de 1977, realizou-se o “1º Grande Encontro de Pequenos e Médios Comerciantes e Industriais”, no Coliseu dos Recreios, em Lisboa.

Diversos Encontros foram realizados por todo o país, durante esses anos, com o intuito da criação de uma Estrutura Orgânica representativa de todos esses Movimentos e em geral dos Pequenos e Médios Empresários.

Em 16 de Junho de 1985 realizou-se o 1.º Congresso Nacional de Pequenos e Médios Empresários, no Penta Hotel, em Lisboa, que decidiu criar a Comissão Instaladora para a criação e implementação da Confederação.

Com a realização do Congresso Constitutivo, nos dias 30 e 31 de Maio de 1987, no Penta Hotel, em Lisboa, dá-se finalmente corpo à ideia inicial e nasce a Confederação Portuguesa das Pequenas e Médias Empresas (CPME).

No ano de 2001, a Assembleia-Geral da Confederação decidiu alterar a sua denominação (CPME) dando maior visibilidade aos Micro empresários, passando a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

Estamos a comemorar o 45.º Aniversário do 25 de Abril, aquele que foi o dia mais luminoso da História de Portugal.

Foi um período sem paralelo, período em que nasceu e se desenvolveu o Associativismo empresarial, que continua a reflectir-se na época actual.

Creio poder afirmar que, nunca nos poderemos esquecer que foi o 25 de Abril que permitiu o Livre Associativismo de classe, componente inalienável da Liberdade e da Democracia

O Presidente da Direcção da CPPME

Jorge Manuel dos Santos Pisco

Excelentíssimo Senhor

Presidente da Assembleia da República Portuguesa

Engenheiro Ferro Rodrigues

Excelência,

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) está preocupada com o agravamento de medidas de duvidosa legalidade na área da Fiscalidade, que quase todos os dias o Ministério das Finanças, através da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) torna público.

As posições e as propostas da CPPME são conhecidas da Assembleia da República e do Governo, que lhas transmite nas reuniões regulares que mantém com estas entidades.

Recentemente, a Associação Nacional de Contabilistas (ANACO) lançou uma Petição dirigida a V. Ex.ª, onde desenvolve de forma pormenorizada algumas das medidas que mais afligem os Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME).

Nesse sentido, queremos transmitir a Vossa Excelência e por vosso intermédio à Assembleia da República Portuguesa que nos revemos no essencial dos objectivos da Petição da ANACO e, iremos promover a sua divulgação e apelo à sua adesão aos Associados desta Confederação.

Certos de que Vossa Excelência dará toda a atenção a esta matéria,

Somos com consideração e estima,

Seixal, 15 de Abril de 2019

O Presidente da Direcção da CPPME

Assembleia da República reconhece e valoriza os Feirantes

A Confederação Portuguesa da Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) assinala com agrado e considera muito positivo a aprovação pela Assembleia da República Portuguesa, sem votos contra, da Resolução pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos Feirantes.

Das medidas aprovadas destacamos:

1.       Consagrar oficialmente como Dia Nacional do Feirante a última terça-feira do mês de maio de cada ano, este ano será o dia 28.

2.       Recomendar ao Governo:

2.1. Que se realize, em articulação com as associações representativas do sector, a FNAF/Federação Nacional das Associações de Feirantes e suas estruturas regionais, a ANMP/Associação Nacional de Municípios Portugueses, e a ANAFRE/Associação Nacional de Freguesias, uma avaliação rigorosa do actual quadro legislativo tendo como objectivo o seu aperfeiçoamento;

2.2. Que proceda à criação de uma linha de crédito e disponibilizando um fundo de financiamento a fundo perdido que possam financiar, em proporções a definir, os investimentos necessários para que os recintos das feiras cumpram o que está estabelecido no n.º 1 do Artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 10/2015, de 16 de janeiro, a saber:

a)       O recinto esteja devidamente delimitado, acautelando o livre acesso às residências e estabelecimentos envolventes;

b)      Os lugares de venda se encontrem devidamente demarcados;

c)       As regras de funcionamento estejam afixadas;

d)      Existam infraestruturas de conforto, nomeadamente instalações sanitárias, rede pública ou privada de água, rede elétrica e pavimentação do espaço adequadas ao evento;

e)      Possuam, na proximidade, parques ou zonas de estacionamento adequados à sua dimensão.

2.3. Que a actividade de feirante tenha direito ao uso do gasóleo profissional respeitante à sua utilização nas deslocações realizadas da habitação para a feira e vice-versa.

2.4. Que promova em conjugação com a ANMP, a ANAFRE e a FNAF, a sensibilização necessária para a observância e a valorização do Dia Nacional do Feirante.

As medidas aprovadas são da maior importância para estes agentes económicos e para a qualidade dos mercados e feiras e o desenvolvimento das localidades onde se realizem.

Aguarda-se, pois, que o Governo não demore a cumprir a decisão da Assembleia da República Portuguesa.

Seixal, 10 de abril de 2019

O Executivo da Direção da CPPME

Assembleia da República reconhece e valoriza os Feirantes

A Confederação Portuguesa da Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) assinala com agrado e considera muito positivo a aprovação pela Assembleia da República Portuguesa, sem votos contra, da Resolução pelo reconhecimento e valorização do trabalho dos Feirantes.

Onde, entre outras medidas muito importantes (ver nota em Anexo) decidiu:

- Consagrar oficialmente como Dia Nacional do Feirante a última terça-feira do mês de maio de cada ano (este ano será o dia 28).

CPPME reúne Parceiros PORTA20

Sobral de Monte Agraço, 29 Março 2019

 Realizou-se hoje, a Reunião de Parceiros Porta 20, no Salão Nobre da Câmara Municipal do Sobral de Monte Agraço.

Foi feito um balanço do trabalho realizado até hoje: os workshops presenciais, os webinares, as empresas que já foram constituídas com o apoio do Porta 20 e as já existentes que também contam com o mesmo apoio.

 Foi também explicado aos Parceiros como decorrerá o Concurso Porta 20.

O Encontro foi bastante participado, sendo moderador José Brinquete, Secretário-Geral da CPPME e, teve intervenções do Vice-Presidente da CM Sobral de Monte Agraço, Luís Soares; do Engº Pedro Cilínio, pelo IAPMEI e do Presidente da CPPME, Jorge Pisco.

A CPPME agradece a todos os presentes e à Câmara Municipal do Sobral de Monte Agraço pela cedência do espaço, apoio logístico e pelo Almoço que ofereceu a todos os Parceiros.

JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES