A Confederação Português das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME tem vindo a alertar a
Assembleia da República para as situações gravosas que as empresas têxteis subcontratadas
atravessam, em condição iminente de encerramento caso não sejam tomadas medidas para salvar
este sector.
O sector da confecção de vestuário tem sido o mais fustigado, fruto da sua profunda dependência
económica de grupos multinacionais.
Em causa estão, essencialmente, microempresas que trabalham em regime de subcontratação, sem
qualquer regulamentação ou normas que as protejam das arbitrariedades dos contratantes, os
grupos multinacionais, cuja quebra de encomendas, fruto da deslocalização das mesmas, tem
provocado sérias dificuldades e ameaças a este sector.
A situação agrava-se dia a dia. Muitas confecções, cortes e embalagens fecharam, e muitas mais
estão na iminência de fechar tendo em conta que os agentes do grupo INDITEX (diga-se provedores)
continuam a desviar as maiores encomendas para Marrocos, Tunísia e Turquia e só depois destes
mercados cheios é que deixam algumas peças, poucas, em Portugal ou então, quando por razões de
bordados, estamparia ou tingimentos, ficam por cá, mas com preços de Marrocos.
Daí que muitas empresas estão a fechar, pois não facturam para suportar as despesas.
É de facto imperioso tomar medidas, porque há empresas apoiadas pelos fundos do Portugal 20/20
que sendo estão a colocar quase tudo fora do país.
Há empresas que deslocaram toda produção para Marrocos. Outras que dão trabalho apenas a 5 ou 6
subcontratadas e o restante segue para Marrocos.
Diga-se que todos os agentes aproveitam os mercados mais favoráveis, deixando o mercado nacional
para segundo plano, para trabalhar sazonalmente, de meados de março a agosto. Já no último
trimestre de 2017 e no primeiro de 2018, desapareceu quase por completo o trabalho. Esta tendência
tem-se repetido e agravado todos anos, são três, quatro, cinco e até seis meses á deriva. Desta
forma, acabam com as confecções e depois já podem dizer que tem que recorrer ao exterior para
produzir as encomendas.
As micro e pequenas empresas do setor da confecção do vestuário estão enraizadas quer nas áreas
urbanas, quer nas rurais dos concelhos do interior. Por isso, é obrigatório tudo fazer para travar a sua
extinção. Elas são essenciais para a economia regional, enquanto entidades que criam trabalho e
riqueza, evitando mais desemprego, mais emigração forçada e situações de extrema pobreza. Elas
contribuem para fixar população, condição fundamental para os desafios de desenvolvimento
regional e ordenamento do território.
A salvaguarda do setor têxtil passa sobretudo pelo apoio aos Micro e Pequenos Empresários.
São necessárias respostas concretas aos problemas das empresas subcontratadas.
A CPPME apresentou, no Encontro sobre o setor do têxtil, realizado em Guimarães, no dia 12 de
Março, à Comissão de Economia da Assembleia da República, com conhecimento ao senhor Ministro
da Economia e ao IAPMEI, as seguintes quatro propostas concretas.
1- Desenvolvimento de um contrato obrigatório entre a multinacional e a subcontratada,
na base de modelo formalizado por lei, onde fiquem estabelecidos: dimensão da
encomenda, preço por peça, prazos, normas de qualidade, condições sociais da
subcontratada, caução mínima (adiantada) a prestar pela multinacional para o risco de
qualquer desistência e corte da encomenda (25 a 40%) e seguro de risco;
2 - Criação de um Fundo de Segurança de Subcontratação, a ser gerido pelo Ministério da
Economia/IAPMEI, com base na participação de Fundos Comunitários -–0,5% da
encomenda por parte da subcontratada, e 2,5% por parte da contratante, para
assegurar apoios por períodos limitados (3 meses) por interrupção
extraordinária/abrupta de encomendas, para despesas fixas da subcontratada (não
para a mão-de-obra). Não deverá ser obrigatório para as MPE, mas só teriam direito
aos apoios as que aderissem;
3 - Criação de uma Comissão Arbitral, com a presença do IAPMEI, representante das
subcontratadas e representante das multinacionais, para decidir de modo rápido e
barato conflitos, sem pôr em causa o recurso a tribunais;
4 - Criação de um fundo específico para a formação profissional, tendo em conta que,
praticamente, apenas as Microempresas é que têm formado costureiras, sem que
tenham algum tipo de compensação, as empresas maiores apenas admitem com
experiência.
A CPPME continuará junto da Assembleia da República, do Governo e do Poder Local a reclamar a
concretização de medidas direccionadas fundamentalmente para o sistema produtivo nacional, que
promovam políticas que garantam a sustentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas, por
forma a garantir a criação de empregos, com direitos e a dinamização da economia local.
Março de 2019
Juntos
seremos mais fortes!
