NOTA DE IMPRENSA
O Executivo da Direcção da CPPME, na sua última
reunião (9jan.2020), fez o balanço da recente ronda de reuniões com os
Grupos Parlamentares da Assembleia da República e analisou a proposta do
Orçamento de Estado para 2020, apresentada pelo Governo da República, decidindo
tornar público três notas.
Reunião com os Grupos Parlamentares – A CPPME reuniu, até
agora, com os Grupos Parlamentares CDS, PSD, PS, PCP, BE e PEV, aguardando uma
proposta de dia e hora por parte do BE. A todos apresentou as “25 Propostas
da CPPME para uma Economia Sustentável e Dinâmica”. A CPPME regista com
agrado e simpatia o reconhecimento do papel da Confederação na defesa das
Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e seus Empresários e a adesão a muitas
das suas propostas. É com expectativa e interesse que a CPPME espera que
algumas dessas propostas possam ser apresentadas pelos respectivos Grupos
Parlamentares, no período de discussão na especialidade, do OE/2020, que agora
se inicia.
Proposta de Orçamento de Estado 2020 – Da análise efectuada
à proposta de OE/2020 apresentada pelo Governo, conclui-se que, no formato
apresentado, nem responde aos anseios dos MPME, nem da economia, nem do País. A
par de um conjunto de autorizações legislativas, essas igualmente preocupantes.
A proposta de OE refere escassas medidas, nomeadamente:
i)
As MPME localizadas no Interior do País terão o alargamento do
limite da matéria colectável de IRC para 25 mil euros para a aplicação da taxa
reduzida de 12,5%;
ii)
Alarga-se o limite de 15 mil euros para 25 mil euros de matéria
colectável de IRC que pode beneficiar da taxa reduzida de 17%;
iii)
Na dedução por lucros retidos e reinvestidos, o prazo de
investimento é alargado de três para quatro anos e há um aumento do montante
máximo destes mesmos lucros retidos e reinvestidos de 10 milhões para 12
milhões de euros;
iv)
Uma ou outra pequena medida sobre Tributações Autónomas.
Ora, como se sabe:
i)
Cerca de 80% das empresas do Interior do País estão isentas de
IRC, dadas as suas debilidades económicas e financeiras (o que as micro e pequenas
empresas do Interior do País precisam verdadeiramente será de medidas
estruturantes e diversificadas, onde o investimento público deverá ter um
importante papel);
ii)
A dedução dos lucros
retidos e reinvestidos interessa sobretudo às grandes empresas e a algumas
médias;
iii) As tributações autónomas precisam de uma reforma profunda, como aliás a CPPME propõe.
Audiência com Sua Excelência o Senhor Primeiro-Ministro
de Portugal – A CPPME solicitou uma Audiência ao Senhor Primeiro-Ministro,
Dr. António Costa, com carácter de urgência, em 7 de novembro de 2019, logo que
tomou posse. A Confederação aguarda a confirmação desta Audiência, por forma a
que, de viva voz, possa apresentar ao Primeiro-Ministro os candentes problemas
dos Micro, Pequenos e Médios Empresários que, no tecido empresarial português não
financeiro, representam cerca de 99,8%.
Seixal, 10 de janeiro de 2020
A enviar:
- Senhor Presidente da República Portuguesas
- Senhor Primeiro-Ministro de Portugal
- Senhor Presidente da Assembleia da República
Portuguesa
- Grupos Parlamentares da Assembleia da
República Portuguesa
- Aos Órgãos de Comunicação Social Portugueses
