CPPME

 

NUCLEO DE COIMBRA DA CPPME - REUNE COM  VEREADOR DA CDU DA CÂMARA MUNICIPAL DE COIMBRA

26-Mar-2013

O núcleo de Coimbra da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, representado pelos Dirigentes Arménio Pratas, Vitor Carvalho e Francisco Veiga  recebeu e reuniu nas suas instalações na Rua do Brasil, 155/159 em Coimbra, uma delegação da CDU dirigida pelo Vereador da CDU na Câmara Municipal de Coimbra, Francisco Queirós.

Nesta reunião de trabalho focaram-se os problemas gerais com que os MPME se debatem decorrentes da grave situação do país e das políticas que favorecem os grandes grupos económicos. As MPME, que são um pilar da economia e do emprego em Portugal, são tratadas como o elo mais fraco.

Os problemas de ordem local também concorrem para criar problemas aos MPME. Foram abordadas as questões da Baixa, do Mercado Municipal, entre outras. Ficou evidente que os problemas da Baixa de Coimbra só se poderão resolver actuando em quatro vertentes:

 

Reabilitação Urbana – gente a morar na baixa;

Serviços Públicos – gente a trabalhar na baixa;

Transportes e Estacionamento – gente a poder vir à baixa;

Animação – gente a desfrutar da baixa;

Só com gente a viver na baixa se pode inverter o despovoamento, para isso é necessário reabilitar. É preciso desbloquear projectos importantes de reabilitação da Baixa que estão parados. Projectos como o do Terreiro da Erva e de reanimação do Mercado Municipal, entre outros.

A autarquia não pode assistir impávida ao encerramento de serviços públicos. Foram os CTT, foi a PSP, fala-se de encerramento de escolas e de deslocação do tribunal. O encerramento da linha da Lousã afastou milhares de pessoas da Baixa. Um possível encerramento de Coimbra A seria catastrófico.

Os sucessivos governos, PS, PSD e CDS (juntos ou em separado) tem praticado políticas de favorecimento dos Grandes grupos económicos – onde se intregram os Grupos da Distribuição e as Grandes Superfícies, que conduziram à implantação desregulada de milhares de metros quadrados de superfícies comerciais levando ao encerramento muitos milhares de empresários do pequeno comércio.

O favorecimento da banca e da especulação conduziu a uma situação de falta de financiamento das MPME e à sua asfixia financeira.

A brutalidade fiscal que penaliza os MPME: o aumento do IVA; a falta de flexibilidade de pagamento do IVA, carrega os MPME de coimas; a não adopção do chamado IVA de Caixa, faz com que tenham que pagar impostos antes de receber.

A recente lei do arrendamento urbano (cuja aplicação é igual em situações diferentes – arrendamento habitacional e não habitacional (vulgo comercial) irá conduzir à inviabilização de muitos estabelecimentos (já havendo muitos casos conhecidos) num quadro em que muitos espaços estão desocupados por exigirem rendas altíssimas.

O Nucleo de Coimbra em convergência com a Direção da CPPME reafirma mais uma vez a necessidade urgente de mudança de política. Uma política de Regeneração das Cidades e dos seus Centros históricos, não especulativos, e concilie, as pequenas actividades o trabalho os acessos, transportes e habitação dignas.