CPPME

SAUDAÇÃO E SOLIDARIEDADE!

A CPPME está representada na Grande Jornada dos Táxistas, que hoje está a decorrer, pelo seu Vice-Presidente Jorge Pisco, que levou a mensagem que se transcreve a seguir.

 A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) saúda a sua associada, a Federação Portuguesa do Táxi bem como todas as organizações representativas do sector.

Saudamos os milhares de Taxistas participantes nesta grandiosa Jornada de Luta.

A CPPME ao associar-se a esta iniciativa fá-lo com toda a Solidariedade, identificando-se com as justas reivindicações pelas quais os Taxistas estão a lutar.

É justa a revolta do sector do Táxi contra a actuação ilegal de multinacionais, não licenciadas e isentas de impostos, em concorrência desleal com o sector dos táxis, altamente regulado e sobretaxado.

As práticas de transporte remunerado em viaturas não licenciadas representam uma concorrência ilegal e desleal para com os operadores de táxi.

Importa referir que o sector do Táxi enfrenta dificuldades há muito tempo. Quando a concorrência desleal e ilegal das multinacionais apareceu, já o sector se encontrava descapitalizado. Muitos foram os pequenos industriais ou motoristas por conta própria que caíram em situação aflitiva, em muitos casos, a devolver os alvarás e a encerrar a atividade)

Não podemos esquecer que o governo anterior, PSD/CDS, optou por uma cumplicidade por omissão face à concorrência ilegal de uma multinacional norte-americana, que chegou a Portugal e entrou em atividade à margem da lei.
O próprio IMT reconheceu a razão que assistia ao sector.
Mas o governo PSD/CDS nada fez, deixando que tudo continuasse como se nada fosse.

O actual governo, apesar de numa primeira fase ter dado razão ao sector, acaba por estar a tomar partido a favor da legalização da concorrência desleal, da criação de um estatuto privilegiado para multinacionais, que agrava a precariedade e impõe uma lei da selva.

Esta decisão do Governo, a ir por diante, significa, cedência às imposições e interesses das multinacionais, confronta claramente o país e coloca em risco milhares de empregos num sector que, tendo muito para melhorar, é predominantemente de base nacional.

A Lei tem de ser igual para todos.

O Ministério do Ambiente ao entender que estando em causa a prestação de um serviço com interesse público, tem obrigação de agir na defesa dos interesses dos consumidores e de saudável concorrência. Porém, na proposta governamental de regulamento, as exigências não são iguais para todos e a concorrência feita pelas plataformas continuará desleal.

Considerava o Sr. Ministro ontem, em artigo de opinião, ser esta acção, que envolve milhares de taxistas de norte a sul do País, um protesto injusto!

Injusta e inaceitável é a forma como o Governo pretende tratar esta classe, constituída por milhares de Micro e Pequenas Empresas que exercem há décadas uma actividade a todos os títulos de utilidade pública na área dos transportes de passageiros, que não pode ser destruída pela ganância de uma qualquer multinacional ou por inoperância do Governo da República.

Injusto e inaceitável é que o poder político tenha deixado e continue a deixar que aconteça uma actividade ilegal, subvertendo o Estado de direito e a Constituição da República que devia defender. Para a UBER não houve nem há polícias, nem ASAE, nem Autoridade da Concorrência…

Injusto e inaceitável é que em nome de uma pretensa defesa dos consumidores – que são pau para toda a colher - se insista na fraude de a liberalização selvagem!

Diga-nos lá sr. Ministro se a liberalização da venda de combustíveis serviu os clientes ou se pelo contrario serviu a GALP! Se a liberalização do mercado da electricidade serviu os clientes ou a EDP e o Sr Mexia! Se a liberalização da instalação de lojas e dos horários do comércio, serviu o comércio tradicional ou os grandes grupos da distribuição, Sr Belmiro e Sr Soares dos Santos! Basta de mentiras políticas para defender os grandes interesses!

Injusto e inaceitável, Sr Ministro, é que em nome de pretensa vontade dos clientes – fizeram alguma sondagem ou votação para aferir dessa vontade??? – se encaminhem milhares de pequenos empresários e as suas famílias para a ruína, pondo fim ao seu ganha-pão e até aos investimentos que fizeram das poupanças de uma vida de trabalho, para entregar esse negócio a uma multinacional que não só paga poucos impostos como os paga na Holanda!

Uma vergonha nacional, um escândalo nacional, uma violência de um Estado, que além de Estado de direito, devia ser uma Pessoa de bem!

Isto não pode nem deve acontecer no Portugal de Abril, Sr. Ministro do Ambiente, Sr.1º Ministro, Senhores Deputados, Sr. Presidente da República.

As plataformas e os serviços que lhe estão associados têm de cumprir as regras do sector em que se enquadram, ou não podem ser permitidos. Se fazem transporte individual de passageiros tem que se sujeitar às regras do serviço de Táxi!

Estamos Convosco.

Estamos solidários com a Vossa Luta e podeis estar certos que continuareis a contar com a Confederação das Micro Pequenas e Médias Empresas.

Viva a Justa Luta do Sector do Táxi.

Lisboa, 10 de Outubro 2016