II Congresso Almada
João
Vicente
Presidente
da Direcção da CPPME
Almada, 16 Setembro 2016
Senhoras e senhores,
Falo-vos na qualidade de dirigente, da Confederação Portuguesa
das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME).
Falo-vos com o enquadramento temático
- Trabalhar em Almada - e sob o
denunciado objectivo de promover o direito ao trabalho com direitos, qualidade
e segurança.
Antes de mais, importará,
evidenciar as linhas de contacto que definem o paralelismo e a interacção que,
com absoluta inevitabilidade, se estabelecem nos estados, de força ou fraqueza,
do trabalho, do emprego e da empresa quando micro e pequena, já que, quando
grande empresa, à sua pujante saúde, corresponde, com lamentável frequência, a
debilidade e a insegurança do emprego. (*)
Através de rápido percurso, por
inquestionáveis dados estatísticos, tão só, ao longo da primeira metade da
década em curso, facilmente concluímos pela desventurada interacção a que acabo
de aludir.
Assim:
É verdade que mais de 99% do
universo empresarial do nosso País é constituído por micro e pequenas empresas.
No decorrer da verificada e
penosa evolução da economia Portuguesa foi esta parte, do referido universo,
que registou constantes alterações. Pequenas empresas que encerram as suas
portas ou caiem para micro, e micro que estiolam, reduzindo o emprego a pouco
mais que o do provável velho empresário.
Em simultâneo, o desemprego
gerado, vai convertendo, precipitadamente, parte significativa dos
desempregados, em novos micro empresários, embalados por doce ilusão que, 2 - 3 anos de actividade, transformam em
amarga realidade. Cabe referir que o tempo médio de vida, de mais de um terço
dessas empresas, não excede esses 2 - 3 anos.
De novo desempregados e sem o
pé de meia, da eventual indemnização de quando haviam caído no desemprego,
estes já, ex-empresários, vítimas da destruição sistemática a que o aparelho
produtivo tem estado sujeito, são arrastados para um beco sem saída.
Os que sobrevivem para além dos
2 - 3 anos como empresários, normalmente em nome individual, na sua maioria,
labutam sem quaisquer direitos sociais, não geram emprego, mas vão contribuindo
para falsear as estatísticas sobre o desemprego.
Não é, também, menos verdade
que, apesar de se tratar de mais de 99% do universo empresarial, representam
menos de 60% do emprego e de 40% do VAB. Se considerarmos sómente os
empresários individuais, com forte impacto nas micro empresas, verificamos que
representando 68% do total das não financeiras, no emprego, correspondem a
menos de 25% e no VAB, a pouco mais de 8%.
Embora reconhecendo que à
elevada e crescente taxa de auto emprego, nas micro, registada nos últimos
anos, corresponde o, também registado escasso desenvolvimento, não podemos
deixar de salientar que as economias europeias mais fortes, têm, tal como o
nosso País, um universo empresarial, onde as micro e pequenas, representam
muito mais que 90%. Assim sendo, nada mais falacioso que a ideia,
reiteradamente propalada, que os problemas da produtividade e da
competitividade da economia portuguesa radicam, no essencial, na profunda
pulverização do tecido empresarial.
Esta falaciosa linha de
pensamento, tem origem e marca conhecidas. Recordo que em 2012, em audiência
com o então chefe do governo, tivemos de ouvir, no tom categórico de estadista
de pacotilha, que era inevitável, porque necessário, o encerramento de parte
significativa das micro e pequenas empresas deste País. Reconheça-se que o
lamentável objectivo governamental, desgraçadamente, foi conseguido.
A verdade que mais importa
destacar, porque indesmentivel, situa-se nas políticas seguidas por sucessivos
governos, essas sim, responsáveis pela ingovernabilidade da maioria das micro e
pequenas empresas e, pelo oásis colocado à mercê das grandes, sejam elas
nacionais, sejam elas multinacionais.
O resultado de tais políticas
pode ilustrar-se com os muitos diabos que o anterior governo infiltrou no
quotidiano do mundo do trabalho e que, o actual governo, demora a expulsar.
É obra do Diabo que os 3
sectores com produtividade mais elevada (cerca de 84.000 euros por trabalhador)
vão sendo sonegados à esfera pública e capturados pelo grande capital. Trata-se
dos sectores de energia e águas, informação e comunicação, transportes e
armazenagem.
É obra do Diabo que nos
primeiros cinco anos da década,
- O PIB tenha caído 7%
- O desemprego tenha crescido
quase 70%
- A Formação BCF em percentagem do PIB, tenha
descido de 20,5 para
14,6%
- A dívida pública também em % do PIB tenha
subido de 96,2 para mais de
130%
- O serviço da dívida de 5.268 M de euros em
2010 atinja os 8.580 M em 2014
- O IRS tenha subido mais de 24% e o IRC tenha
baixado mais de 12%
- O excedente bruto de exploração (lucros)
tenha subido 5% e o rendimento do
do trabalho tenha caído quase 9%.
Por obra e desgraça, de tais e
tantas obras do Diabo, 5 anos bastaram, para atirar, para debaixo do limiar da
pobreza, mais 700.000 portugueses e para gerar um saldo, profundamente
preocupante, do somatório dos saldos fisiológico e migratório ( deficit de
93.000, no contributo para a renovação etária, e menos quase 140.000 quadros de
elevada formação e capacidade profissional, valioso capital humano que o País,
criminosamente esbanjou, quando a única porta que lhe abriu, foi a da penosa
emigração.
Por tais e tantas obras do
Diabo, o Estado Social foi minguando com forte impacto nas condições de vida
das classes trabalhadoras. Se em 2012, a Educação, o Serviço Nacional de Saúde
e as Prestações Sociais contaram com mais de 26.500 M de euros em 2015 tiveram
de se contentar com menos de 23.300 M.
Está a iniciar-se a discussão
em torno do OE para 2017.
Contribuir para o emprego é
reclamar, tal como faz a CPPME, nomeadamente:
- aumento do
investimento público
- estímulo ao
mercado interno
- medidas de
aumento do poder de compra
- extinção do
PEC e implementação de índices técnico - científicos
- ajustes no
regime simplificado
- redução
progressiva do IVA
- introdução do
IVA de caixa de modo efectivo.
Sendo certo, decisivo e já
demonstrado, o impacto da acção do poder central (legislativo e executivo) na
vida deste importante e maioritário segmento da sociedade portuguesa -
trabalhadores por conta de outrem e micro e pequenos empresários - não é menos certo que o poder local, por
acção directa, por pressão junto das instâncias do poder central ou por
pedagogia, através de práticas exemplares, pode e deve contribuir, para
amenizar o estado de desgraça das classes menos favorecidas.
O somatório de pequenas acções
pode valer como grande contributo. A propósito, destaco o seminário realizado a
7 de abril no Fórum Romeu Correia, por iniciativa da CPPME e, só
possível, com o inestimável apoio do Município de Almada.
Estiveram, então, em debate, o
OE 2016 e suas previsíveis consequências, Almada no Plano Estratégico para o
Turismo na Região de Lisboa e a Economia Fiscalidade e Empresas.
O debate que então ocorreu, com
forte participação de micro e pequenos empresários, evidenciou carências,
listou medidas a reclamar do poder central e, acima de tudo, testemunhou a
determinação mobilizadora de organizadores e participantes.
Finalmente e em retoma dos
possíveis contributos do poder local, para o âmbito e qualidade do emprego, e
considerando que emprego e emprego com qualidade só são possíveis com desenvolvimento, e que, desenvolvimento sustentado implica
prioritariamente o crescimento do mercado interno, e que, o crescimento do
mercado interno só é exequível através de micro e pequenas empresas saudáveis,
e ainda que, a saúde e crescimento harmonioso dessas empresas e desse mercado,
dependem, em grande medida, dos municípios, enquanto instituições da maior
relevância no espaço que lhes está afecto,
deixamos uma simulação que pode reflectir,
eficácia e boa pedagogia ou, o seu contrário.
Admitamos que uma qualquer
autarquia (qualquer que seja, é sempre de relevante importância económica e
social), lança um Concurso Público.
Nos respectivos, caderno de
encargos e programa, estabelece, por norma, os critérios para selecção da
proposta concorrente de maior vantagem economica.
Nesses critérios inclui o preço
e múltiplos outros factores de carácter técnico passíveis de valorizar ou
desvalorizar a proposta.
Se, por exemplo, o preço base
(valor máximo admissível a concurso) corresponder a não mais que 50, 60 ou
mesmo 70% dos encargos, com os recursos humanos exigidos pelo concurso, mesmo
presumindo custos unitários com base no salário mínimo nacional, então, neste
caso, estamos perante uma autarquia de práticas que refletem ineficácia e má pedagogia e convidam ao trabalho sem
direitos, sem qualidade e segurança.
Tenho dito
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