Micro,
Pequenos e Médios Empresários
EXIGEM
NOVAS POLITICAS!
Propostas para Orçamento do Estado de 2015
· Medidas fiscais
o
IVA Normal - baixar para
21%.
o
IVA da Restauração - redução para 13%.
o
IVA da Energia e Gás – regresso ao escalão mínimo, 6%.
o
IVA de Caixa - entrega só após boa cobrança.
o
IRC/PEC - extinção e criação de Critérios Técnicos e Científicos.
o
IRC/IRS – alterar a forma de cálculo.
o
Tributação Autónoma sobre
Rendas – reduzir a taxa de Tributação Autónoma.
o
IMI – redução das
taxas do IMI e actualização da Avaliação dos Imóveis.
o
IRS – reposição dos escalões.
· Crédito
o
Com juros não especulativos, compatíveis com a realidade
económica nacional, onde a Caixa Geral de Depósitos (CGD) tenha um papel
diferenciador.
· Custos Fixos
o
Redução dos preços,
nomeadamente combustíveis, portagens, água e resíduos sólidos, entre outros.
· Revogação da Lei do “Arrendamento
Comercial”
o
Pôr fim aos despejos
comerciais e autonomizar o “Arrendamento não Habitacional” para dinamizar a
Economia.
· Fundos Comunitários 2014-2020
o
Com o Objectivo Temático 3 que garanta o acesso a candidaturas
às Micro e Pequenas Empresas.
· Apoio Social
o Urgente a Regulamentação do Decreto-Lei nº
12/2013, de 25 de Janeiro e sua imediata publicação.
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