Os Micro, Pequenos e Médios Empresários
EXIGEM NOVAS POLÍTICAS!
O
Governoelegeu os Micro, P equenos e Médios Empresários (MPME) como alvos a
abater, apoiando e desenvolvendo uma estratégia de concentração e
acumulação da riqueza na banca e nos
grandes grupos económicos, visando dominar todos os ramos da actividade
económica.
Sucessivos
governos, ao serviço dos grandes grupos transnacionais, colocaram nas suas mãos
empresas de energia, da finança, das telecomunicações, dos transportes, dos
combustíveis, de fornecimento de serviços de bens essenciais, que decidem os
preços a seu belo prazer e sem qualquer controle, suportados no mito da
autorregulação do mercado!
Com
estas políticas, milhares de micro e pequenos empresários têm fechado as suas portas,
em silêncio discreto ou por insolvência, têm visto penhorados os seus bens e
perdido o direito a um rendimento que lhes permita um mínimo de dignidade.
As
novas regras para o ordenamento comercial e o mercado retalhista, em vez de
corrigirem os desiquilíbrios existentes, têm agravado a situação, favorecendo,
uma vez mais, os grandes grupos de distribuição e as suas “catedrais” de
consumo.
Com a
subida do IVA da restauração, bebidas e similares, de 13 para 23% (um aumento
de 77%), fecharam nos últimos anos mais de 20 mil estabelecimentos de
restauração e bebidas e foram para o desemprego cerca de 100 mil trabalhadores,
sem possibilidades de reinserção no mercado de trabalho. Milhares de micro e
pequenos empresários engrossaram a já longa fila de pobres e excluídos.
Na
área da construção e imobiliário a situação é igualmente devastadora. Cerca de
30 mil empresas encerraram portas e perderam o emprego mais de 225 mil
trabalhadores. Muitos millhares de micro e pequenos empresários, alguns deles
“novos empreendedores”, sem quaisquer direito de protecção social, desesperam
perante a ausência de alternativas.
A
brutal e insustentável carga fiscal que nos últimos anos tem recaído sobre as
micro e pequenas empresas e seus empresários, a lei dos despejos comerciais e a
dificuldade no acesso ao crédito não especulativo, a par da perda do poder de
compra dos portugueses, são causas fundamentais da recessão económica que o
País atravessa e que se agrava, contrariamente ao que se pretende demonstrar.
Esta
dura realidade comprova a justeza e acerto das propostas que a CPPME. A CPPME
insiste na necessidade de uma política alternativa e exige que o Orçamento de
Estado para 2015 contemple medidas, imediatas e a médio prazo, que garantam o
investimento produtivo e dinamizem o mercado interno nacional. São essenciais
políticas diferentes, na áreas da fiscalidade, do crédito, da redução dos custos fixos. É
imperativa a revogação da lei dos despejos comerciais, a boa aplicação dos
fundos comunitários (garantindo o acesso às MPE) e, o aumento do poder de
compra dos portugueses.
SÓ A PRODUÇÃO É GARANTE DE
CRESCIMENTO ECONÓMICO E QUALIDADE DE VIDA !
OS MPME SÃO A ESSÊNCIA DO
SISTEMA PRODUTIVO NACIONAL!
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