CPPME na Rádio Renascença
Micro, pequenas e médias empresas sugerem fim do
pagamento especial por conta
26 set, 2016 - 23:07
Quintino Aguiar, da
Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas diz que não faz sentido
estar a pagar o IVA de facturas que não foram liquidadas e quer uma
conta-corrente com o Estado.
A Confederação das
Micro, Pequenas e Médias Empresas (CMPME) aprovou três dezenas de medidas para
dinamizar a economia, que vão ser agora enviadas aos grupos parlamentares.
Entre estas medidas está
a extinção do pagamento especial por conta, que custa 1000 euros por ano aos
empresários.
Trata-se de um imposto
que nasceu quando o fisco não era eficaz, mas que hoje não faz qualquer sentido
diz Quintino Aguiar, o director executivo da CMPME.
“Com a existência do
e-factura e outros instrumentos, a administração fiscal está completamente
preparada para efectuar essa fiscalização e ser eficiente. É um imposto cego e
injusto porque penaliza da mesma forma actividades com rentabilidades
completamente diferenciadas. Faz pagar a todos o mesmo, quando as
rentabilidades não são iguais.”
A CMPME defende, como
estímulo à economia, que o Estado e as empresas tenham uma conta corrente: “Se
eu como micro-empresário tiver um crédito a receber por um trabalho que foi
efectuado, não posso nem devo entregar o IVA pela factura que não recebi. Logo,
deve ser feito o respectivo acerto de contas”, explica.
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