quarta-feira, 18 de dezembro de 2013





MENSAGEM DE NATAL

Caros(as) Amigos(as)

As políticas erradas que têm sido seguidas ao longo dos anos têm levado à recessão económica e ao consequente encerramento de muitas empresas, com o inevitável aumento do desemprego e natural diminuição do consumo, afectando o tecido empresarial, particularmente as micro e pequenas empresas.

Tivemos mais um ano de grandes dificuldades, onde o Governo atacou de forma nunca vista as micro e pequenas empresas, com inúmeras medidas negativas:

- A continuação do Pagamento Especial por Conta,  imposto cego e injusto;
- IVA de caixa que não serve a Economia Nacional;
- O aumento do IVA da Restauração em 77%;
- A Lei dos despejos comerciais;
- O incumprimento por parte do Governo na publicação dos coeficientes técnico-científicos;
- A manutenção de gravíssimas taxas (acréscimo de 30 mais 1%) pelo incumprimento na entrega do IVA;
- O aumento das dificuldades de acesso ao crédito e dos encargos bancários;
- O novo regime de facturação electrónica com custos acrescidos insuportáveis;
- A manutenção da negação de Apoio Social aos Micro e Pequenos Empresários.

As preocupações são imensas perante este quadro actual.

O reforço associativo das MPME e da CPPME terá de ser o caminho!

A unidade da classe é fundamental, porque a união faz a força!

Um bom Natal para todos, tanto no seio das famílias, como a nível dos negócios e, que 2014 possa ser um ano da mudança para todos nós, micro e pequenos empresários.

Está nas nossas mãos!

Muitas felicidades a todos e a todas!

Dezembro / 2013


JOÃO PEDRO SOARES

Presidente da Direcção da CPPME
Nota aos órgãos de comunicação social

   Exmos Senhores

   Sintra, o segundo maior concelho do País, está receptivo à necessidade de reforçar o associativismo de base concelhia, para responder à necessidade de defender os interesses do micro, pequenos e médios empresários e, de promover o desenvolvimento e modernização do sector empresarial.

   Assim, os empresários do concelho de Sintra cientes dos problemas que afectam o sector - carga fiscal elevada, contracção do mercado interno, créditos a juros insuportáveis, reduzido poder de compra, etc. - e, entendendo que há saídas para a actual situação – a CPPME propõe uma profunda Reforma Fiscal (IVA, IRS, IRC, PEC, IMI, IMT, etc.), políticas de dinamização do mercado interno e de desenvolvimento do País, crédito a juros aceitáveis, apoio social aos MPME com carreira contributiva mínima e revogação da Lei dos despejos comerciais - decidem dar corpo à Comissão Instaladora do Núcleo de Sintra da CPPME para reforçar a unidade necessária e para alterar este estado de coisas.

 A constituição e apresentação da Comissão Instaladora do  Núcleo de Sintra da CPPME terá lugar num Jantar que se realiza na próxima Sexta-feira, 20 DEZ 2013, no Restaurante PAPARIO (Junto aos CTT) – Rio de Mouro.

Participam neste evento,

* João Pedro Soares
   - Presidente da Direcção da CPPME

* Basílio Horta
   - Presidente da Câmara Municipal de Sintra

 Agradecendo antecipadamente a vossa presença e melhor divulgação,

Somos com os melhores cumprimentos.


Seixal, 16 de Dezembro de 2013
Nota aos Órgãos de Comunicação Social

   A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPPME reuniu em Assembleia-geral, na passada Quarta-feira (11/DEZ/13), na sua Sede Nacional, no Seixal, tendo procedido à análise da situação dos Micro, Pequenos e Médios Empresários – MPME e aprovado o Plano de Actividades para 2014.
A CPPME considera oportuno tornar público as seguintes conclusões:

a)    Da análise da situação dos MPME;

   A CPPME desde há muito que tem vindo a chamar à atenção para a gravidade das políticas erráticas de desindustrialização do País, que inevitavelmente levariam à destruição do tecido produtivo, à recessão económica, ao desemprego em massa e à destruição do Mercado Interno.

   Os resultados estão à vista, o país dispõe de um débil sector primário, as indústrias transformadoras têm vindo a desaparecer, o comércio de rua, outrora dinâmico e sustentável, está a atravessar a sua maior crise de sempre, e as demais áreas da actividade económica estão votadas ao completo abandono. Hoje a recessão económica afecta praticamente todos os sectores empresariais.

   Está cada vez mais claro que as políticas económicas e sociais levadas a efeito, além de colocarem em causa os mais elementares princípios do desenvolvimento, têm agravado a capacidade de resposta e sustentabilidade da economia portuguesa para alem de terem comprometido a independência produtiva do nosso País.

   É num quadro de grandes dificuldades que muitas das pequenas unidades económicas continuam a laborar, visando apenas o cumprimento dos encargos fiscais, sociais e a garantia de remuneração, quer de sócios gerentes, quer dos trabalhadores.

   A CPPME, fiel aos seus princípios fundadores, não cruza os braços, desenvolvendo uma intensa actividade critica no sentido de sensibilizar (e responsabilizar) o poder político para a inevitabilidade de arrepiar caminho em tempo útil . Enquanto o Governo se mantém irredutível o tecido empresarial caminha para o abismo.

   A profunda acção desenvolvida pela CPPME, junto do Executivo (Governo), dos Grupos Parlamentares e de muitas outras instituições, irá continuar e ampliar-se de forma a travar a ofensiva neoliberal que visa a destruição das MPE de âmbito nacional e da própria economia portuguesa.

    A actividade a desenvolver pela CPPME, das suas Associações filiadas e Núcleos de Associados, bem como de muitas outras Associações e parceiros em todo o país, (que têm estado) em sintonia com muitas das nossas posições, terá de continuar com a afirmação de propostas que visem a sustentabilidade dos MPME e consequente reforço orgânico da CPPME, única Confederação Nacional que no seu seio não acomoda grandes empresas, como tal, capaz de contribuir para o reforço do quadro Associativo Nacional.


b)   Linhas gerais do Plano de Actividades para 2014;

   O alargamento da rede associativa, através, de uma cada vez maior aproximação e colaboração com Associações que se tem vindo a identificar e a apoiar as posições da CPPME.
   O reforço da organização associativa da CPPME, maior articulação com as suas Associadas, os Núcleos e Secções Regionais, aumento do numero de Delegados Regionais e eleição dos seus Secretariados.
   A continuação da Campanha de Novos Associados durante o ano de 2014.
   A dinamização do debate colectivo, aprofundando o conhecimento e construção de propostas através, designadamente de colóquios, seminários, encontros, debates, etc., sobre temáticas da actualidade e de interesse para os MPME.
   A realização de encontros regionais, nomeadamente sobre: Fiscalidade e Contabilidade; Segurança e Saúde no Trabalho; Formação Administrativa; Comunicação e Marketing.
   A incrementação da formação profissional desenvolvendo acções que facilitem a formação de associados e seus trabalhadores, adequada aos desafios da actualidade, com enfoque na utilização das novas tecnologias.
   A continuidade da sua actividade no âmbito da acção social, além de aprofundar as áreas de cultura e lazer que promovam a dignidade e a qualidade de vida dos MPME.
   O prosseguimento e aprofundamento dos contactos institucionais, ao nível do Presidente da República, da Assembleia da República, do Governo e da União Europeia;
   O reforço dos contactos existentes com as congéneres de outros países;
   A CPPME continuará a lutar pelo seu reconhecimento de Parceiro Social de pleno direito, em todos os organismos institucionais existentes ou que venham a ser constituídos.
   A CPPME proclama que enquanto não tiver assento no CES a democracia participativa e representativa fica mutilada e centenas de milhares de micro, pequenos e médios empresários continuarão a não se revêr em tão importante organismo institucional.

Seixal, 13 de Dezembro de 2013


O Gabinete de Imprensa da CPPME
Nota aos órgãos de comunicação social

   PROTESTO

A CPPME foi hoje, pelas 09H00, recebida pela Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública – COFAP, da Assembleia da República, no âmbito das audiências sobre a proposta de Reforma do IRC.

Estranhamente, só compareceram à reunião da COFAP o PSD e o PCP. Os restantes Grupos Parlamentares PS, CDS, BE e PEV primaram pela ausência, não tendo dado qualquer justificação ou desculpa para tal procedimento.

Tendo em conta a importância da matéria em debate, tendo em conta que termina hoje o prazo para os deputados e os grupos parlamentares apresentarem propostas de emenda à proposta de Lei do Governo, a CPPME lamenta profundamente a ausência destes Partidos.

Este facto pode reflectir um menosprezo e menos consideração pela Confederação e sobretudo pelos cerca de um milhão de micro, pequenos e médios empresários que a CPPME pretende representar. Seria muito grave se assim fosse.

De qualquer forma, certamente comprometeu a audição ao vivo de eventuais contributos por parte da CPPME, aliás, facto reconhecido pelos deputados presentes.

Neste sentido a CPPME irá manifestar formalmente este seu desagrado junto do Presidente de cada Grupo Parlamentar ausente.

Seixal, 06 de Dezembro de 2013

O Gabinete de Imprensa da CPPME

quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

O FUTURO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS




Intervenção de Vladimiro Matos  (02/12/2013)

O Futuro do Comércio e Serviços

Para vos falar sobre este tema e para melhor enquadramento histórico e económico do mesmo, não posso deixar de vos relatar um pouco da minha experiencia pessoal enquanto empresário do comércio.

Será o meu testemunho de proprietário de uma micro empresa comercial, instaladora e prestadora de serviços, localizada e fundada pelo meu pai em 1948 em Alenquer, portanto já com 65 anos de existência, onde chegaram a trabalhar 18 colaboradores e que atualmente não ultrapassa os 5.

Empresa ligada ao ramo elétrico e afins que se iniciou com a comercialização e reparação de rádios ligados a baterias de 12V, uma vez que a esmagadora maioria dos agregados familiares no concelho de Alenquer, a 40km de Lisboa ainda não possuíam luz elétrica.

Instalada em espaço rural, chegámos a ter uma rede 70 de Agentes revendedores, espalhados pelos concelhos de Alenquer, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Cadaval, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, onde, volto a referir, a maioria da população rural, se iluminava à luz da vela ou do candeeiro a petróleo e o seu profundo isolamento só era quebrado pelo rádio a bateria.

Fiz parte da minha infância a percorrer caminhos térreos e veredas pelas freguesias rurais do meu concelho a acompanhar o meu pai a contactar esses agentes e a levar um pouco de informação a estas populações abandonadas e sem recursos.

A empresa acabaria por ter um papel fundamental nas primeiras eletrificações no concelho, graças a um corpo de eletricistas que o meu próprio pai formou ou admitiu, tendo-se, ao longo dos anos, transformado naquilo que hoje ainda se chama loja de eletrodomésticos, com as constantes adaptações às exigências do mercado de consumo na área do material elétrico.

INFLUENCIA DO 25 DE ABRIL NA ACTIVIDADE ECONÓMICA

Com a chegada do 25 de Abril de 1974, o povo português viu finalmente chegado o reconhecimento do seu valor e dos seus direitos sociais enquanto cidadãos e cidadãs deste país.

Com o Dec. Lei 217/74 de 27 de Maio é então introduzida pelo Governo Provisório de então, a figura de “salário mínimo nacional” que passou a ser de 3300$00, medida esta que viria a ter efeitos transversais na economia do país, tendo contribuído para uma melhoria das condições de vida dos portugueses, entre outras, saliente-se o poder de compra, facto que se veio a refletir no aumento da produção industrial no aparecimento de novas fabricas de produção nacional a trabalharem para o mercado interno com a consequente redução das importações a contribuírem para o equilíbrio da balança de pagamentos.

Um ano depois em 16/6/75, o “salário mínimo nacional” passou a ser de 4000$00 e então o comércio passa a ter uma fase de grande expansão. 

Caros amigos,

Até aqui, tentei dar-vos uma pequena imagem, embora baseada na minha experiencia pessoal, vivida antes e depois do 25 de Abril, até meados dos anos 80.


ENTRADA NA CEE

Com a entrada em Janeiro de 1986 na CEE- Comunidade Económica Europeia, apesar dos grandes discursos dos defensores do supostamente ”paraíso” económico e social, antes pelo contrário, inicia-se um ciclo de retrocesso de desenvolvimento social e económico do nosso país, com a destruição gradual do nosso tecido produtivo, quer agrícola, industrial e comercial, de submissão do poder político português aos interesses económicos europeus, começam a surgir políticas de estrangulamento aos micro e pequenos empresários onde o pequeno comércio se insere, ao mesmo tempo que se abrem as portas aos grandes especuladores da economia, longe de qualquer equilíbrio, aos detentores das grandes insígnias europeias, implementadoras dos grandes centros comerciais.

A Globalização da economia e dos grandes interesses do capital europeu e mundial, dava os primeiros passos em Portugal, no que diz respeito ao sector secundário, com o Governo a oferecer-lhes a famigerada Lei 12/2004, (Lei do Licenciamento) que passou a proteger a implantação desenfreada de grandes superfícies comerciais em detrimento de qualquer politica de apoio ao micro e pequeno comércio, que até então era o grande dinamizador do emprego, da vida social, cultural e económica nas aldeias, vilas e cidades do nosso Portugal profundo.

O cenário de hoje é de luto, de lojas do comércio tradicional a fecharem todos os dias, de falências e insolvências em catadupa, de desertificação dos centros urbanos, solidão urbana, montras de luzes apagadas, rostos de tristeza, patrões e empregados solidários na desgraça e sem saberem o que fazer da vida, com tamanha ausência de negócio.


Temos consciência que os hábitos de consumo tiveram grandes convulsões de natureza oportunista, de facilitismo encapotado, e que contaram também com o interesse económico do poder local autárquico, que “cegavam” com as receitas vindas das taxas de ocupação e licenciamento dos grandes espaços comerciais.
Somos dos que pensam que todos os níveis e formas de comércio têm lugar desde que se respeitem mutuamente e que haja equilíbrio nas politicas de atribuição de espaço de mercado.
Os micros e pequenos empresários do comércio reivindicam um comércio de rua recuperado e para isso necessitam da parte do Governo e das Autarquias locais, politicas que tenham em consideração a sua situação estratégica e de parceiros preferenciais para o desenvolvimento do país e dos núcleos urbanos e não o contrário, porque ao mesmo tempo que contribuem para o consumo interno, estão a contribuir para o aumento dos níveis de produção interna nos outros dois sectores de atividade económica; primário e terciário, e consequentemente na diminuição do desemprego, na redução da delinquência, na melhoria das condições sociais das populações.  

Evidentemente que, com uma política de restringimentos sociais, como a atual, não vamos a lado nenhum. Com as famílias a receberem cada vez menos, a terem cada vez menos acessos à saúde, ao ensino, à justiça, ao trabalho com direitos, o encerramento de serviços públicos, etc., diria que o comércio tradicional é o primeiro sector a sofrer com essa situação.

Põe-se agora as seguintes questões:

       1)    Que fazer perante esta situação?   
       2)     Qual o Futuro do Comércio e Serviços?

A CPPME, desde a sua fundação em 1985 tem, ao longo do tempo, alertado para esta situação que se adivinhava, e que com esta política de direita dos diversos des (Governos), não era de esperar outra coisa. Aliás, diga-se em abono da verdade, que a CPPME tem sido e demonstrado porquê, a única confederação que, em contraposição com as restantes AIP,AEP,CIP e CCP, tem defendido e continuará a defender, sem quaisquer evasivas, as micro, pequenas e médias empresas, sejam elas quais forem.

Sabemos que:

 95,7% das empresas em Portugal são Micro empresas.
3,6% são pequenas empresas.
0,4% são médias.
0,3% são grandes empresas.

- Sabemos que nada nos vem parar às mãos sem lutarmos pelos nossos direitos.
- Sabemos também que há que defender os justos interesses desta enorme camada social declaradamente antimonopolista e mostrar-lhes a necessidade de se unirem, de lutarem e participarem na vida associativa.

Conscientes desta força só nos resta, se quisermos ser ouvidos e respeitados pelo poder político, lutarmos organizados em torno das associações locais e da CPPME.

A CPPME considera fundamental a promoção da coesão económica, social, territorial e de igualdade de oportunidades em todo o território nacional, tal como a Constituição da Republica Portuguesa estabelece.

Infelizmente sabemos que o Orçamento de Estado para 2014, recentemente aprovado na AR, mas ainda não promulgado pelo Sr. Presidente da Républica, não contempla as medidas concretas e precisas que iriam ao encontro das graves necessidades do sector empresarial e produtivo do país.  Apesar de tudo, a CPPME continua a bater-se para seja possível  uma retoma económica que não ponha em causa o futuro do comércio e serviços, pelo que propõe:

     1)    Que se dê a devida importância ao mercado interno, sem o qual a economia regional não poderá ter qualquer rejuvenescimento.
     2)    Que sejam instituídas linhas de crédito adequadamente bonificadas, que incentivem os jovens a aplicarem em Portugal, o saber que cá adquiriram nas nossas Universidades, a criarem as suas próprias empresas.
     3)    Que sejam consideradas medidas que tenham em conta o aumento do investimento público e privado.
     4)    Abrir novas perspetivas de formação e adaptação das micros e pequenas empresas ao mercado informático e às novas formas de comercialização via internet, colocando às disposição destas e dos seus colaboradores, meios e ferramentas de aprendizagem nas escolas públicas.    
      5)    Aumento do poder de compra dos portugueses.    
      6)    Uma profunda reforma fiscal e estável. (IVA,PEC, IRS,IRC,IMT,IMI)

É nossa convicção que estas duas últimas alíneas 5 e 6  são atualmente as principais fontes de bloqueio da atividade económica, razão pela qual a CPPME apela para que os MPMES não deixem de lutar e manifestarem o seu vivo repúdio pela atual politica de autentico retrocesso de valores sociais alcançados com o 25 de Abril.         
   

  MAS, ATENÇÃO…

        Mas não nos podemos esquecer que, tão ou mais importante do que as medidas de incentivo à economia que o estado ou outras instituições possam desenvolver, é a vontade do próprio micro e pequeno empresário em querer olhar para o presente e principalmente para o futuro. O Futuro já aí está, e se não olharmos para ele com atenção passa ao nosso lado como um TGV, sem darmos conta.
E o futuro passa pelas novas formas de comércio que a internet e o mundo digital trouxeram. Novas formas de chegar ao cliente, de vender o produto, e que são irreversíveis.

Perante isto, os micro e pequenos empresários devem mudar o paradigma, aceitar as mudanças e acompanha-las.

Procurar novas e inovadoras formas de chegar ao cliente, de valorizar o produto, de imprimir força na marca e de ganhar novas formas de distribuição.
Como é que isso se faz? Acompanhando os bons exemplos.

Quantos de vós conhecem micro e pequenos empresários que não têm um espaço físico aberto?

Quantos de vós conhecem micro, pequenas e médias empresas que, apesar de terem um espaço físico aberto, procuraram ter presença na internet através de um site com possibilidade de, aí, poder vender produto a um cliente que está a muitos quilómetros de distância?

E redes sociais? Quantos de vós tem uma conta no Facebook? Ou no Twitter? Quantas horas é que os vossos filhos passam online, a ver sites ou redes sociais?

Pois bem, se os clientes não vêm até nos, somos nós que temos que ir ter com eles. Não são os clientes que têm que se adaptar a nós mas ao contrário. E quer queiram quer não, caros amigos, estes são os novos clientes, os clientes que estão sempre em rede e online, os clientes que marcam o futuro das nossa empresas.

Obrigado por me ouvirem.



 


O FUTURO DO COMÉRCIO E SERVIÇOS




quinta-feira, 14 de novembro de 2013

Empresários chumbam OE 2014
26 Novembro dia de luto e protesto!

A CPPME - Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médios Empresas convoca todos os empresários para, num acto de luto e protesto, chumbar o Orçamento de Estado para 2014, no dia em que a Assembleia da Republica vota a proposta do Governo.

No dia 26 de Novembro rejeitamos o OE 2014 porque,

·        Aumenta brutalmente a carga fiscal das empresas
·        Agrava o PEC de 1 000 para 1 750 euros
·        Não reduz o IVA da Restauração para 13%
·        Ignora políticas de investimento
·        Compromete a reanimação económica
·        Degrada o tecido produtivo e o mercado interno nacional
·        Reduz ainda mais o poder de compra dos Portugueses
·        Privilegia os grandes grupos económicos e financeiros

A CPPME apela aos Empresários que, neste dia, manifestem a sua indignação das formas que considerarem mais adequadas ao seu negócio, numa EXPRESSÃO PRÓPRIA, designadamente

·        Colocando uma faixa ou um protesto na montra ou na porta
·        Abrindo o seu negócio mais tarde e encerrando-o mais cedo
·        Enviando mensagens de desagrado ao Governo
·        Comparecendo frente à Assembleia da República (pelas 10,00 horas)

PELAS NOSSAS VIDAS!
PELA ECONOMIA NACIONAL!

Seixal, 13 de Novembro de 2013


O Executivo da Direção da CPPME
Redução do IVA da Restauração, uma exigência para hoje!


Desde a primeira hora que a CPPME considerou que o agravamento do IVA da Restauração e Bebidas de 13% para 23% (mais 77%) levaria ao encerramento de milhares de micro e pequenas empresas do sector e à beira da agonia a muitas outras.

A realidade aí está, infelizmente, para dar razão à CPPME. Só no ano de 2012 encerraram 11.000 empresas e perderam o seu posto de trabalho 37.000 trabalhadores.

Recordamos que, em 22 de Novembro de 2011, a CPPME, em posição frontal e inequívoca contra quaisquer aumentos que então se anunciavam para este sector, realizou um protesto Nacional, junto à residência oficial do senhor Primeiro-Ministro, tendo como uma das principais reivindicações a redução do IVA da Restauração e Bebidas de 13% para 8%, igualando a taxa, então, cobrada na vizinha Espanha.

Entretanto, outras entidades juntaram-se a esta justa reivindicação, sendo de referir:

a)   A Petição apresentada pela AHRESP, com mais de 34 mil assinaturas, que subiu a Plenário na Assembleia da República, no dia 24 de Outubro de 2012;

b)   A significativa jornada de luta realizada pelo MNER com uma Concentração que juntou mais de um milhar de empresários do sector, frente ao Parlamento.

A CPPME, em vésperas da aprovação do OE 2013, levou a cabo uma importante Vigília frente ao Ministério da Economia e nas reuniões que foi tendo com o Governo colocou sempre esta reivindicação em primeiro plano.

Aliás, o senhor Primeiro-ministro em reunião com a CPPME, em 23 de Julho de 2012, reconheceu que o brutal aumento do IVA da Restauração nem sequer correspondia a uma “imposição da tróica”, reconhecendo tratar-se de uma medida da exclusiva responsabilidade do seu Governo.

Esta actuação do Governo português que subscreveu a Directiva Comunitária que incorpora o sector da Restauração e Bebidas na categoria de «taxa reduzida» do imposto sobre o valor acrescentado, é, obviamente, contraditória, surpreendente e condenável.

Assim, nesta hora difícil para os empresários da Restauração e Bebidas, a CPPME exige que o Orçamento de Estado para 2014, com votação final no próximo dia 26, na Assembleia da República, garanta a redução do IVA da Restauração e Bebidas para 13%, a partir do dia 1 de Janeiro e reclama que esta taxa, em futuro próximo, seja igualada ao valor praticado na vizinha Espanha.

Seixal, 08 de Novembro de 2013



O Executivo da Direção da CPPME
Insolvências versus criação de novas empresas!

O Governo e as suas caixas-de-ressonância, nos media, têm, nos últimos tempos, propagandeado o número de novas empresas criadas, em comparação com o número de insolvências verificadas, no mesmo período de tempo.

A CPPME crê que estas entidades estão a tratar esta situação de ânimo leve, de forma ligeira, sem se darem ao trabalho de analisar o fenómeno com seriedade, ou seja, indo ao fundo da questão em causa.

Na verdade, nos últimos anos, temos estado sob pressão do tão propalado «empreendedorismo», como se a chaga do desemprego se resolvesse empurrando para empresário toda a multidão de desempregados que o País actualmente apresenta.

Diz o Governo que no terceiro trimestre de 2013 a criação de novas empresas subiu em 12,2% e que os encerramentos recuaram 18% e as insolvências baixaram 6,4%. Que as empresas criadas entre Janeiro e Setembro de 2013 são mais 16,4% (cerca de 27.600), sendo que as empresas encerradas, no mesmo período, são 6.600.

Ora, sobre a demografia das empresas, os dados oficiais conhecidos indicam que, desde 2006, a taxa de sobrevivência ao fim de dois anos, das empresas não financeiras, tem vindo a baixar, tendo alcançado em 2009 o valor de 48,74%. Isto significa que ao fim de dois anos 51,16% das empresas tinha morrido.

Provavelmente, estes dados terão uma tendência substancialmente agravada em 2011/12/13, pelas razões conhecidas: carga fiscal exagerada, recessão económica, baixa do poder de compra, créditos a juros e spreads insuportáveis, diminuição da procura no mercado interno, etc. Ou, ainda, os custos de produção derivado dos valores exageradamente elevados do preço da electricidade.

É por tudo isto que, importa ter presente a falsidade que pode ser a linha política e ideológica do Governo de, a todo o custo, empurrar os desempregados para o «empreendedorismo», como saída profissional futura.

Aos micro, pequenos e médios empresários chegam e saem, todos os dias, muitos portugueses vítimas das políticas erradas do Governo. Muitos destes não chegam da melhor maneira nem

sequer têm espírito empresarial. São conhecidas muitas empresas que encerraram as suas portas, com 20, 30 ou mais trabalhadores e, muitas dezenas destes trabalhadores que caiem no desemprego procuraram criar a sua empresa, daí os números que o Governo pretende apresentar como uma vitória das suas políticas. Contudo, o que interessa saber é se essas novas empresas conseguem ou não sobreviver nas condições actuais da nossa economia. Na maior parte dos casos trata-se de empresas que nascem e morrem como cogumelos, sendo que as que resistem todas juntas não atingem no geral o volume de negócios anual que tinha as que encerraram e deram origem ao nascimento das novas empresas.

O que na verdade se verifica são os estabelecimentos comerciais, da restauração e serviços vazios, as zonas comerciais das cidades desertas e a ausência de uma indústria robusta que dê sustentabilidade a uma económica nacional dinâmica e moderna.

Na actualidade, face à insustentabilidade da maior parte do tecido empresarial português, fruto da retracção do mercado interno, da forte baixa do poder de compra dos portugueses e da brutal carga fiscal, desafiamos o Governo a responder às seguintes questões:

1.      Onde estão e o que fazem essas novas empresas?
2.      É ou não verdade que a maioria destas empresas tem menos de 5 000 euros de capital?
3.      Quantos postos de trabalho criaram a mais as novas empresas relativamente às que encerraram?
4.      Quantas resistem e quantas vão ficar pelo caminho, logo no primeiro e segundo ano de vida?
A CPPME está convicta de que este não é o caminho para a saída da crise, até porque a maioria destes novos «empreendedores» acabam por gastar o dinheiro que receberam e ficam endividados e com a vida de pernas para o ar, muitas vezes, para o resto da sua existência.

Por tudo isto, a CPPME insiste nas propostas que tem apresentado ao Governo e ao Parlamento como alternativa à política de destruição do tecido produtivo e da economia nacional.

Seixal, 07 de Novembro de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME

sexta-feira, 1 de novembro de 2013


ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2014
                                    Continua !!! a política de “terra queimada”

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) ao analisar a proposta de OE para o próximo ano, constata, com a maior preocupação, que o Governo mantem o ataque às micro, pequenas e médias empresas, destruindo o tecido produtivo, o circuito interno do mercado nacional e a sustentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

O OE 2014 não prevê estímulos à actividade económica, não contraria a tendência   de litoralização do País, nos planos económico e demográfico, nem garante uma política de coesão territorial.

 As medidas agora propostas continuarão a provocar:

  • A redução do poder de compra dos portugueses;
  • A diminuição do consumo com implicações negativas nas diversas actividades do mercado interno;
  • O encerramento de muitas mais empresas;
  • O aumento descontrolado do desemprego;
  • A perda de receita fiscal num contexto de redução da matéria colectável;
  • O alastrar das bolsas de pobreza e dos consequentes custos sociais;
  • O agravamento do défice e da dívida externa.
Esta proposta de Orçamento de Estado, em contra partida, revela um enternecedor proteccionismo para com a banca e os banqueiros, quando propõe autorização para garantir emissões de dívida, emitidas pelas instituições de crédito, no montante de 24.670 milhões de euros, mais 2,28% ( 550 milhões ) do que o disponibilizado em 2013. Teremos assim a banca, "na paz dos anjos" a continuar a financiar-se no BCE a 0,5% e a emprestar, desse mesmo dinheiro, às MPME, a juros e spreads inaceitáveis porque especulativos.

Paulatinamente, o Governo está a destruir a Economia e o Estado.Uma significativa parcela, do corte dos salários e do aumento de impostos, destina-se às PPP e aos credores duma dívida que é galopante. Vale a pena registar que a receita que o Governo pretende arrecadar,  à custa das pensões de 302.000 aposentados da CGA cujo rendimento líquido médio, entre 2011 e 2014, se verá reduzido em 25,9%,  não é, sequer, suficiente para pagar o acréscimo de despesa com as PPP.

 O Governo insiste numa política  anti patriótica porque, comprovadamente, lesiva do País e do seu Povo. Enquanto a austeridade imposta, inferniza a vida dos portugueses, a economia continua a afundar-se, o défice não baixa e a dívida aumenta ( entre Dez.2010 e Jul.2013, sob a batuta da “troika”, a dívida aumentou de 185.844 milhões de euros para 252.852 milhões de euros, ou seja, em 43,9%).

 Com este pacote de austeridade, se aprovado, o nosso país, em 2014, manter-se-à  (é inevitável ) em recessão porque, nomeadamente:
 
·         Mantém o PEC – Pagamento Especial por Conta (imposto cego e injusto) e, em vez de o extinguir como seria lúcido e justo, propõe que passe de 1.000  para 1.750 euros (um aumento de 75%) em chocante contraste com as isenções de impostos concedidas ao sector financeiro;
·         A continuidade do IVA a 23% e a manutenção dos escalões do IRS, com o aumento verificado de 30%, a constituírem factores determinantes para que o mercado interno nacional continue a ser destruído;
·         A inexistência de medidas fiscais e de objectivos estratégicos para o relançamento da actividade da construção civil e obras públicas, precipitando o encerramento de muitas das empresas que têm tentado sobreviver ao “tsunami” que arrasou o sector;
·         O expectável agravamento dos custos dos factores de produção, como as energias, os transportes, as portagens, a água, etc., perspectivando reforçado entrave à viabilidade das actividades produtivas.
·         A ausência de um programa de benefícios fiscais para o interior, que não permitindo estancar o despovoamento desses territórios, ajudará  ao encerramento de milhares de empresas do comércio, da restauração e dos serviços no interior do país, dura realidade já sentida.
·         Também a manutenção da Lei dos Despejos Comerciais será, como temos demonstrado, fortemente penalizadora das actividades económicas;
A CPPME, não deixando de fazer a crítica necessária às medidas que lesam os interesses dos MPME, tem apresentado ao Governo propostas alternativas tanto de ordem estrutural, como de aplicação imediata.
 
A CPPME considera que o País tem potencialidades e recursos que permitem inverter a espiral recessiva que nos tem atormentado.  

Ao nível das reformas estruturais necessárias, a CPPME, uma vez mais, reclama: 

  • Uma Reforma Fiscal profunda e estável (IVA, IRS, PEC, IRC, IMT, IMI, etc.);
  • O incremento do investimento público e privado;
  • O Aumento do poder de compra dos portugueses;
  • Linhas de crédito a juros adequados.
  • Que o futuro Quadro dos Fundos Comunitários tenha em devida conta o universo empresarial português de mais de 98% de Micro e Pequenas Empresas.
Por outro lado, a CPPME exige do Governo e da Assembleia da República medidas imediatas, a constar já no Orçamento de Estado para 2014, designadamente: 

  1. A extinção do PEC – Pagamento Especial por Conta e, a criação de um Regime Simplificado de Tributação, cujas taxas diferenciadas, se obtenham através dos  coeficientes técnico/científicos a apurar e a publicar para cada ramo de actividade.
  2. Alargamento do pagamento do IVA após boa cobrança às empresas até 10 milhões de euros, de facturação,incluindo assim todo o universo das micro e pequenas empresas.
  3. A criação de uma moratória no pagamento das dívidas ao Estado, por parte das empresas, acompanhada por adequada linha de crédito.
  4. A reposição da taxa de 12,5% do IRC para os primeiros 12.500,00 euros de matéria colectável e a redução do IVA da Restauração de 23% para 13%.
  5. O estabelecimento de um programa que permita reservar o mínimo de 20% dos contractos públicos para as MPME.
  6. A revisão da Lei do Arrendamento Urbano (Lei nº 32/2012, de 14 de Agosto e legislação complementar), designadamente na vertente «Arrendamento não Habitacional».
  7. A redução dos custos fixos das empresas, nomeadamente pelo abaixamento das tarifas da energia, através da reposição da taxa do IVA em 6%.
  8. A entrada em vigor, já em Janeiro de 2014, do Apoio Social aos Empresários, com carreira contributiva mínima (constante no Decreto-Lei nº 12/2013, de 25 de Janeiro).
  9. A criação de linhas de crédito a juros, prazos e condições adequadas à situação das MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à banca privada, e, o Banco de Portugal e a Autoridade de Concorrência, uma intervenção reguladora, supervisionando e fiscalizando, as condições de crédito concedidas.
  10. Um programa nacional, no âmbito do futuro Quadro de Fundos Comunitários 2014/2020, exclusivo para as Micro, Pequenas e Médias Empresas, dotado, no mínimo, com 50% do volume de fundos destinados a investimento empresarial.
Por tudo isto, a não ser profundamente alterada, a proposta de OE do Governo não deve ser aprovada.  

A CPPME vai estar representada, com uma Delegação, na Concentração do dia 1 de Novembro frente à Assembleia da República A RECLAMAR O CHUMBO DA PROPOSTA DE OE 2014 e, apela a todos os Micro, Pequenos e Médios Empresários que por todo o País, de uma forma ou de outra, manifestem o seu desconforto e desacordo com esta proposta. 

Seixal, 30 de Outubro de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME