CPPME

 

CONSELHO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL DE SINTRA

O Conselho Estratégico Empresarial de Sintra (CEE) reuniu na quinta-feira, dia 26 de Novembro de 2020.

A CPPME, na qualidade de membro permanente deste organismo, fez-se representar pelo seu Director Executivo, Rogério Pereira.

Não tendo havido condições para fazer a intervenção prevista, publica-se na integra, em baixo, para registo futuro:

"Exmo Senhor Ministro do Planeamento
Senhor Presidente do Conselho Estratégico Empresarial
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Caros Parceiros deste Conselho

Em nome da CPPME deixo-vos as nossas saudações.
Inicio sempre as nossas intervenções fazendo lembrar que as nossas palavras se dirigem também aos mais de 30 mil micros e pequenos empresários, cerca de 99,6% do tecido empresarial que tem sede neste Município. É sobre esta importante classe do nosso tecido económico que mais intensa se situa a angústia dos tempos que vamos vivendo neste período onde a angústia do dia-a-dia se soma à incerteza do futuro, ao desalento de ter de perspectivar o fim de uma actividade a que, a grande maioria, terá dedicado toda uma vida.

Ontem mesmo, a CPPME esteve presente na manifestação promovida pelo Movimento de sectores ligados à Restauração, Bares e Actividades Artísticas onde o seu Vice Presidente, José Ligeiro fez uma intervenção mostrando a nossa solidariedade para com a sua luta. O tom e as palavras usadas pelos vários oradores, até onde se poderiam considerar excessivas, reflectem bem quanto é dramática a situação.

Na nossa participação na sessão do passado dia 5 de Junho demos conta de ter a nossa Confederação, desde o primeiro momento ter tomado ter tomado posição face às medidas tomadas pelo Governo.

Informámos que, logo em 19 de Março, a CPPME tomou posição considerando que as medidas anunciadas pelo Governo, apesar de necessárias, não seriam suficientes para dar resposta à gravosa situação, tendo então apresentado ao Governo 12 medidas, estruturantes e transversais.
Durante estes nove longos e pesados meses a CPPME tem procurado ouvir as estruturas Associativas e os micro, pequenos e médios empresários de todo o país, para formar a sua opinião e construir as suas propostas.
Junto da documentação que vos foi distribuída podem encontrar a brochura que divulga uma dessas iniciativas, A Conferência Empresarial “NO PÓS PANDEMIA QUE FUTUROPARA AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS”, realizada em 8 de Julho, muito participada por várias Associações e outras Federações e onde consta também a mensagem que nos foi enviada por Sua Exª o Senhor Presidente da República.

A CPPME, do conjunto das propostas que tem vindo a apresentar, considerou, nas audições que teve a todos os Partidos e Bancadas Parlamentares, como imprescindíveis para o momento presente, as seguintes medidas:

- A criação de uma política de crédito com instrumentos financeiros e condições (garantias, spreads, comissões) para capitalização, investimento ou tesouraria ajustados às MPME, nomeadamente um Fundo de Tesouraria;

- A suspensão do Pagamento por Conta (PPC) durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento das actividades económicas, passando a aplicar-se, consoante o resultado do exercício, o pagamento real apurado de IRC;

- A redução do IVA da Restauração para 13%, nos produtos não alimentares;

- A eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores;

- A criação de um Gabinete de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, junto do Ministério da Economia.

Com a aprovação já pré-anunciada do Orçamento de Estado para o próximo ano registamos que, pela primeira vez, que acende uma luzinha, ainda que ténue, na esperança de que algo de positivo avança. Vamos ver como se irá passar a execução da dispensa do pagamento por conta. Vamos ver como se irá reforçar a tesouraria.

Vamos ver…

Não posso deixar de saudar o Sr. Ministro, Dr. Nelson de Souza e manifestar os meus votos para que seja tão breve quanto as medidas de prevenção o permitam, o seu afastamento da relação directa com os restantes membros do executivo bem como com todos os elementos do seu Ministério.

Segui, com natural expectativa e atenção a sua exposição e ocorre-me lembrar a nossa relação pessoal e em representação, do seu lado, enquanto Gestor do Programa 5 do PEDIP e eu, do meu lado, enquanto consultor sénior da Coopers & Lybrand.

Tenho em presença, apesar de terem decorrido cerca de 30 anos, o quanto apreço lhe mereceram os projectos que liderei
no âmbito da Medida “Acções de Demonstração”, designadamente, nos sectores da Metalomecânica, da Cortiça e muito em particular, no sector automóvel.

Não trago aqui esta memória por outra razão que não seja o deixar a interrogação de se não haverá lugar, no quadro dos futuros programas comunitários, um novo PEDIP, ainda que com aquilo que poderá considerar-se a experiência então colhida.

Fica a pergunta.

Não queria terminar esta minha intervenção sem fazer, mais uma vez, uma referência à iniciativa da Câmara Municipal de Sintra com a criação do “Fundo Municipal de Emergência Empresarial”. Trata-se de uma medida que, certamente, irá ajudar a minimizar a situação que se vive no sector.

A CPPME está disponível, como sempre esteve, para trabalhar em conjunto com o Município na procura de soluções e novos caminhos, que garantam a sobrevivências das empresas já instaladas e a criação de novas empresas que possam contribuir para o desenvolvimento do concelho de Sintra!

Porque Juntos Seremos Mais Fortes!
Agradeço a atenção dispensada!

Rogério Pereira,
Director Executivo da CPPME
Reunião do Conselho Estratégico Empresarial de Sintra
26 de Novembro de 2020"