Quinta-feira, 3 de Dezembro, antes do Telejornal das 20H, na RTP1, tempo de antena da CPPME.

Esteja atento(a)!

 

CONSELHO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL DE SINTRA

O Conselho Estratégico Empresarial de Sintra (CEE) reuniu na quinta-feira, dia 26 de Novembro de 2020.

A CPPME, na qualidade de membro permanente deste organismo, fez-se representar pelo seu Director Executivo, Rogério Pereira.

Não tendo havido condições para fazer a intervenção prevista, publica-se na integra, em baixo, para registo futuro:

"Exmo Senhor Ministro do Planeamento
Senhor Presidente do Conselho Estratégico Empresarial
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Caros Parceiros deste Conselho

Em nome da CPPME deixo-vos as nossas saudações.
Inicio sempre as nossas intervenções fazendo lembrar que as nossas palavras se dirigem também aos mais de 30 mil micros e pequenos empresários, cerca de 99,6% do tecido empresarial que tem sede neste Município. É sobre esta importante classe do nosso tecido económico que mais intensa se situa a angústia dos tempos que vamos vivendo neste período onde a angústia do dia-a-dia se soma à incerteza do futuro, ao desalento de ter de perspectivar o fim de uma actividade a que, a grande maioria, terá dedicado toda uma vida.

Ontem mesmo, a CPPME esteve presente na manifestação promovida pelo Movimento de sectores ligados à Restauração, Bares e Actividades Artísticas onde o seu Vice Presidente, José Ligeiro fez uma intervenção mostrando a nossa solidariedade para com a sua luta. O tom e as palavras usadas pelos vários oradores, até onde se poderiam considerar excessivas, reflectem bem quanto é dramática a situação.

Na nossa participação na sessão do passado dia 5 de Junho demos conta de ter a nossa Confederação, desde o primeiro momento ter tomado ter tomado posição face às medidas tomadas pelo Governo.

Informámos que, logo em 19 de Março, a CPPME tomou posição considerando que as medidas anunciadas pelo Governo, apesar de necessárias, não seriam suficientes para dar resposta à gravosa situação, tendo então apresentado ao Governo 12 medidas, estruturantes e transversais.
Durante estes nove longos e pesados meses a CPPME tem procurado ouvir as estruturas Associativas e os micro, pequenos e médios empresários de todo o país, para formar a sua opinião e construir as suas propostas.
Junto da documentação que vos foi distribuída podem encontrar a brochura que divulga uma dessas iniciativas, A Conferência Empresarial “NO PÓS PANDEMIA QUE FUTUROPARA AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS”, realizada em 8 de Julho, muito participada por várias Associações e outras Federações e onde consta também a mensagem que nos foi enviada por Sua Exª o Senhor Presidente da República.

A CPPME, do conjunto das propostas que tem vindo a apresentar, considerou, nas audições que teve a todos os Partidos e Bancadas Parlamentares, como imprescindíveis para o momento presente, as seguintes medidas:

- A criação de uma política de crédito com instrumentos financeiros e condições (garantias, spreads, comissões) para capitalização, investimento ou tesouraria ajustados às MPME, nomeadamente um Fundo de Tesouraria;

- A suspensão do Pagamento por Conta (PPC) durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento das actividades económicas, passando a aplicar-se, consoante o resultado do exercício, o pagamento real apurado de IRC;

- A redução do IVA da Restauração para 13%, nos produtos não alimentares;

- A eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores;

- A criação de um Gabinete de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, junto do Ministério da Economia.

Com a aprovação já pré-anunciada do Orçamento de Estado para o próximo ano registamos que, pela primeira vez, que acende uma luzinha, ainda que ténue, na esperança de que algo de positivo avança. Vamos ver como se irá passar a execução da dispensa do pagamento por conta. Vamos ver como se irá reforçar a tesouraria.

Vamos ver…

Não posso deixar de saudar o Sr. Ministro, Dr. Nelson de Souza e manifestar os meus votos para que seja tão breve quanto as medidas de prevenção o permitam, o seu afastamento da relação directa com os restantes membros do executivo bem como com todos os elementos do seu Ministério.

Segui, com natural expectativa e atenção a sua exposição e ocorre-me lembrar a nossa relação pessoal e em representação, do seu lado, enquanto Gestor do Programa 5 do PEDIP e eu, do meu lado, enquanto consultor sénior da Coopers & Lybrand.

Tenho em presença, apesar de terem decorrido cerca de 30 anos, o quanto apreço lhe mereceram os projectos que liderei
no âmbito da Medida “Acções de Demonstração”, designadamente, nos sectores da Metalomecânica, da Cortiça e muito em particular, no sector automóvel.

Não trago aqui esta memória por outra razão que não seja o deixar a interrogação de se não haverá lugar, no quadro dos futuros programas comunitários, um novo PEDIP, ainda que com aquilo que poderá considerar-se a experiência então colhida.

Fica a pergunta.

Não queria terminar esta minha intervenção sem fazer, mais uma vez, uma referência à iniciativa da Câmara Municipal de Sintra com a criação do “Fundo Municipal de Emergência Empresarial”. Trata-se de uma medida que, certamente, irá ajudar a minimizar a situação que se vive no sector.

A CPPME está disponível, como sempre esteve, para trabalhar em conjunto com o Município na procura de soluções e novos caminhos, que garantam a sobrevivências das empresas já instaladas e a criação de novas empresas que possam contribuir para o desenvolvimento do concelho de Sintra!

Porque Juntos Seremos Mais Fortes!
Agradeço a atenção dispensada!

Rogério Pereira,
Director Executivo da CPPME
Reunião do Conselho Estratégico Empresarial de Sintra
26 de Novembro de 2020"

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RECEBE CPPME!

No seguimento de um pedido reunião urgente a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, dado a impossibilidade de agenda de Marcelo Rebelo de Sousa, a CPPME foi, hoje, 26 de novembro de 2020, recebida pelas Assessorias Económica e Jurídica da Presidência, através de Vídeo Conferência.

Perante o agravamento da situação em que a maioria dos sectores empresariais constituídos por Micro, Pequenas e Médias Empresas estão a viver, com o inevitável efeito dominó na economia nacional, a CPPME manifestou as suas preocupações e apresentou as suas propostas para a superação de muitas desses constrangimentos, ao mais alto Magistrado da Nação.

Sendo positivas algumas medidas aprovadas na Assembleia da República, no âmbito do OE/2021, como seja a criação de um Fundo de Tesouraria, a suspensão do Pagamento Por Conta (PPC) ou o apoio aos Sócios Gerentes com carreira contributiva para a Segurança Social, importa que o Governo não as desvirtue, como fez em medidas anteriores, e que as mesma entrem em vigor o mais rápido possível.

A CPPME, Confederação que há 35 anos pugna pela defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, continua a reafirmar as suas 25 propostas “Para uma Economia Sustentável e Dinâmica” e as suas 12 propostas “Covid – 19”, por considerar que se trata de propostas responsáveis, estruturantes e abrangentes a todos os sectores de actividade empresarial.

 

 A CPPME está solidária e presente na Luta das Empresas da Restauração!

O Diretor Executivo da CPPME Rogério Pereira, fez uma intervenção saudando as Manifestações e dando o apoio da CPPME a Justa Luta dos diversos sectores presentes.

Hoje em Lisboa!

A CPPME está solidária e presente na Luta das Empresas da Restauração!

O Vice Presidente da CPPME José Ligeiro, fez uma intervenção saudando as Manifestações e dando o apoio da CPPME à Justa Luta dos diversos sectores presentes.

Hoje de manhã em Setúbal!

 

 MEDIDA QUE RAIA A CRUELDADE

 

Quando o senhor Primeiro-Ministro diz aos empresários da restauração que podem receber os seus clientes às 12H30 para almoçar e às 13H00 metê-los na rua, está a ser no mínimo cruel.

Ninguém percebe como é possível um restaurante, que no fundamental serve refeições (almoços e jantares), abrir durante um determinado período do dia e depois não poder servir nenhuma refeição.

O senhor Primeiro-Ministro sabe muito bem que o serviço de take way (entrega ao domicílio) não é uma solução consistente e duradora, que permita sustentar os encargos de um Restaurante, muito menos em Estado de Emergência.

Ninguém percebe porque é que o Governo está a fustigar tão duramente a restauração, que tem cumprido todas as regras da Direcção Geral de Saúde (DGS) e disfruta da confiança geral da população portuguesa.

Acresce que, as medidas minimizadoras, da decisão draconiana que o Governo tomou para o sector, anunciadas ontem pelo senhor Primeiro-Ministro, à semelhança de muitas outras anteriores, de tão minimalistas não resolvem qualquer problema.

Não será com um pequeno apoio de 20%, para os dois fins de semana, calculado com base na média dos 44 fins de semana (janeiro-outubro 2020 período que engloba 10 semanas de  encerramento ou actividade reduzida), que se resolve e ultrapassa uma situação que já era difícil e que se agravou com a Pandemia.

A CPPME, que desde o início da pandemia, em março, apresentou um conjunto de propostas para atacar a crise económica e social que se avizinhava, lamenta que o Governo não as tenha aproveitado e colocado em prática.

A CPPME, com o sentido de responsabilidade que a tem orientado nestes 35 anos de existência, apresenta medidas estruturantes e transversais a todos os sectores de actividade, incluindo a restauração.

É por isso que a CPPME manifesta o seu apoio às várias manifestações de indignação que os empresários da restauração estão a realizar por todo o País.

A CPPME está a seu lado, porque as suas preocupações e reclamações vão ao encontro do que a Confederação tem vindo a defender.

A CPPME estará amanhã, sábado, em várias dessas manifestações de indignação para manifestar a sua solidariedade para com os micro e pequenos empresários da restauração.

Seixal, 13 de Novembro de 2020

 CPPME REÚNE COM MUNICÍPIO DE OEIRAS!

... o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras, Dr.º Isaltino Morais, recebeu a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), na passada quarta-feira, dia 28 de outubro de 2020!

... desta reunião de trabalho saiu o compromisso, das duas entidades, de assinarem um Protocolo de colaboração, que visa apoiar aos Micro, Pequenos e Médios Empresários, que são predominantes no tecido empresarial do Concelho.

A Delegação da CPPME era constituída pelo Presidente da CPPME, Jorge Pisco e pelo Director Executivo, Rogério Pereira, que é, ao mesmo tempo, Coordenador do Núcleo de Oeiras das Cofederação!

 OS MPME CONTINUAM MUITO PREOCUPADOS

É com apreensão que a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) vê as últimas medidas resultantes da reunião Extraordinária de Conselho de Ministros, validadas pelo decretado Estado de Emergência, em que o país se encontra desde hoje.

Os comerciantes, a restauração, outros sectores, os seus trabalhadores e suas famílias estão a viver momentos muito difíceis, de fortes quebras de rendimentos, de insegurança, de restrições de circulação e tantas outras. Alegadamente tudo em nome da saúde pública.

O Governo insiste em não ouvir as propostas da Confederação e toma medidas que poderão levar à morte acelerada de muitos milhares de micro e pequenos empresários que são o pulmão da nossa economia.

Agora, com estas medidas, podemos assistir à morte anunciada de restaurantes, mas também de outros setores do comércio local e de proximidade.

As novas regras, sobretudo o recolher obrigatório ao fim-de-semana a partir das 13h00 parecem-nos um absurdo. Para além de fechar os estabelecimentos comerciais, nomeadamente da restauração, dias muito importantes para o negócio, vai levar a uma concentração exagerada de pessoas, em particular nas grandes superfícies, precisamente as que há muito a CPPME defende que deviam encerrar ao domingo e, onde o aumento do risco de contaminação é maior.

O comércio local, a restauração e os serviços têm cumprido exemplarmente as regras definidas pela Direcção Geral de Saúde (DGS).

A CPPME defende uma maior fiscalização, por parte das entidades competentes e que efetivamente se puna quem não cumpre. Defendemos um alargamento de horários, para evitar concentração de pessoas. Defendemos que se trate cada sector de actividade com as suas especificidades.

A CPPME, consciente de que é imperioso travar a pandemia, também considera imperioso que não se mate a economia. O drama social será enorme se matarmos a economia.

A CPPME reitera, mais uma vez, as propostas que apresentou à Assembleia da República, ao Governo e ao Senhor Presidente da República, por serem estruturantes e abrangentes a todos os sectores da actividade económica.

Seixal, 9 de Novembro de 2020

 CPPME REÚNIU COM GRUPO PARLAMENTAR DO PSD

A CPPME reuniu, a 05 Novembro, com o Grupo Parlamentar do PSD, na fase da discussão na especialidade da proposta de Orçamento de Estado para 2021.

Pelo PSD participaram o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar, Afonso Oliveira e os Deputados Alberto Fonseca e Nuno Carvalho.

A delegação da CPPME era constituída pelo seu Presidente, Jorge Pisco e pelos Directores Executivos António Marques e Rogério Pereira.

As principais preocupações e propostas da Confederação estão consubstanciadas na posição que a CPPME tornou pública e que transcreve:

O PAÍS PRECISA DE CRESCIMENTO E DESENVOLVIMENTO

Proposta de Orçamento de Estado não responde a estas exigências.

A proposta do Orçamento do Estado para 2021, apresentada pelo Governo à Assembleia da República, é uma desilusão completa para os Micro, Pequenos e Médios Empresários (MPME).

As propostas que a CPPME tem vindo a apresentar ao Governo - tanto para atacar a crise económica em resultado do Covid 19, como para garantir a sustentabilidade do tecido empresarial no futuro - infelizmente, mais uma vez, ficaram nas gavetas dos ministérios.

O País precisa de uma estratégia económica com o objectivo de superar a actual crise e criar as bases para colocar Portugal numa linha de crescimento e desenvolvimento.

Perante tantos problemas por resolver, a proposta de OE/2021 podia ser uma oportunidade para dar esperança a milhares de micro e pequenos empresários, precisamente a esmagadora maioria das empresas portuguesas, que estão a viver tempos de angústia e desânimo. A eliminação do agravamento das tributações autónomas no caso de prejuízos em 2020 ou 2021, é muito pouco face às necessidades.

Acontece que, mesmo medidas positivas aprovadas na Assembleia da República para as micro e pequenas empresas, são boicotadas e desvirtuadas pelo Governo, como foram recentemente os casos:

i) Do Despacho n.º 8320/2020, de 28 de agosto, do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, que vem contrariar a Lei n.º 29/2020, no que concerne à isenção das micro, pequenas e médias empresas no pagamento do Pagamento Por Conta (PPC), no ano em curso, devendo ser tributadas em sede de IRC, sobre seus reais rendimentos;

ii) As regras estabelecidas pela Segurança Social, Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, para o apoio aos Sócios Gerentes, que contrariam o que foi aprovado na Assembleia da República, aquando da aprovação do Orçamento Suplementar.

O mesmo está a acontecer com o não cumprimento, por parte do Governo, relativamente à redução do IVA da Restauração, dando cumprimento ao Artº 241, do Orçamento de Estado de 2018.

A CPPME, do conjunto das propostas que têm vindo a apresentar, considera como imprescindíveis para o momento presente:

1. Criação de uma política de crédito com instrumentos financeiros e condições (garantias, spreads, comissões) para capitalização, investimento ou tesouraria ajustados às MPME, nomeadamente um Fundo de Tesouraria.

2. Suspensão do Pagamento por Conta (PPC), pelas micro e pequenas empresas, durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento das actividades económicas, passando a aplicar-se, consoante o resultado do exercício, o pagamento real apurado em IRC.

3. Redução do IVA da Restauração para 13%, nos produtos não alimentares.

4. Eliminação de todos os impedimentos legais (com excepção da distribuição de resultados a sócios/accionistas) que as micro e pequenas empresas têm no acesso a apoios, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores.

5. Criação de um Gabinete de Apoio Directo às Micro e Pequenas Empresas, junto do Ministério da Economia.

A CPPME espera e exige que o Orçamento de Estado que for a votação final global, no dia 26 de Novembro, dê um sinal muito claro no sentido de que as micro e pequenas empresas disponham de instrumentos que lhes permita resistir e relançar a recuperação dos seus negócios.

 

CONSELHO DE MINISTROS DECIDE NO SENTIDO ERRADO

 O Governo, através do Senhor Primeiro-Ministro, no passado sábado, anunciou um conjunto de medidas sanitárias, de saúde pública, contra a epidemia de Covid 19, que terão implicações muito graves em algumas actividades económicas, designadamente no comércio, na restauração, nas feiras e mercados, entre outras. 

Tem vindo a ser prática do Governo tomar medidas sempre insuficientes e muitas das que toma sem o fundamento e a transparência que a situação exige. O Governo publica decretos-lei, portarias e despachos em catadupa, altera decisões da Assembleia da República - como foram os casos do Pagamento por Conta (PPC) e apoio aos Sócios Gerentes com carreira contributiva para a Segurança Social - sem que tome as medidas que se impõem e que a gravidade da situação exige. Sendo certo que, relativamente ao PPC em Dezembro criará a milhares de MPME graves problemas de tesouraria. As propostas que, desde março, a CPPME vem apresentando, ou são ignoradas, ou são adiadas. Na proposta de Orçamento de Estado para 2021, o Governo insiste na mesma linha de ignorar o óbvio. 

A medida do Governo, de proibir as Feiras e os Mercados de Levante (ao ar livre) não só é incompreensível, como não se compagina com a abertura, por todo o país, das Grandes Superfícies (em espaços fechados), onde se aglomeram centenas de pessoas sem o mínimo de respeito pelas regras da Direcção Geral de Saúde (DGS). 

As Feiras e os Mercados de Levante são realizados por micro e pequenos empresários que se levantam de madrugada e retiram ao fim do dia. Animam economicamente as Vilas e as Cidades. Estas Feiras e Mercados têm lugar em praças, em ruas largas e outros espaços municipais, sempre em espaços abertos, onde vendem, sobretudo, produtos da terra. 

A CPPME, enquanto concorda com o respeito pelas regras sanitárias definidas pela DGS, não concorda com estas medidas governamentais, porque não só manifestam alguma desproporcionalidade, como não são suficientemente fundamentadas. 

Assim a CPPME:

1. Manifesta toda a solidariedade aos micro e pequenos empresários feirantes. Da mesma forma, declara o seu apoio às suas Associações de classe, nas diligências que poderão vir a desenvolver contra esta arbitrariedade;

2. Por outro lado, tendo a CPPME um pedido de Audiência a Sua Excelência o Presidente da República, não deixará de lhe transmitir as suas preocupações nesta matéria.

Seixal, 2 de novembro de 2020