CPPME

A CPPME RECEBEU HOJE NAS SUA SEDE A CDU DO SEIXAL

A solicitação da CDU do Seixal realizou-se, hoje de manhã, uma reunião, na sede nacional da CPPME, uma reunião de trabalho em que esta entidade pretendeu conhecer as principais preocupações e propostas da Confederação para a área das micro, pequenas e médias empresas do concelho.

Da abordagem aos problemas ressaltaram:

- A importância das micro empresas, tanto na criação de emprego, como no contributo para a economia local, regional e nacional.

- O concelho do Seixal tem cerca de 14 271 empresa com sede social no território, sendo que 13 847 são micro empresas, 389 pequenas empresas, 32 médias empresas e 3 grandes empresas. Que empregam cerca de 31 954 trabalhadores.

Foi realçada a experiência de trabalho da Confederação em parceria com o município do Seixal.

A Confederação chamou à atenção de que os principais problemas que os MPME enfrentam, só tem resolução com iniciativas legislativas e governamentais, da responsabilidade da Assembleia da República e do Governo, dado que tudo passa por políticas de desenvolvimento económico e nacional nacional.

Entretanto sublinhou que, o Poder Local Democrático, dentro dos poderes que a Lei lhe confere – que são imensos - tem importantes competências sobre inúmeras questões do âmbito e interesse da autarquia e do comércio, indústria, restauração e serviços.

Das competências das autarquias foram realçados 10 pontos que se consideram estruturantes.

1. A aprovação de Taxas, Derrama, Coimas, etc.

2. Os espaços públicos: esplanadas, publicidade (reclames) e outros aspectos da ocupação do espaço público urbano.

3. O arranjo e o embelezamento do espaço urbano: ruas limpas, com bom piso e devidamente sinalizadas; passeios confortáveis; espaços verdes higienizados.

4.  A animação das zonas do comércio tradicional em parceria com as associações empresariais.

5. A mobilidade urbana: peões, viaturas, transportes públicos, estacionamento.

6. O equilibro e coesão no espaço urbano.

7. O licenciamento dos espaços da indústria, do comércio, da restauração e dos serviços.

8. A  reabilitação urbana: precaver transtornos para o comércio, a restauração, os serviços, os habitantes.

9. Todas as questões de segurança: acessibilidades, incêndios, outros sinistros, envolvendo outros agentes, como seja: a PSP, a GNR, os Bombeiros, a Protecção Civil.

10. Os Planos de Pormenor – Planos de Urbanização – Plano Estratégico de Desenvolvimento – Plano Director Municipal.

Composição das Delegações:

CDU – Seixal – Vasco Paleta, Joaquim Santos e Alfredo Monteiro.

CPPME – António Saragoça, Martim Pereira, José Brinquete e João Mário.