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INSTITUTO DA MOBILIDADE E DOS TRANSPORTES DÁ RAZÃO À FEDERAÇÃO PORTUGUESA DO TÁXI

IMT considera atividade Uber ilegal

O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) clarificou a sua posição face à atividade da aplicação Uber que levantou a indignação do Sector do Táxi nos últimos dias.

A Federação Portuguesa do Táxi congratula-se por ver o seu esforço em prol da defesa dos direitos do Sector reconhecido pelo IMT, que afirmou que “os serviços alegadamente prestados através da empresa UBER, se se confirmar aquilo que tem vindo a ser publicitado na comunicação social, configuram uma violação da legislação específica dos transportes”.

“Esta clarificação era urgente, pois está em curso um ataque ao Sector e também ao próprio mercado ligado ao turismo e ao transporte de passageiros, uma vez que se trata de concorrência desleal, em que nem os impostos são pagos e nem as viaturas usadas pela Uber têm a licença obrigatória para a atividade”, afirma Carlos Ramos, presidente da FPT.

Na mensagem enviada à FPT, o IMT esclareceu que “o transporte público em veículos ligeiros de passageiros só é permitido através do “transporte em táxi”, que se rege pelo Decreto-Lei n.º 251/98, de 11 de agosto, com sucessivas alterações, e que determina, no artigo 15.º, os tipos de serviços de transporte em táxi que podem ser prestados, devendo os prestadores estar devidamente autorizados (alvará da empresa, emitido pelo IMT, I.P., e licenças dos veículos, emitidas pelos municípios). O regime de preços está fixado em legislação especial (Decreto-Lei n.º 297/92, de 31 de dezembro), que estipula que os respetivos preços sejam fixados por convenção, estando em vigor a que foi assinada em 27.12.2012” entre a DGAE, e as associações representativas do Sector do Táxi.

O IMT reconhece “finalmente” a razão que assiste às reclamações de todo o Sector, pelo que, segundo Carlos Ramos, “consideramos que vale a pena lutar pelos direitos dos industriais e profissionais do táxi, uma vez que as entidades oficiais estão atentas ao nosso trabalho e em permanente diálogo com o Sector”.

A Federação assegurou que vai promover a divulgação desta tomada de posição do IMT junto de todos os interessados, “esperando que as entidades fiscalizadoras sejam por vós, igualmente esclarecidas sobre a posição do IMT”.

A FPT aguarda a realização de uma reunião para debater este e outros assuntos importantes para o Sector do Táxi.

Para qualquer informação complementar junto contacto direto do Presidente da FPT: Carlos Ramos 93 833 63 02.

Atentamente

Carlos Silva

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