EM DEFESA DO COMÉRCIO LOCAL!
Concelho de Sintra
Pela mão de vários governos e com
a cumplicidade do munícipio, o concelho de Sintra assistiu à explosão, como
cogumelos, de grandes superfícies e mega centros comerciais, que arrasaram o
comércio local de proximidade, com milhares de insolvências e desemprego
crescente, dos empresários e seus trabalhadores.
Esta política de “terra queimada”
tem levado ao despovoamente de espaços urbanos significativos, à degradação da
vivência urbana e por consequência à insegurança nas ruas que, desertas de
comércio e serviços, poderão convidar os meliantes a lançar o pânico e o medo
junto dos cidadãos, sobretudo os mais idosos.
Enquanto continua o favorecimento
às grandes cadeias de distribuição - em acessos, estacionamentos, apoios
comunitários a empregos precários e salários depauperados - as zonas de
comércio tradicional no concelho continuam a esbarrar com dificuldades de
acessos, estacionamentos, impostos, taxas, taxinhas e mil e um impedimentos
para desenvolverem o seu negócio.
Para agravar toda esta situação,
surge agora o Plano de Pormenor de Abrunheira Norte que está em consulta
pública até ao próximo dia 12 de Dezembro e pretende alterar o Plano Director
Municipal de Sintra (PDM-S), para
aí construir uma “mega cidade de consumo”.
Ainda recentemente foi aprovado a
construção de mais um Centro Comercial Jumbo (entre a saída de Mem Martins do
Itenerário Complementar IC19 e a Estrada Nacional 249) com área bruta de
constução de 14.693 m2, que vai ocupar um terreno de 84.941 m2, em frente ao
Lidl e nas próximidades do Fórum Sintra e do Retail Park, do lado oposto do
IC19.
Os dados da Direcção Geral das
Actividades Económicas indicam que já existem cerca de 396.180,30 m2 de área
comercial construída na área de influência desta futura “nova cidade de
consumo” que agora se pretende construir.
Temos de ser razoáveis!
Trata-se de uma alteração que, a ser aprovada,
constituirá uma pesada densificação do tecido urbano do Concelho, enfraquecendo
ainda mais o espaço urbano consolidado e a precisar constantemente de
requalificação e animação comercial.
Por outro lado, a construção desta “mega
cidade de consumo” dar-se-há numa área de aproximação a Sintra Património
Mundial.
Acresce que no Concelho de Sintra,
existe solo urbano suficiente para dar resposta a três vezes o valor do
crescimento de fogos registado no último período censitário e a sete vezes o
crescimento populacional verificado em igual período.
Tal como o Núcleo de Sintra da
CPPME teve ocasião de propor, nomeadamente no Conselho Económico e Social de
Sintra de que faz parte, o concelho de Sintra precisa:
- Do relançamento da atividade comercial, que passará
necessariamente pela melhoria do poder de compra dos Sintrenses. Não serão
certamente novas megas áreas comerciais que resolvem qualquer problema,
antes um urbanismo comercial assente na coexistência, nas nossas ruas, de
micro, pequenas e médias empresas com as grandes marcas globais.
- Em simultâneo o munícipio terá de, no âmbito das
suas competências que são bastantes, aprovar novas medidas na área das
taxas, coimas, derrama, IMI,
etc. que aliviem a tesouraria dos micro e pequenos empresários do
concelho, e aprovar um Plano Estratégico de Mobilidade e Segurança Urbana
por cada um dos núcleos urbanos.
Esta dura realidade comprova a
justeza e acerto das propostas da CPPME. A CPPME insiste na necessidade de uma
política alternativa que garanta o investimento produtivo, a criação de
empregos e dinamize o mercado interno nacional. São essenciais políticas diferentes,
nas áreas da fiscalidade, do crédito, da
redução dos custos fixos. É imperativa a revogação da lei dos despejos
comerciais, a boa aplicação dos fundos comunitários (garantindo o acesso às
Micro e Pequenas Empresas) e o aumento do poder de compra dos portugueses.
Sintra, 03 de Dezembro de 2014
O NÚCLEO DE SINTRA DA CPPME
Contacto:
– Coordenador do Núcelo de Sintra da CPPME
– Tlm 964 532 987
