A CPPME tem propostas alternativas,
As MPME não aguentam mais aumentos de
impostos!
O
Governo apresentou recentemente o Documento de Estratégia Orçamental (DEO) para
o período 2014-2018. Este documento não só mantém o brutal aumento de impostos
verificado em 2013 como prevê o aumento da carga fiscal até 2018.
Enquanto
o Governo aumenta obscenamente o IVA para 23,25%, não toma uma medida sequer,
deveras mais acertada, que injecte oxigénio e garanta sustentabilidade nas
micro, pequenas e médias empresas, dinamizando o mercado interno, nomeadamente:
baixa global do IVA, reposição da taxa mínima na electricidade e a intermédia
na restauração e bebidas.
Em
2014, após o enorme aumento de impostos, prevê-se que as receitas fiscais do
Estado correspondam a 25% do PIB, sem que isso signifique melhor prestação de
serviços públicos, antes pelo contrário: continua a fúria de encerramento
destes serviços por todo o lado, com incidência mais profunda no interior do
País, despovoando largas faixas do território nacional, onde as empresas que
ainda resistem passam por dificuldades monumentais para manter o seu negócio.
O
Governo tenciona também, no período 2014-2018, a previsões constantes do quadro
10.II do DEO, reduzir as despesas sociais em 1,7 pontos percentuais (passar de
22,9 para apenas 21,2%) do PIB, ou seja, em cerca de 3 400 milhões de euros, o
que significará mais cortes na saúde, na educação, na segurança social, nas
pensões o que aumentará a pobreza em Portugal. Comprometendo ainda mais as
obrigações sociais do Estado e o agravamento do poder de compra dos
portugueses.
A CPPME, muito recentemente, apresentou
propostas consistentes e alternativas, quer ao Senhor Ministro-adjunto e do
Desenvolvimento Regional, quer ao Senhor Ministro da Economia.
Propostas que até agora, infelizmente,
parece terem caído em “saco roto”.
A
CPPME considera que existe alternativa a esta política de desastre nacional,
que passará pelo aproveitamento dos recursos nacionais, pela criação de
empresas sustentáveis e de postos de trabalho, onde devem estar garantidas
medidas como:
1.
A afectação de pelo menos 50% dos Fundos
Comunitários do próximo Quadro Comunitário 2014-2020, que sejam destinadas ao
tecido empresarial, para as Micro e Pequenas Empresas.
2.
Que seja criada um Secretaria de Estado ou
outra estrutura Institucional expressamente vocacionada para trabalhar com as
Micro e Pequenas Empresas, já que o IAPMEI não tem conseguido desempenhar essa
função.
3.
Uma Reforma Fiscal profunda, designadamente
do IVA, IRC, IRC/RS, IRC/PEC, PC, IRS, Tributações Autónomas, IMT, IMI, etc.,
bem como incentivos fiscais às MPME, que anulem a discriminação negativa face
às grandes empresas nacionais e transaccionais. A Fiscalidade deve respeitar o
princípio Constitucional de tributar as empresas em função dos lucros obtidos.
4.
Uma baixa dos custos fixos das empresas:
electricidade, combustíveis, gás, água, transporte, portagens, taxas de
resíduos urbanos e todo o tipo de licenças obrigatórias.
5.
A criação de linhas de crédito, a juros e
condições adequadas à situação da MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha
um papel de referência e diferenciador face à Banca Privada, e o Banco de
Portugal e a Autoridade da Concorrência uma intervenção reguladora,
supervisionando e fiscalizando as condições de crédito concedidas.
Seixal, 12 de Maio de 2014
O Executivo da
Direcção da CPPME
Sem comentários:
Enviar um comentário