CPPME REUNIU COM PCP
Em análise
esteve a situação e as perspectivas futuras das micro, pequenas e médias
empresas, no contexto económico, social e político da actualidade.
O PCP
pretendeu conhecer mais de perto a situação difícil que vivem os micro,
pequenos e médios empresários e as propostas da CPPME para a superação da
actual crise.
Foi possível
encontrar vários pontos de convergência, de opiniões e posições, entre as
partes, sendo que a CPPME transmitiu as suas posições e propostas, que entre
outras consistem, designadamente:
a)
Na
necessidade da implementação urgente de uma reforma fiscal profunda (IVA, IRS,
IRC, PEC, PPC, IM, etc.);
b)
Na
baixa do IVA que ajudará a economia e a manutenção dos postos de trabalho;
c)
Na
entrega ao Estado do IVA só após boa cobrança;
d)
Na
redução dos custos energéticos e outos fixos como o combustível, o gás, as
portagens, as comunicações, os arrendamentos;
e)
Na
suspensão das novas regras de guias de transportes por ser impraticável e
aumentar encargos e tempo às empresas;
f)
Na
baixa do IRS, que permitirá melhorar o rendimento dos trabalhadores e das
famílias, ganhando com isso o Poder de Compra fundamental ao Mercado Interno;
g)
Na
revisão urgente da nova Lei de Arrendamento Urbano (na vertente Arrendamento
Comercial) que está a prejudicar gravemente a economia e os postos de trabalho,
com o aumento brutal das rendas e a precarização dos contractos de
arrendamento;
h)
No
pagamento das dívidas do Estado às empresas, estimada em vários milhões de
euros, que ajudará a salvar muitas empresas da falência e a proteger empregos,
ao mesmo tempo animará a economia;
i)
Na
criação de linhas de crédito para as micro, pequenas e médias empresas, para
fomento das actividades produtivas, a juros controlados, onde a instituição
Caixa Geral de Depósito tenha um papel fundamental, em alternativa ao anunciado
Instituto Financeiro de Desenvolvimento, que ninguém sabe bem o que será;
j)
No
apoio social aos empresários no desemprego, com carreira contributiva mínima, a
entrar em vigor já em Janeiro de 2014;
k)
Na
redução dos custos de acesso à justiça. Simplificar e dar maior celeridade nos
processos das micro, pequenas e médias empresas.
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