DOCUMENTO DA CPPME APRESENTADO NA CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Unir os Micro,
Pequenos e Médios Empresários
A
Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME considera que o ano
que agora se inicia (2013) será um ano que nada trará de bom para as MPME, a
não ser que sejam interrompidas as políticas económicas que vêem sendo
implementadas.
Efectivamente,
com a aprovação e promulgação do Orçamento de Estado para 2013 confirmaram-se
as previsões da CPPME: um feroz aumento da carga fiscal sobre as empresas, a
ausência de uma efectiva política de dinamização da economia nacional e
consequente criação de emprego. O Governo continuará erradamente a apostar na
contracção do mercado interno, penalizando brutalmente as micro e pequenas
empresas, os salários e as reformas e, de uma forma clara, a actividade
produtiva virada para o mercado interno nacional.
O
Orçamento de Estado para 2013 reflecte interesses estranhos aos micro e
pequenos empresários e à economia portuguesa. O Governo pretende levar o mais
longe possível: o empobrecimento dos portugueses e a extorsão da riqueza e dos
recursos nacionais, em benefício daqueles que têm especulado com a dívida
(pública e privada).
Depois de um ano de
2012 de recessão permanente, a situação geral do País em vez de melhorar vai
piorar. O Governo está a levar os
portugueses e o País para uma verdadeira catástrofe, porque com o aumento
generalizado de impostos reduz os contribuintes à insolvência, levará à
falência dezenas de milhares de empresas e, consequentemente, a factura social
irá agravar-se. Um País com uma economia
frágil não pode ter uma carga fiscal tão pesada!
Perante o eminente
desastre nacional que se aproxima, a CPPME
está disponível para apresentar soluções alternativas, na linha do que tem
feito, junto dos vários órgãos de poder (Assembleia da República, Presidente da
República, Governo e Pode Local).
Porque,
as propostas do OE colocam em causa a democracia e ameaçam a soberania
nacional.
Porque,
torna-se cada vez mais claro que a aplicação do Memorando da tróica compromete
gravemente o crescimento e o desenvolvimento do País.
Porque,
o aumento da dívida castra qualquer possibilidade de Portugal sair da crise em
que foi mergulhado.
A
CPPME também quer denunciar os verdadeiros perigos das medidas constantes no
relatório do FMI que, não só pretendem distrair a opinião pública do desastre
previsto com a aplicação do OE, como a serem aplicadas em 2014 ultrapassariam
tudo o que é racional num País que se diz democrático e independente.
Por outro lado, a
CPPME considera da maior importância a discussão, com transparência, dos
critérios e das verbas previstas para o novo Quadro Comunitário de Apoio para o
período de 2014/2020, mas não alinha na demagogia que o Governo está a fazer,
como foi o caso das iniciativas realizadas na passada semana em Lisboa e em
Braga, por parte dos senhores Primeiro-ministro e Ministro das Finanças. Ao
mesmo tempo que exige do Governo medidas adequadas à boa aplicação dos Fundos
do QREN, a vigorar até 31 de Dezembro deste ano, dado que a recente
reprogramação do QREN não corresponde às reais necessidades da economia
portuguesa (como são os casos: do Plano Estratégico “Impulso Jovem”, o Programa “Revitalizar”
ou a Linha PME “Crescimento”).
Por
outro lado, a CPPME chama a atenção para um conjunto de medidas anunciadas que
mais não passam de manobras dilatórias do Governo, que não correspondem às
reivindicações legítimas dos MPME, como sejam as medidas referentes: ao IVA de
Caixa, à Facturação Electrónica e ao Apoio Social (sobre estas questões, em
momento oportuno a CPPME tomou posição detalhada, posições que são do
conhecimento geral).
A
CPPME quer reafirmar que os principais problemas dos MPME prendem-se
essencialmente com: a Fiscalidade (IVA, IRS, IRC, IMI, PEC e PPC); o acesso ao
Crédito; a nova Lei do Arrendamento «Arrendamento não Habitacional»; o Apoio
Social; e, não menos importante, o baixo poder de compra dos portugueses.
A
CPPME, na última reunião do Executivo da Direcção, não só fez a análise da
actual situação dos MPME, que aqui fica expressa, como decidiu:
·
Manifestar, mais uma vez, a sua total
solidariedade com os vários sectores de actividade económica que estão a
atravessar maiores dificuldades e com a sua luta, nomeadamente com os
Empresários da Restauração e Bebidas, do Comércio e Serviços, das Farmácias, do
sector Automóvel, da Construção e Imobiliários, Feirantes de Parques de
Diversão, entre outros;
·
Apelar a todas as Associações Comerciais,
Industriais e Serviços do País (associadas e não associadas na CPPME), para que
manifestem a sua indignação e apresentem as legítimas reivindicações dos
Empresários, seus associados, sem quaisquer constrangimentos e das formas que
entenderem como mais adequadas, junto dos órgãos do poder (Poder Local e Pode
Central);
·
Continuar a valorizar as reuniões de
trabalho com os órgãos da tutela, como forma de resolver ou propor para
resolução algumas questões dos MPME, mesmo que pontuais, de que são exemplos as
recentes reuniões de trabalho com a Autoridade Tributária (AT), o IAPMEI e o
IEFP – aguardando com natural expectativa as audiências solicitadas ou a
solicitar com: os Ministros da Economia; da Solidariedade e Segurança Social;
do Ambiente e do Ordenamento do Território; e, com o Secretário de Estado dos
Assuntos Fiscais;
·
Realizar por todo o País Encontros,
Reuniões e Debates com Empresários, de forma a acompanhar o desenvolvimento da
situação, construir propostas alternativas e organizar a resistência às
políticas de desastre em marcha (estão desde já marcadas iniciativas para Faro,
Porto, Coimbra, Évora, Cascais e Sintra);
·
Não excluir a vinda para a rua, dando
ainda maior visibilidade à nossa razão e às nossas propostas, a exemplo da
Vigília efectuada frente ao Ministério da Economia, no fim do ano que terminou.
Seixal,
15 de Janeiro de 2013
O Executivo da
Direcção da CPPME
