A CPPME presente na 3ª Conferência da Confederação Portuguesa das Colectividades

Integrada no Ciclo de Conferências - Associativismo e Democracia 95 anos da Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto, ocorreu no sábado passado, dia 13 de Julho, na Academia de Santo Amaro, a 3ª Conferência.

As Relações entre o Poder Associativo e o Poder Central, antes e depois do 25 de Abril, foi o tema central debatido. Durante a sessão foi lida uma saudação da Senhora Ministra da Cultura, Dr.ª Graça Fonseca.

Em representação da nossa Confederação, esteve presente Rogério Pereira, Director Executivo.

Na foto, a mesa que presidiu aos trabalhos durante o primeiro painel: 

Augusto Flor, presidente da Direcção da CPCCRD; 

Luísa Ramos, em representação de Alberto Ramos;
Barbosa da Costa, presidente da Mesa; 

Artur Martins, assessor da Direcção e Convidado;
Rosa Batista, presidente do Conselho Fiscal.

REGISTO CENTRAL DE BENEFICIÁRIO EFECTIVO

A CPPME regista como positivo o alargamento do prazo para a apresentação da declaração inicial do beneficiário efectivo.

Esta declaração passa a poder ser efectuada até 31 de outubro, pelas entidades sujeitas a registo comercial, e até 30 de novembro, pelas demais entidades sujeitas ao RCBE.

O Registo Central de Beneficiário Efectivo (RCBE) identifica todas as pessoas que controlam uma empresa, fundo ou entidade jurídica de outra natureza.

Esse controlo sobre a entidade pode ser exercido pela propriedade ou por outros direitos que sobre ela detenham, de forma direta ou indireta.

O registo do beneficiário efetivo é obrigatório para todas as entidades constituídas em Portugal ou que aqui pretendam fazer negócios. O registo é gratuito.

O Registo Central de Beneficiário Efectivo foi criado pela lei 89/2017, de 21 de agosto e está regulamentado pela Portaria n.º 233/2018, de 21 de agosto.

Seixal, 28 de junho de 2019

O Gabinete de Imprensa da CPPME