COLÓQUIO / DEBATE

"DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO E INTERNACIONALIZAÇÃO"

  

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) em parceria com a Câmara Municipal do Seixal promoveu, no dia 25 de Janeiro, um colóquio-debate sobre "Desenvolvimento Económico e Internacionalização", dirigido ao tecido empresarial local e regional.

Esta importante e participada iniciativa teve lugar na passada Quarta-Feira, dia 25 de Janeiro de 2017, com início pelas 14H30, no Serviços Centrais da Câmara Municipal do Seixal.

- O Vereador Joaquim Tavares, em representação do Senhor Presidente da Câmara Municipal do Seixal, abriu os trabalhos e apresentou a estratégia do Município para o crescimento e desenvolvimento do Concelho.

- Demétrio Alves, 1.º Secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa, falou dos Fundos Comunitários - Portugal 2020: uma Perspectiva Regional.

- José Vale, IAPMEI - Agência para a Competitividade e Inovação, abordou o Portugal 2020: uma Perspectiva Empresarial.

- Isaú Maia, Delegação do Seixal da ACISTDS, tratou o Mercado Interno - Comércio Local e Serviços.

- Pedro Virtuoso, Grupo ETE, fez uma exposição sobre o Mercado Externo - Internacionalização.

- João Vicente, Presidente da CPPME, tratou a Fiscalidade e Sustentabilidade das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME).

Seguiu-se um vivo e participado debate entre as dezenas de micro, pequenos e médios empresários presentes.

  

Juntos Seremos mais fortes!

 

CARTA RECLAMATIVA DOS MPME

12 propostas para uma Economia Sustentável e Dinâmica

O Executivo da CPPME, em sua reunião no passado dia 18, tendo em conta a insuficiência das medidas constantes do OE para 2017, face à grave situação das micro pequenas e médias empresas, a resvalarem perigosa e crescentemente para a insolvência, concluiu ser urgente reclamar medidas legislativas que contrariem o penoso quotidiano deste importantíssimo segmento  da economia Portuguesa.

A carta reclamativa, de que a seguir se destacam as primeiras 12 medidas para uma economia sustentável e dinâmica, constitui, uma vez mais,  o nosso  apelo e contributo à Assembleia da República e ao Governo.

1.                          A criação da conta-corrente entre o Estado e as Empresas;

2.                           A extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC);

3.                            A alteração ao chamado IVA de Caixa, ou seja, a entrega deste, de facto, só após a boa cobrança.

4.             A alteração ao critério de apuramento tributário em sede de IRC/RS que penaliza os microempresários aderentes sempre que o salário mínimo aumenta, bem como o alargamento do tecto de adesão a este regime para 300.000€ de Volume Anual de Negócios (VAN);

5.                          A redução do IVA do gás e eletricidade para a taxa existente em 2011 (6%) para todas as atividades económicas;

6.                  Diminuição da taxa do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP);

7.                            Alteração ao serviço de normalização contabilística (auditorias obrigatórias), por forma a que o Revisor Oficial de Contas (ROC) só deverá intervir nas médias e grandes empresas;

8.                   Revisão dos coeficientes de apuramento do Valor Patrimonial Tributário (VPT), em imobiliário para o comércio e indústria, com tributação de benefícios, em particular nas zonas periféricas de cidades e vilas de forma a anular situações em que o VPT é superior ao valor de mercado, com consequências nefastas para os MPME no pagamento do IMI de imobiliário próprio e nos IMT;

9.                     Portugal 2020 – Garantir que as Micro e Pequenas Empresas não são discriminadas, como em QC anteriores, que as verbas distinadas às MPME sejam investidas na criação de emprego, na promoção da sustentabilidade das empresas e que os MPME tenham participação directa na definição e aplicação das receitas;

10.    Alteração ao regime de arrendamento não habitacional (arrendamento comercial), por forma a favorecer o crescimento da economia.

11.                   Alteração do Decreto-Lei nº 12/2013, sobre o apoio social aos MPME, com carreira contributiva mínima, por forma a ter aplicação prática;

12.              Reforma dos MPME com carreira contributiva mínima de 40 anos, sem penalizações e sem a obrigatoriedade de suspender a função de sócio gerente;

Seixal, 18 de Janeiro de 2017

O Executivo da Direcção da CPPME

Programa do Colóquio-Debate

14 horas – Receção e entrega de documentação

14.30 horas – Sessão de Abertura
                     Joaquim Santos, presidente da Câmara Municipal do Seixal

14.45 horas – Fundos Comunitários – Portugal 2020: Uma Perspetiva Regional
                    Demétrio Alves, 1.º secretário da Comissão Executiva da Área Metropolitana de Lisboa *

15 horas – Fundos Comunitários – Portugal 2020: Uma Perspetiva Empresarial
                José Vale, IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação

15.15 horas – Mercado Interno – Comércio Local e Serviços
                     Isaú Maia, Delegação do Seixal da Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal

15.30 horas – Mercado Externo – Internacionalização
                     Pedro Virtuoso, Grupo ETE

15.45 horas – Fiscalidade e Sustentabilidade das Pequenas e Médias Empresas
                     João Vicente, presidente da direção da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

16 horas – Debate

16.45 horas – Encerramento

SEMINÁRIO

" As implicações fiscais nas empresas resultantes do Orçamento de Estado para 2017"

Sobral de Monte Agraço

terça-feira, 10 Janeiro 2017

17H30 - 19H30

Auditório Municipal

(Rua 1º de Fevereiro, nº 7)

Com,

Afonso Luz 
. Economista e Vice-Presidente da CPPME

Este Seminário dirige-se a todos os micro, pequenos e médios empresários do concelho de Sobral de Monte Agraço e insere-se no «Protocolo de Colaboração» entre o Município e a Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME).

INSCRIÇÕES

- Telefone 261 940 300

- E-mail gap@cm-sobral.pt