FUNDOS
COMUNITÁRIOS 2014-2020
Risco de irem para
menos de 5% das empresas
A CPPME reuniu recentemente
com o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e com o Ministro da Economia
para conhecer com detalhe a estratégia e os critérios de aplicação dos próximos
Fundos Comunitários direccionados para as MPME. Face à pouca informação
disponível, a CPPME saiu dessas reuniões com muitas dúvidas sobre aplicação das
próximas verbas.
Veja-se, por exemplo, o
Programa Cosme que aponta, claramente e só, para o apoio às empresas
exportadoras, que são cerca de 18 mil, num universo de mais de 1 milhão.
Sobre esta matéria a CPPME
apresentou ao Governo algumas propostas que, lamentavelmente, não tiveram bom acolhimento,
nomeadamente:
- A
criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para tratar com as
Micro e Pequenas Empresas, já que o IPMEI não tem conseguido desempenhar
esse papel.
- A
garantia de que o Programa de Desenvolvimento Regional, a definir, tenha a
participação directa de todos os agentes do desenvolvimento regional,
designadamente de representantes das MPME e, que seja dotado, no mínimo,
com 50% do volume dos fundos destinados a investimento empresarial das
micro, pequenas e médias empresas, dada a sua clara e esmagadora hegemonia
no tecido empresarial nacional.
- A
definição de uma Fiscalidade que tenha tributação compatível com a
realidade das actividades exercidas pelas micro e pequenas empresas, não
as discriminando pela negativa através de métodos indiciários e colectas
mínimas que as fazem pagar maiores percentagens que as grandes empresas.
Acresce que, à partida, a maioria das micro empresas tributadas por
métodos indiciários e colectas mínimas (exemplo o PEC) fica, por norma
estabelecida, incapacitada de ser candidata aos fundos comunitários e a
outros benefícios, ficando assim excluídas dos apoios.
- A
criação de linhas de crédito a juros e condições adequadas à situação das
MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e
diferenciador face à banca privada, e, o Banco de Portugal e a Autoridade
da Concorrência, uma intervenção reguladora, supervisionando e
fiscalizando as condições de crédito concedidas.
No parecer da CPPME, enquanto
não estiverem definidos os critérios, os regulamentos e fundamentalmente a
estratégia de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, seria prudente que o
Governo não desse notícias tão pouco esclarecedoras.
O mercado interno tem de ser
valorizado, a sustentabilidade das micro e pequenas empresas salvaguardada e o
poder de compra fortalecido.
Seixal, 04 de Fevereiro de
2014
O Gabinete de
Imprensa da CPPME
Sem comentários:
Enviar um comentário