terça-feira, 9 de maio de 2023
segunda-feira, 30 de novembro de 2020
quinta-feira, 26 de novembro de 2020
CONSELHO ESTRATÉGICO EMPRESARIAL DE SINTRA
O Conselho Estratégico Empresarial de Sintra (CEE) reuniu na quinta-feira, dia 26 de Novembro de 2020.
A CPPME, na qualidade de membro permanente deste organismo, fez-se representar pelo seu Director Executivo, Rogério Pereira.
Não tendo havido condições para fazer a intervenção prevista, publica-se na integra, em baixo, para registo futuro:
"Exmo Senhor Ministro do Planeamento
Senhor Presidente do Conselho Estratégico Empresarial
Senhor Presidente da Câmara Municipal de Sintra
Caros Parceiros deste Conselho
Em nome da CPPME deixo-vos as nossas saudações.
Inicio sempre as nossas intervenções fazendo lembrar que as nossas palavras se dirigem também aos mais de 30 mil micros e pequenos empresários, cerca de 99,6% do tecido empresarial que tem sede neste Município. É sobre esta importante classe do nosso tecido económico que mais intensa se situa a angústia dos tempos que vamos vivendo neste período onde a angústia do dia-a-dia se soma à incerteza do futuro, ao desalento de ter de perspectivar o fim de uma actividade a que, a grande maioria, terá dedicado toda uma vida.
Ontem mesmo, a CPPME esteve presente na manifestação promovida pelo Movimento de sectores ligados à Restauração, Bares e Actividades Artísticas onde o seu Vice Presidente, José Ligeiro fez uma intervenção mostrando a nossa solidariedade para com a sua luta. O tom e as palavras usadas pelos vários oradores, até onde se poderiam considerar excessivas, reflectem bem quanto é dramática a situação.
Na nossa participação na sessão do passado dia 5 de Junho demos conta de ter a nossa Confederação, desde o primeiro momento ter tomado ter tomado posição face às medidas tomadas pelo Governo.
Informámos que, logo em 19 de Março, a CPPME tomou posição considerando que as medidas anunciadas pelo Governo, apesar de necessárias, não seriam suficientes para dar resposta à gravosa situação, tendo então apresentado ao Governo 12 medidas, estruturantes e transversais.
Durante estes nove longos e pesados meses a CPPME tem procurado ouvir as estruturas Associativas e os micro, pequenos e médios empresários de todo o país, para formar a sua opinião e construir as suas propostas.
Junto da documentação que vos foi distribuída podem encontrar a brochura que divulga uma dessas iniciativas, A Conferência Empresarial “NO PÓS PANDEMIA QUE FUTUROPARA AS MICRO, PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS”, realizada em 8 de Julho, muito participada por várias Associações e outras Federações e onde consta também a mensagem que nos foi enviada por Sua Exª o Senhor Presidente da República.
A CPPME, do conjunto das propostas que tem vindo a apresentar, considerou, nas audições que teve a todos os Partidos e Bancadas Parlamentares, como imprescindíveis para o momento presente, as seguintes medidas:
- A criação de uma política de crédito com instrumentos financeiros e condições (garantias, spreads, comissões) para capitalização, investimento ou tesouraria ajustados às MPME, nomeadamente um Fundo de Tesouraria;
- A suspensão do Pagamento por Conta (PPC) durante o período em que vigorarem as medidas restritivas ao funcionamento das actividades económicas, passando a aplicar-se, consoante o resultado do exercício, o pagamento real apurado de IRC;
- A redução do IVA da Restauração para 13%, nos produtos não alimentares;
- A eliminação de todos os impedimentos que as micro e pequenas empresas têm no acesso à legislação que estabelece e regula os apoios aos empresários, nomeadamente dívidas ao Fisco e à Segurança Social, incidentes bancários das empresas ou dos seus titulares, resultados e demonstrações de exercícios de anos anteriores;
- A criação de um Gabinete de Apoio às Micro e Pequenas Empresas, junto do Ministério da Economia.
Com a aprovação já pré-anunciada do Orçamento de Estado para o próximo ano registamos que, pela primeira vez, que acende uma luzinha, ainda que ténue, na esperança de que algo de positivo avança. Vamos ver como se irá passar a execução da dispensa do pagamento por conta. Vamos ver como se irá reforçar a tesouraria.
Vamos ver…
Não posso deixar de saudar o Sr. Ministro, Dr. Nelson de Souza e manifestar os meus votos para que seja tão breve quanto as medidas de prevenção o permitam, o seu afastamento da relação directa com os restantes membros do executivo bem como com todos os elementos do seu Ministério.
Segui, com natural expectativa e atenção a sua exposição e ocorre-me lembrar a nossa relação pessoal e em representação, do seu lado, enquanto Gestor do Programa 5 do PEDIP e eu, do meu lado, enquanto consultor sénior da Coopers & Lybrand.
Tenho em presença, apesar de terem decorrido cerca de 30 anos, o quanto apreço lhe mereceram os projectos que liderei
no âmbito da Medida “Acções de Demonstração”, designadamente, nos sectores da Metalomecânica, da Cortiça e muito em particular, no sector automóvel.
Não trago aqui esta memória por outra razão que não seja o deixar a interrogação de se não haverá lugar, no quadro dos futuros programas comunitários, um novo PEDIP, ainda que com aquilo que poderá considerar-se a experiência então colhida.
Fica a pergunta.
Não queria terminar esta minha intervenção sem fazer, mais uma vez, uma referência à iniciativa da Câmara Municipal de Sintra com a criação do “Fundo Municipal de Emergência Empresarial”. Trata-se de uma medida que, certamente, irá ajudar a minimizar a situação que se vive no sector.
A CPPME está disponível, como sempre esteve, para trabalhar em conjunto com o Município na procura de soluções e novos caminhos, que garantam a sobrevivências das empresas já instaladas e a criação de novas empresas que possam contribuir para o desenvolvimento do concelho de Sintra!
Porque Juntos Seremos Mais Fortes!
Agradeço a atenção dispensada!
Rogério Pereira,
Director Executivo da CPPME
Reunião do Conselho Estratégico Empresarial de Sintra
26 de Novembro de 2020"
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA RECEBE CPPME!
No seguimento de um pedido reunião urgente a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, dado a impossibilidade de agenda de Marcelo Rebelo de Sousa, a CPPME foi, hoje, 26 de novembro de 2020, recebida pelas Assessorias Económica e Jurídica da Presidência, através de Vídeo Conferência.
Perante o agravamento da situação em que a maioria dos sectores empresariais constituídos por Micro, Pequenas e Médias Empresas estão a viver, com o inevitável efeito dominó na economia nacional, a CPPME manifestou as suas preocupações e apresentou as suas propostas para a superação de muitas desses constrangimentos, ao mais alto Magistrado da Nação.
Sendo positivas algumas medidas aprovadas na Assembleia da República, no âmbito do OE/2021, como seja a criação de um Fundo de Tesouraria, a suspensão do Pagamento Por Conta (PPC) ou o apoio aos Sócios Gerentes com carreira contributiva para a Segurança Social, importa que o Governo não as desvirtue, como fez em medidas anteriores, e que as mesma entrem em vigor o mais rápido possível.
A CPPME, Confederação que há 35 anos pugna pela defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, continua a reafirmar as suas 25 propostas “Para uma Economia Sustentável e Dinâmica” e as suas 12 propostas “Covid – 19”, por considerar que se trata de propostas responsáveis, estruturantes e abrangentes a todos os sectores de actividade empresarial.
sábado, 14 de novembro de 2020
sexta-feira, 13 de novembro de 2020
Quando o senhor Primeiro-Ministro diz aos empresários da
restauração que podem receber os seus clientes às 12H30 para almoçar e às 13H00
metê-los na rua, está a ser no mínimo cruel.
Ninguém percebe como é possível um restaurante, que no
fundamental serve refeições (almoços e jantares), abrir durante um determinado
período do dia e depois não poder servir nenhuma refeição.
O senhor Primeiro-Ministro sabe muito bem que o serviço de
take way (entrega ao domicílio) não é uma solução consistente e duradora, que
permita sustentar os encargos de um Restaurante, muito menos em Estado de
Emergência.
Ninguém percebe porque é que o Governo está a fustigar tão
duramente a restauração, que tem cumprido todas as regras da Direcção Geral de Saúde
(DGS) e disfruta da confiança geral da população portuguesa.
Acresce que, as medidas minimizadoras, da decisão draconiana
que o Governo tomou para o sector, anunciadas ontem pelo senhor Primeiro-Ministro,
à semelhança de muitas outras anteriores, de tão minimalistas não resolvem qualquer
problema.
Não será com um pequeno
apoio de 20%, para os dois fins de semana, calculado com base na média dos 44
fins de semana (janeiro-outubro 2020 período que engloba 10 semanas de encerramento ou actividade reduzida), que se
resolve e ultrapassa uma situação que já era difícil e que se agravou com a
Pandemia.
A CPPME, que desde o início da pandemia, em março, apresentou
um conjunto de propostas para atacar a crise económica e social que se
avizinhava, lamenta que o Governo não as tenha aproveitado e colocado em
prática.
A CPPME, com o sentido de responsabilidade que a tem orientado nestes 35 anos de existência, apresenta medidas estruturantes e transversais a todos os sectores de actividade, incluindo a restauração.
É por isso que a CPPME
manifesta o seu apoio às várias manifestações de indignação que os empresários
da restauração estão a realizar por todo o País.
A CPPME está a seu
lado, porque as suas preocupações e reclamações vão ao encontro do que a
Confederação tem vindo a defender.
A CPPME estará amanhã, sábado, em várias dessas manifestações de indignação para manifestar a sua solidariedade para com os micro e pequenos empresários da restauração.
Seixal, 13 de Novembro de 2020