Seixal, 30 maio 2018
Sessão de Tomada de Posse
Órgãos Sociais 2018-2021
Jorge Pisco
Presidente da Direção
Senhora Presidente e membros da Mesa da Assembleia Geral
Senhora Presidente e membros do Conselho Fiscal
Caros membros da Direcção
Secretário-Geral
Trabalhadores da CPPME
José Cortegaça – Mandatário da nossa lista
Começo por agradecer a confiança depositada em todos nós, para dirigir os
destinos desta Confederação no próximo triénio.
Somos uma equipa coesa, conhecedora da realidade. Somos uma equipa
determinada, em trabalhar na defesa dos Micro Pequenos e Médios
Empresários.
Tenho consciência plena, de que os desafios que hoje se nos colocam, não
irão ser tarefa fácil. Porém, estou certo de que com a experiência, o
conhecimento e a determinação que têm, os diversos membros que constituem
os Órgãos Sociais, agora empossados, saberemos encontrar as melhores
propostas e soluções em prol da defesa dos interesses dos Micro Pequenos e
Médios Empresários.
Permitam-me uma palavra de reconhecimento e de agradecimento ao
Presidente da Direcção que hoje cessa funções, engenheiro João Vicente pelo
trabalho, dedicação e espírito de sacrifício com que desempenhou as suas
funções. Agradecimento extensivo a todos os restantes membros dos Órgãos
Sociais cessantes.
A CPPME é a única Confederação Empresarial Portuguesa exclusiva de
MPME, que tem desenvolvido em Portugal um intenso trabalho institucional e
reivindicativo, de formação, de apoio e em defesa dos Micro, Pequenos e
Médios Empresários, ao longo dos últimos 33 anos.
O Plano de acção com que nos apresentámos a estas eleições, constitui o
propósito e as prioridades de actuação da equipa que dirigirá a CPPME nos
próximos três anos.
Temos propostas nos mais diversos Planos. Seja:
No reforço do conhecimento da realidade existente no país;
No reforço do Associativismo e da ligação entre a Confederação e as
suas Associadas;
No Institucional, junto da Assembleia da República, do Governo, das
Autarquias e de outras Instituições;
Na área do Crédito;
Na aplicação dos Fundos Comunitários
No Apoio Social aos empresários;
Nas áreas do Comércio e Serviços;
No Sector Energético;
Na defesa do Ambiente;
Na Modernização das empresas;
Da Democracia e do Estado de Direito.
As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e seus empresários, parte
essencial do tecido económico nacional, mais concretamente as que laboram
para e com o mercado interno nacional, reclamam maior atenção por parte da
Assembleia da República e do Governo. Reclamam designadamente:
Uma reforma fiscal respeitando o artigo 104.º da Constituição da
República Portuguesa;
O acesso ao crédito a juros e spread compatíveis com a economia
nacional; custos bancários transparentes e adequados;
Redução dos custos fixos e de contexto;
O alargamento dos Fundos Comunitários às Micro e Pequenas
Empresas. Entre muitas outras medidas que permitam a
sustentabilidade das empresas e a dinamização da economia nacional.
Sucessivos governos têm colocado nas mãos de grandes grupos
transnacionais: empresas de energia, da finança, das telecomunicações, dos
transportes, dos combustíveis, de fornecimento de serviços de bens essenciais.
Que decidem os preços a seu belo prazer e sem qualquer controlo, suportados
no mito da auto-regulação do mercado!
As novas regras para o ordenamento comercial e mercado retalhista, em vez
de corrigirem os desequilíbrios existentes, têm agravado a situação,
favorecendo, uma vez mais, os grandes grupos de distribuição e as suas
“catedrais” de consumo, que degradam a economia nacional.
Muitos milhares de micro e pequenos empresários, alguns deles “novos
empreendedores”, sem qualquer direito de protecção social, indignam-se
perante a ausência de políticas que os defendam minimamente.
A brutal e insustentável carga fiscal que nos últimos anos tem recaído sobre as
micro e pequenas empresas e seus empresários, a lei dos despejos comerciais
e a dificuldade no acesso ao crédito não especulativo, a par da perda do poder
de compra dos portugueses, são causas fundamentais da recessão económica
que o País atravessa e que se agrava, contrariamente ao que se pretende
demonstrar.
Esta dura realidade comprova a justeza e acerto das propostas da CPPME.
A CPPME tem insistido e insistirá na necessidade de uma política alternativa e
exigirá do Governo medidas imediatas e a médio prazo, que garantam o
investimento produtivo e dinamizem o mercado interno nacional.
São essenciais políticas diferentes, nas áreas da fiscalidade, do crédito, da
redução dos custos fixos, entre outras.
É imperativa uma boa aplicação dos Fundos Comunitários, garantindo o
acesso às MPME e, o aumento do poder de compra dos portugueses.
Defenderemos intransigentemente as MPME, o mercado interno nacional, a
diversificação das actividades nos mais variados sectores e ramos de
actividade, com objectivos claros de defesa da regulação concorrencial, para
que o desenvolvimento económico seja positivo e com relevância na balança
de transacções correntes do país;
Representaremos as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME), interna e
externamente, tendo por base o princípio fundamental da defesa dos seus
interesses;
Defenderemos a pequena iniciativa privada, exigindo uma política económica e
social que corresponda aos interesses do País, no qual representa parte
significativa da economia, concorrendo com elevada percentagem para a
produção, distribuição e emprego nacional; ~
Continuaremos a apresentar junto dos Órgãos de Soberania e do Governo as
reclamações e posições da classe, designadamente:
Extinção do PEC – Pagamento Especial por conta;
Diferenciação positiva, em sede de IRC, das Micro e Pequenas
Empresas;
Aprovação de Regime Simplificado de Tributação - RST com taxas
diferenciadas de acordo com os coeficientes técnico-científicos a apurar
e publicar para cada ramo de actividade;
Redução progressiva da taxa do IVA;
Reposição do IVA da restauração para os 13% nas bebidas;
Reembolso simplificado e célere do IVA. Entrega do IVA após boa
cobrança;
Redução das taxas de tributação autónoma de IRC;
Dedução do IVA na compra de viaturas mistas e comerciais novas ou
usadas;
Bonificação em IMT e isenção de IMI por 4 anos na aquisição de
imobiliário não habitacional para funcionamento próprio, nos termos de
tabela a aprovar;
Alargamento do prazo de isenção do IMT e IMI na actividade de
construção de prédios para venda, com prorrogação por mais 3 anos na
inexistência da venda;
Acréscimo de benefícios em sede de IRS das despesas efectuadas em
obras de conservação e melhorias da habitação própria e em prédios
para arrendamento, visando, o combate à “Economia Informal” e a
dinamização da Sector da Construção e Imobiliário.
Estas são propostas concretas, para as quais exigimos medidas concretas.
São propostas para a solução dos nossos problemas, paralelamente à
exigência da modernização do tecido económico, contribuindo activamente
para o progresso do País, o desenvolvimento económico e social de todos os
portugueses;
Exigiremos do Governo medidas urgentes, que promovam e animem o circuito
interno nacional, as suas MPME, em todos sectores, aproveitando os recursos
nacionais.
Para a prossecução dos objectivos atrás enunciados, temos de ter uma
Confederação, mais forte, mais dinâmica e actuante. Para isso, importa
angariar novas associadas e associados, apoiar o desenvolvimento de novas
associações que venham a integrar a CPPME e assim alargar, em acção
conjunta, o apoio aos associados reforçando simultaneamente a capacidade de
intervenção junto dos organismos oficiais, nacionais e regionais;
Só assim a CPPME poderá continuar a pugnar pelo Estatuto de Parceiro
Social, por direito próprio, e consequente assento em todos os Organismos
Institucionais Empresariais, existentes ou que venham a ser constituídos.
Enquanto a CPPME não for reconhecida como instituição de pleno direito ao
nível de Estatuto de Parceiro Social, a democracia participativa continua
mutilada e centenas de milhares de micro, pequenos e médios empresários,
não se revêem no actual Conselho Económico e Social (CES).
É com estes objectivos que desenvolveremos o nosso trabalho em defesa dos
Micro e Pequenos Empresários.
A terminar, pois não pretendo ser demasiado fastidioso umas singelas palavras
para o nosso Secretário-Geral e restante equipa que são o garante do normal
funcionamento da CPPME.
Quero dizer-vos que contamos convosco, tal como poderão contar connosco.
Á Mesa da Assembleia Geral e ao Conselho Fiscal, aqui expresso o nosso voto
de solidariedade institucional, acreditando esta Direcção que contará sempre
com a vossa colaboração e apoio.
Por uma CPPME mais forte, dinâmica e actuante.
Viva a Confederação Portuguesa dos Micro Pequenos e Médios Empresários.
Muito Obrigado
