O GOVERNO PREPARA-SE PARA DESVIAR
FUNDOS
COMUNITÁRIOS 2014 - 2020
O
Acordo de Parceria 2014-2020 apresentado em Bruxelas prevê, no Objectivo
Temático 3, uma verba de 6 200 milhões de euros, cerca de 25% do total dos
Fundos, para as Micro Pequenas e Médias Empresas – MPME. Entretanto o Governo
prepara-se para desviar parte desta verba para as Grandes Empresas.
A
CPPME na reunião que efectuou com o senhor Ministro da Economia, no início
deste ano, exigiu ser ouvida sobre a definição dos critérios de aplicação desta
verba. Nessa reunião de trabalho, o senhor Ministro da Economia comprometeu-se
a consultar a CPPME o que até agora ainda não aconteceu.
Declarações
recentes do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, Castro Almeida,
explicam melhor as operações de marketing efectuadas pelo Ministro da Economia
e do Vice-Primeiro Ministro, na Volkswagen Autoeuropa, quando anunciaram
investimentos de 600 a 700 milhões de euros nesta empresa, apoiados por Fundos
Comunitários.
Recorda-se
que, o Acordo de Parceria prevê que as grandes empresas estão impedidas de
concorrer a esta dotação e só podem ser apoiadas num outro Objectivo Temático
“Investigação, Desenvolvimento e Inovação”. Quando se trate verdadeiramente de
«ID Inovação».
Em
rigor, a ser respeitada a verdade do tecido empresarial português, os 6 200
milhões de euros destinados às MPME, deviam ser distribuídos em função da
percentagem de cada um dos extractos da classificação empresarial, que segundo
os últimos dados do Ministério das Finanças (referentes ao ano 2012) são os
seguintes:
-
Micro empresas 95,9% - Pequenas
empresas 3,4% - Médias empresas 0,5% - Grandes empresas 0,2%.
Sendo
que o emprego destes extractos empresariais é o seguinte:
- Micro
empresas 44,8% - Pequenas empresas 19,1% - Médias empresas 14,2% - Grandes empresas 21,9%.
Face
ao perigo real de, mais uma vez, os Fundos Comunitários virem a ser desviados
para os mesmos de sempre, a CPPME reitera a sua proposta, que consiste,
designadamente:
1. Na
criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para tratar com as Micro
e Pequenas Empresas, já que o IAPMEI não tem conseguido desempenhar esse papel.
2. Na
garantia de que o Objectivo Temático 3 vise a criação de empregos, garanta a
sustentabilidade e a competitividade das empresas, tenha a participação directa
de todos os representantes do tecido empresarial, designadamente de
representantes das MPME e, que seja dotado, no mínimo, com 50% do volume dos
fundos destinados a investimento empresarial das micro e pequenas empresas, dada
a sua clara e esmagadora hegemonia no tecido empresarial nacional.
3. Na
definição de uma política fiscal que tenha tributação compatível com a
realidade das actividades exercidas pelas micro, pequenas e médias empresas,
não as discriminando pela negativa através de métodos indiciários e colectas
mínimas que as fazem pagar maiores percentagens que as grandes empresas.
4. Na
alteração da norma estabelecida que incapacita à partida a maioria das micro
empresas tributadas por métodos indiciários e colectas mínimas (exemplo o PEC) de
se candidatarem aos fundos comunitários e a outros benefícios, ficando assim
excluídas dos apoios.
5. Na criação
de linhas de crédito a juros e condições adequadas à situação das MPME, onde a
Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à
banca privada, e, o Banco de Portugal e a Autoridade da Concorrência, uma
intervenção reguladora, supervisionando e fiscalizando as condições de crédito
concedidas
A
CPPME considera que, enquanto não estiverem definidos os critérios, os
regulamentos e fundamentalmente a estratégia de aplicação dos fundos
comunitários 2014-2020, seria prudente que o Governo não anunciasse medidas
avulsas.
A
CPPME exige ser ouvida pelo Governo na definição dos critérios de aplicação dos
Fundos Comunitários destinados às MPME.
Seixal, 18 de Julho de 2014
O Executivo da Direcção da CPPME
