25 de Abril

Uma Delegação da CPPME participou em Lisboa, no desfile do Marquês de Pombal  ao Rossio,  integrado nas Manifestações Populares do 25 de Abril.

NÚCLEO DE CASCAIS DA CPPME

O Núcleo de Cascais da CPPME realizou um Almoço/Debate de Empresários do concelho de Cascais, no passado Domingo, dia 21 de Abril de 2013, no Restaurante da Sociedade Recreativa Outeirense, Freguesia de S. Domingos de Rana.

Participou no Almoço/Debate José Brinquete, Secretário-geral da CPPME que ao abrir o debate falou da importância das micro e pequenas empresas para a criação de emprego e para a economia nacional, referiu o ataque que o Governo faz ao mercado interno e apresentou as medidas e propostas alternativas da CPPME para as áreas da fiscalidade, do acesso ao crédito, da justiça, do apoio social, do investimento público e privado, entre outras.

 

 

Depois da intervenção de José Brinquete desenvolveu-se um animado e participativo debate, tendo alguns dos empresários presentes apresentado problemas vivos da sua actividade económica que vão desde a perda do poder de compra das populações, à brutal carga fiscal que estão a sofrer, a lei dos despejos, as dificuldades de acesso ao crédito, a chegada de comerciantes Indianos e do Bangladesh à Baixa de Cascais e a falta de uma estratégia de desenvolvimento económico do Governo.

Ministro da Economia repete anúncios e continua a não aceder ao diálogo com a CPPME!

O Conselho de Ministros Extraordinário e a Conferência de Imprensa do Ministro da Economia, anunciada com “trompas e cornetas”, criaram legítimas expectativas nos portugueses e em particular nos MPME – Micro, Pequenos e Médios Empresários.

Afinal a montanha pariu um rato …

O Plano Estratégico para o Crescimento e Emprego, não passa da repetição de medidas por várias vezes já anunciadas e aquelas que parecem ser novidade não foram suficientemente concretizadas para se saber, com rigor, do que se está a falar. Até parece que este Governo corre para o abismo, sempre com novos anúncios, de anúncios já anunciados anteriormente.

O Governo já anunciou pela enésima vez medidas para a formação, o empreendedorismo, o financiamento às empresas, a revitalização das empresas, a descida do IRC, a ajuda aos projectos parados pela burocracia, a internacionalização, quando efectivamente o que se esperava era que o Governo nos informasse da eficácia de execução dessas medidas, ou do seu fracasso, como parece ser o caso, dado que estão a ser novamente anunciadas.

O Governo repete mais uma vez a criação do Banco de Fomento, agora envolvido com a CGD - Caixa Geral de Depósitos, só não explica por que é que não é a CGD a desempenhar essa missão, dado que é um banco público e tem instalados balcões, em todo o território nacional, com pessoal habilitado a desempenhar essas funções, como a CPPME defende desde a primeira hora.

O Governo fala de reduções nos “spreads” e taxas de juro, de alargamento de prazos para pagamento de empréstimos concedidos, mas para além de teorizar de uma forma meramente abstracta e propagandística, nada refere acerca dos incomportáveis valores actuais nas taxas de juro aplicadas às empresas portuguesas, que são sensivelmente o dobro da média europeia, para além de ficarmos sem ter qualquer conhecimento concreto sobre os valores e prazos destes instrumentos no futuro.

Mantém a aposta completamente focalizada nas exportações, quando a maioria das empresas Portuguesas labora no circuito económico interno nacional. A CPPME sublinha que é impossível ao Governo obter resultados quando trabalha sobre a base dos seus desejos intrínsecos e ideológicos e não sob a realidade, de facto, das características do tecido empresarial nacional.

Complementarmente a esta ideia, a CPPME alerta para gravidade de uma intenção de medida enunciada ontem, que consideramos de plena gravidade democrática: As palavras do Ministro da Economia foram claras ao considerar “o tecido empresarial muito espartilhado”, enunciando as bases para a criação de instrumentos e incentivos financeiros para consolidação de fusões e aquisições. Ora, a CPPME considera tal anúncio, uma autêntica tentativa de “estocada final” às micro e pequenas empresas.      

Além disso, é completamente omisso no que concerne ao pagamento das dívidas do Estado (central e local) às empresas, que tanta falta faz à tão depauperada tesouraria das MPME.

Fala dos custos de contexto mas nada diz sobre os preços da energia, nomeadamente do agravamento do IVA de 6 para 23% e dos escandalosos lucros dos grupos monopolistas privados que detém a explorações das principais fontes de energia.

O Governo fala de um projecto de apoio ao Comércio Tradicional, sem especificar do que está a falar, também nada diz sobre a tenebrosa lei das rendas, na vertente do “arrendamento comercial”, que nos centros históricos das principais cidades está a obrigar a encerrar inúmeros estabelecimentos no comércio, serviços, restauração e hotelaria.

Fala de medidas no plano Fiscal, designadamente na baixa do IRC, que não só é a repetição do mesmo anúncio de há 3 meses, sem concretizar coisa alguma, mas também nada diz sobre o IVA de caixa que até colocou no Orçamento de Estado de 2013, do IVA da Restauração e Bebidas, do Pagamento Especial por Conta, da Avaliação Patrimonial e o IMI, etc.

O Governo e o senhor Ministro da Economia e do Emprego não respondem às questões estratégicas da economia nacional e em particular às Micro, Pequenas e Médias Empresas que estão a atravessar situações dramáticas que as empurram para a falência e para o desemprego.

Porque o Governo não responde, igualmente, a outra das questões centrais: quebra brutal da procura interna e crescimento exponencial das insolvências, falências e desemprego, ou seja, não responde como é que se revitaliza o mercado interno. Não responde a perguntas tão elementares como: investir para quê? Produzir para quem? Se os portugueses continuam a perder poder de compra!

Por outro lado, o Ministro da Economia disse, na conferência de imprensa, que mantém o diálogo com os parceiros sociais, o que não corresponde completamente à verdade.

A CPPME, única Confederação Nacional exclusiva de Micro, Pequenas e Médias Empresas, solicitou uma Audiência ao senhor Ministro da Economia e do Emprego, com carácter de urgência, logo no início de Janeiro e, até hoje, o senhor Ministro não se dignou a estar disponível para falar com a CPPME. Será por isso que o senhor Ministro da Economia não tem conhecimento das reais características do tecido empresarial nacional? Com quem andará a falar?

Por último, a CPPME reafirma as propostas alternativas que apresentou, em Julho do ano passado, ao senhor Primeiro-ministro e a todos Grupos Parlamentares, que infelizmente, continuam no papel. Ao mesmo tempo que aguarda com serenidade que o senhor Ministro mostre disponibilidade para dialogar com a CPPME.

Seixal, 24 de Abril de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME

25 Abril

Na sequência das lutas antifascistas, coube ao 25 de Abril de 1974 derrubar a ditadura imposta pelo estado opressor, iniciando uma nova fase política, económica e social em Portugal. Para além da implantação do regime democrático e de uma nova constituição, que afirmou as liberdades, direitos e garantias individuais, a “Revolução dos Cravos”, trouxe-nos, entre outros, valores tão essenciais à vida como o Direito à Justiça ou o Direito ao Trabalho, bem como a defesa de uma economia mista, assente na diversificação e na riqueza de todos os sectores e ramos de actividade que compõem a economia nacional, hoje completamente dilacerada e ameaçada pelo modelo de globalização económica internacional, que nos trouxe uma nova monopolização económica, agora dominada pelas maiores empresas nacionais e transnacionais.

A CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, consciente das dificuldades que as Micro, Pequenas e Médias Empresas e Empresários estão a atravessar em resultado das políticas antieconómicas dos anteriores e do actual Governo, para além de marcar presença, apela à participação não só dos seus Associados, mas de todos os Empresários, nas Comemorações Populares do 25 de Abril que se realizarão por todo o País, fazendo destas também uma jornada pública e cívica em defesa dos seus direitos, bem como na procura de políticas alternativas que possam afirmar o circuito económico nacional, as suas micro, pequenas e médias empresas e a produção nacional no topo das prioridades.

Portugal tem futuro!

Esta política, esta globalização e este Governo não!

O Executivo da CPPME

 

NÚCLEO DO ALGARVE DA CPPME

 

O Núcleo do Algarve da CPPME realizou uma visita ao Comércio Local e à Restauração e Bebidas da Baixa da Cidade de Faro durante toda a manhã da passada Sexta-feira, dia 19 de Abril de 2013.

No final da manhã realizou um Encontro com a Comunicação Social Regional, no Café “ O Seu Café”, em pleno coração da Baixa de Faro, para dar conta dos contactos estabelecidos com os empresários associados e não associados, das suas principais preocupações e das propostas da CPPME.

Esta iniciativa desenvolveu-se sob o lema: Defender as Micro, Pequenas e Médias Empresas - Produção, Emprego e Crescimento Económico.

Os empresários consideram que o Governo elegeu as micro e pequenas empresas como alvo a abater. Porque o ataque que o governo está a fazer às MPME, visa dar continuidade a políticas erradas que assegurem a defesa dos interesses dos grandes grupos económicos e financeiros.

O aumento da carga fiscal, com o agravamento do IVA, do IRC, do IRS e do IMI, juntamente com o aumento de outros custos de produção, como a água, electricidade, gás, combustíveis, portagens, arrendamentos, agravam ainda mais a situação já por si insustentável, levando ao encerramento de milhares de empresas e à destruição de muitos milhares de postos de trabalho.

Um País com uma economia frágil não pode ter uma carga fiscal tão pesada!

Nas dezenas de contactos estabelecidos com os micro e pequenos empresários do comércio local e restauração e bebidas a opinião é unanime: o enorme agravamento do IVA no sector da restauração e bebidas de 13 para 23% (o que corresponde a um aumento de 77%), a falta de crédito às empresas do mercado interno, a nova Lei dos Despejos Comerciais e a redução do poder de compra, através da desvalorização dos salários, têm arrastado dezenas de milhares de empresas para a insolvência e o encerramento.

Todas estas medidas resultam da aplicação do Memorando de Entendimento, acordado entre o PS, PSD e CDS com a tróica estrangeira, onde se encontram defendidos os interesses dos grandes grupos económicos e financeiros. O objectivo parece ser a liquidação das micro e pequenas empresas.

A CPPME tem propostas alternativas que já apresentou ao Primeiro-ministro e à Assembleia da República, que passam por uma reforma fiscal profunda, pelo acesso ao crédito a juros aceitáveis, pela revogação da Lei do Arrendamento Urbano, por uma justiça mais célere e menos onerosa, pelo apoio social aos MPE e pelo investimento produtivo, que gere riqueza e crie emprego.

Portugal tem futuro! Este Governo não!

CPPME reúne com Ministério da Economia

Sobre o sector dos mármores e rochas ornamentais

Por proposta da Secretaria de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação uma delegação da CPPME reuniu com dois Assessores desta Secretaria de Estado na passada sexta-feira, dia 12 de Abril de 2013, pelas 11H00, no Ministério da Economia e Emprego. A delegação da CPPME integrava igualmente empresários dos mármores e rochas ornamentais do concelho de Sintra.

Esta reunião realizou-se no âmbito da apresentação ao Governo, pela CPPME, de uma Exposição sobre os problemas existentes e as perspectivas futuras desta actividade produtiva, saída de reuniões efectuadas em Pero Pinheiro, com empresários de Montelavar, Pero Pinheiro, Terrugem e Almargem do Bispo.

A CPPME reiterou a importância, económica e social, da fileira dos Mármores e Rochas Ornamentais para o concelho de Sintra e para a economia nacional. Voltou a alertar o Governo para a grave situação que se está a viver, com encerramento de dezenas de empresas e redução de trabalhadores nas que tentam resistir e, com o inevitável aumento do desemprego. Reafirmou as propostas constantes na Exposição apresentada ao Governo, como resposta estruturante e estratégica para ultrapassar as dificuldades existentes.

Por parte dos representantes da Secretaria de Estado foi manifestada a preocupação pelas dificuldades existentes no sector e a noção de que é preciso ultrapassar muitos dos estrangulamentos existentes. Foi assumido o compromisso de que as propostas apresentadas pela CPPME serão levadas ao conhecimento do senhor Secretário de Estado do Empreendedorismo, Competitividade e Inovação, Dr. Franquelim Alves e do senhor Ministro do Desenvolvimento Regional, Dr. Poiares Maduro, bem como ao Ministério das Finanças e outras entidades.

A CPPME manifestou a sua total disponibilidade para participar numa reunião onde possam estar entre outras entidades o Governo (Ministério, AICEP, IAPMEI, IEFP), a Autarquia de Sintra (Pelouro das Actividades Económicas), a Comissão de Defesa da Indústria das Rochas Ornamentais e a Assimagra. Reunião que deve realizar-se o mais urgente possível e que deverá ter como objectivo analisar, ponto por ponto, todos os problemas e possíveis soluções e, responsabilizar o Governo pelas medidas que lhe cabe implementar, no âmbito da sua governação.

Seixal, 15 de Abril de 2013

 O Gabinete de Imprensa da CPPME

Nota à Comunicação Social

  

Exmos. Senhores

  

O Núcleo do Algarve da CPPME – Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas realiza uma visita ao Comércio Local, Restauração e Serviços da Cidade de Faro para contacto com os seus associados e não associados e conhecimento dos problemas mais sentidos, durante a manhã de Sexta-feira, dia 19 de Abril de 2013.

 

Pelas 11H30, do mesmo dia, realiza um Encontro com a Comunicação Social - Conferência de Imprensa no Café “O Seu Café”, Largo do Carmo, em Faro.

 

Este Encontro com a Comunicação Social, que terá a participação de Dirigentes e do Secretário-geral da CPPME, tem como objectivo dar a conhecer as posições da Confederação sobre a crise que este sector empresarial está a atravessar e as suas propostas alternativas.

 

Agradecendo desde já a vossa presença e divulgação,

 

Somos com os melhores cumprimentos.

 

Faro, 16 de Abril de 2013

 

O Núcleo do Algarve

Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

 

CONFERÊNCIA DE IMPRENSA

(Revisão da Lei do Arrendamento)

23 Abril 2013 – 11 HORAS

 

RUA CASTILHO, 14, Lisboa

(Sede da UACS – União das Associações de Comércio e Serviços)

 

As Associações e Organizações subscritoras vêm convidar a Comunicação Social para a Conferência de Imprensa que promovem e vai ter lugar na data, hora e local acima indicado.

 

Na Concentração realizada em 7 de Fevereiro de 2013, foi aprovada uma MOÇÃO com as seguintes reivindicações e perspectivas:

 

1.    Os inquilinos concentrados na Praça do Comércio em Lisboa, no dia 7 de Fevereiro de 2013, reivindicam e exigem ao Governo e à Assembleia da República a revogação urgente da Lei nº 31/2012, de 14 de Agosto, e da legislação complementar entretanto publicada.

 

2.    Reivindicam e exigem a abertura de novo processo legislativo sobre esta matéria que tenha em conta o estado de conservação das casas e as obras realizadas, bem como os desmandos entretanto sucedidos e a sua correcção na legislação futura.

 

Posteriormente, a maioria na Assembleia da República rejeitou diversas propostas para a revogação e revisão da Lei nº 31/2013, bem como das Leis nº 30/2012 e 32/2012 e diplomas complementares.

Nesta Conferência de Imprensa será apresentado um balanço crítico relativo à aplicação desta legislação e divulgada a PROPOSTA DE BASES PARA DISCUSSÃO E ELABORAÇÃO DE NOVA LEGISLAÇÃO sobre estas matérias, elaborada pelos subscritores em conformidade com o Ponto 2 da Moção.

 

Desde já agradecemos a vossa presença.

 

AIL - Associação dos Inquilinos Lisbonenses

AINP- Associação dos Inquilinos do Norte de Portugal

UACS - União de Associações do Comércio e Serviços

ACCL - Associação das Colectividades do Concelho de Lisboa

CPPME – Conf. Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas

CIAN - Comissão de Inquilinos das Avenidas Novas

Grupo de Moradores de Campo de Ourique

Comissão de Moradores da Colina da Graça

Inter-Reformados

MURPI - Movimento Unitário de Reformados, Pensionistas e Idosos

APBCIB – Ass. Port. Barbearias, Cabeleireiros e Institutos de Beleza

CPCCRD – Conf. Port. Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto

NÚCLEO DO PORTO DA CPPME

No passado dia 4 de Abril de 2012, o Núcleo do Porto da CPPME reuniu com a ARAN – Associação Nacional do Ramo Automóvel. A reunião decorreu na sede da ARAN, tendo pela parte da CPPME a participação de Augusto Barbosa responsável pelo Núcleo e membro da Direcção da CPPME e, José Brinquete Secretário-geral da CPPME, pela ARAN teve a participação do seu Presidente António Teixeira Lopes e Nelly Valkanova Directora de Marketing e Comunicação.

A CPPME tomou conhecimento dos graves problemas que o sector automóvel está a atravessar e das diligências que a ARAN tem feito junto dos órgãos do poder, ao mesmo tempo que informou da actividade e das propostas da CPPME. No final do encontro ficou o compromisso, entre as duas entidades, de continuar a aprofundar as relações associativas entre ambas e a possibilidade de iniciativas conjuntas, com vista à resolução dos problemas dos seus Associados.

No mesmo dia reuniu o Núcleo do Porto da CPPME para análise da situação empresarial e reforço da actividade na sua área geográfica.

 

Os empresários presentes manifestaram grande preocupação com: a brutal carga fiscal do Orçamento de Estado que está em execução, que não permite a dinamização da economia e a criação de emprego; o IVA da restauração que está a levar ao encerramento muitos restaurantes, alguns de referência histórica e gastronómica para a cidade; a aplicação da Lei do Arrendamento Urbano, que está a provocar aumentos insuportáveis de rendas na área comercial e, findo o prazo de cinco anos, irá provocar despejos em massa; a justiça que continua onerosa e demorada; a necessidade urgente de os micro e pequenos empresários poderem ter direito ao subsídio de desemprego, dado que tem uma carreira contributiva igual à dos restantes trabalhadores.

O Núcleo, concluiu que a situação actual exige medidas urgentes, alternativas às actuais que estão a empobrecer os portugueses e a levar a economia à exaustão, que permitam repor o poder de compra, que deve ser dirigido preferencialmente para a aquisição de produtos nacionais.

O Núcleo do Porto da CPPME, concluiu ainda pelo reforço da sua acção, designadamente na aceitação de novos associados e na procura de uma sede, como garantia da realização de um trabalho mais sistemático e regular.