Governo
continua a atacar os MPME
A Confederação Portuguesa das Micro,
Pequenas e Médias Empresas – CPPME, na reunião do Executivo da Direcção de
hoje, procedeu à análise da situação económica e social, tendo concluído que:
1.
As previsões e chamadas de atenção que fez
ao Governo, em Julho do ano passado, aquando da reunião com o senhor
Primeiro-ministro, infelizmente continuam a dar razão à CPPME, na medida em que
os dados conhecidos são dramáticos, relativos ao exercício de 2012, se não
vejamos:
a) Na Restauração e Bebidas encerraram 11.000
empresas e perderam o seu posto de trabalho 37.000 trabalhadores;
b) Na Construção Civil encerraram 13.000
empresas e foram para o desemprego 107.000 trabalhadores;
c) No Comércio e Serviços também os encerramentos se avolumam e perderam o seu
emprego 56.000 trabalhadores;
d) No Ramo Automóvel encerraram 2.500
empresas e perderam o seu posto de trabalho 23.000 trabalhadores. As vendas
atingiram o nível mais baixo desde 1985;
e) No Sector das Farmácias cerca de 1.600
farmácias têm os fornecimentos suspensos.
2.
Os dados divulgados na semana passada
referentes ao Inquérito ao Emprego
do 4º trimestre de 2012, confirmam a tendência de agravamento do desemprego e
de destruição do emprego dos últimos anos e em especial após a assinatura do
Memorando da Troika, no final do 2º trimestre de 2011. Nos últimos 18 meses,
entre o 2º trimestre de 2011 e o 4º trimestre de 2012 foram destruídos em
Portugal 361.200 postos de trabalho. No final do ano de 2012 o desemprego em
sentido restrito atingiu os 923.200 trabalhadores (16,9%) e em sentido lato
1.443.900 (25,3%). Os dados agora divulgados provam, em toda a linha, o
falhanço das políticas económicas do Governo.
3.
Aliás, a semana passada foi uma semana negra
para a credibilidade do Governo e para a política económica e social que
teimosamente tem vindo a prosseguir. A publicação dos dados preliminares da
evolução do PIB em 2012 vieram
mostrar uma vez mais que o Governo subestimou o impacto negativo das suas
políticas, com a previsão actual do INE a apontar para a queda do PIB em 2012
de 3,2%.
Ainda hoje o País
foi confrontado com declarações do Ministro das Finanças que acentuam o
desnorte do Governo ao assumir que a recessão se situa nos 2% ao invés do previsto 1% e
declarar que vai accionar o plano B, ou seja vai cortar já hoje 800 milhões de
euros na despesa pública, logo no decorrer do 1º trimestre.
4.
Igualmente, os dados do Comércio Externo de Mercadorias mostram que, as nossas Exportações,
depois de desacelerarem de trimestre para trimestre ao longo de 2012,
terminaram o ano com uma queda em volume. Todos estes sinais indiciam o já
previsível fracasso da execução orçamental mensal de 2013 e do não cumprimento
das metas orçamentais em 2012 e 2013.
5.
Os resultados práticos desta política estão
bem patentes na queda a pique do volume de negócios no Mercado Interno, com
quebras na casa dos 30, 40 e 50% e onde operam mais de 84% das MPME.
Em
síntese, não havendo uma inversão
radical das políticas de destruição do tecido produtivo e da economia
nacional, o que os Micro, Pequenos e Médios Empresários podem esperar das
políticas deste Governo é que as insolvências e encerramentos silenciosos vão
aumentar ainda mais, a brutal carga fiscal vai manter-se e até agravar-se e o
poder de compra dos portugueses vai continuar a baixar.
Na
passada segunda-feira, o Presidente do
CES, Silva Peneda, na Conferência «Global Compact Network Portugal», disse
palavras muito acertadas ao afirmar “...
os consumidores não consomem, os produtores não produzem, as financeiras não
financiam e os trabalhadores não têm trabalho”.
Ora,
perante a dramática situação que as empresas, os empresários, seus familiares e
os trabalhadores a seu cargo estão a viver, a CPPME insiste nas propostas de estratégia económica, que
apresentou ao 1º Ministro e ao Parlamento Português, para as áreas da
fiscalidade, do crédito, do investimento produtivo, da justiça e de apoio
social, bem como para os diversos sectores que compõem o circuito económico
interno nacional.
Neste
sentido, aguardamos com espectativa a marcação da audiência solicitada, com
caracter de urgência, ao senhor Ministro
da Economia e do Emprego e, informamos que iremos ter uma reunião de
trabalho com a senhora Ministra da
Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território para tratar
todas as questões relativas à famigerada “Lei dos Despejos Comerciais” e à
Privatização dos Serviços de Água e Resíduos Sólidos.
Informamos,
por último, que a CPPME está a realizar por todo o País reuniões e debate com
empresários, onde se manifesta de uma forma muito expressiva a indignação e a
rejeição clara desta política, que está a empobrecer os portugueses e levar o
País à exaustão.
Seixal, 20 de Fevereiro de 2013
O Executivo da Direcção da
CPPME
