CPPME

ANUNCIADA CRUZADA PERSECUTÓRIA

CONTRA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 

Ainda que em sintonia com princípios gerais do necessário combate à fraude e evasão fiscal em todo o universo do tecido empresarial, a CPPME declara-se perplexa com o teor das notícias, não desmentidas, postas a circular na comunicação social dando conta de que o Ministério das Finanças acaba de declarar serem seu alvo prioritário as micro e pequenas empresas de diversos sectores de actividade, de uma acção inspectiva, com caracter de urgência e de excepcionalidade.

A CPPME questiona, numa altura em que os decisores políticos “enchem a boca” com chavões a anunciar o crescimento económico, mas nada fazem para diminuir a exagerada carga fiscal sobre as MPE. Será oportuno colocar níveis de receio neste importante vector da economia nacional?

Ou será que a reanimação das Micro e Pequenas Empresas, bem como do mercado interno, não é tão bem-vinda assim?

Para haver eficácia sem provocar receios nas micro e pequenas empresas, cremos que as acções de fiscalização far-se-ão melhor de uma forma normal, como é responsabilidade e obrigação da AT e não com esta metodologia de ameaça e coação psicológica sobre as MPE.

A comissão europeia anunciou que ia aumentar a sua acção no combate à fraude e evasão fiscais, duvidamos do alcance da medida e questionámos em documento emitido a 20/05/2013 sobre quem iria incidir o combate, aos paraísos fiscais ou às MPME? A tomada de posição do governo português já deu a resposta, são as MPME os principais alvos.

Em jeito de conclusão, a CPPME, refere, sublinha e sobretudo “grita” que não estão nas micro e pequenas empresas os maiores níveis de fraude e evasão fiscal. Ou alguém de bom senso, acha que as Offshores e os Paraísos Fiscais foram criados e são desenvolvidos por esta economia de pequena escala? 

A CPPME, deixa naturalmente um apelo:

Caros Governantes, combatam as irregularidades em todo o tipo de empresas, mas não queiram acabar com o circuito económico nacional das MPME, porque o povo e o país dele necessita e não irá deixar!

Seixal, 22 de Maio de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME