Sessão de Reflexão e Debate AML 2030
Lisboa, 12 julho 2018
“Investigação, Inovação
e Competitividade das PME”
Jorge
Pisco
Presidente da Direção
O tema da presente iniciativa é indiscutivelmente importante
e estratégico, seja para a AML seja para qualquer região do país.
E isto por duas ordens de razões, a saber:
· a
primeira, tem a ver com o carácter crítico de instrumentos básicos capazes de
suportar o crescimento económico e o desenvolvimento das sociedades,
independentemente das épocas, embora com uma enorme aceleração no último meio
século, e que são a investigação nos seus diferentes escalões e objectivos, e
uma sua consequência na esfera operacional, a inovação;
· a
segunda, tem a ver com o universo empresarial que foi seleccionado, o das PME,
mas que, no nosso entendimento, se deve preferencialmente focar, devido às suas
particulares insuficiências estratégicas críticas e históricas, as micro e
pequenas empresas.
A CPPME é a única Confederação Empresarial Portuguesa
exclusiva de MPME, que tem desenvolvido ao longo dos últimos 33 anos, um
intenso trabalho institucional e reivindicativo, de formação, de apoio e de
defesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários.
De acordo com os dados estatísticos, referentes a 2016, segundo o escalão
de pessoal ao serviço nas empresas, as MPME na Área Metropolitana de Lisboa,
representam 99,90% do tecido económico metropolitano, valor igual ao nacional.
As MPME da AML são 28% (322.631) do total de empresas nacional (1.162.246).
O número médio de trabalhadores ao serviço por empresa é
3,8.
Os indicadores demográficos das empresas na AML, dizem-nos
que as taxas de natalidade são de 16,6%, e de mortalidade 17,2%. O número médio
de trabalhadores ao serviço no nascimento de empresas é 1.12, sendo a taxa de
sobrevivência a 2 anos de 47,2%.
O volume de negócios das empresas da AML, representa 45,7%
(151.663.532 m€) do total nacional (331.601.856 m€).
Estes dados comprovam que as MPME são um sector primordial
do tecido económico metropolitano e nacional.
As questões relativas ao I&D, Inovação e
Competitividade, na sua abordagem habitual, têm pouco a dizer à generalidade da
imensa maioria das MPME da AML.
Dos milhares de Micro e Pequenas empresas de serviços, só
algumas dezenas/centenas de tecnológicas da classe Micro e Pequenas, encaixarão
naquele perfil formatado.
Nem mesmo a falácia dos tão propalados slogans
«Empreendedorismo» e «Start Up», dado que estas novas empresas, com este nomes
sonantes, enfrentam os mesmíssimos problemas dos restantes «Empreendedores já
no terreno» a lutar pela sustentabilidade das suas empresas (com os crónicos
problemas comuns, aos que estão e aos que vêm), na fiscalidade, no crédito e
nos custos bancários, nos custos fixos e de contexto, na lei de arrendamento,
lei que não dá qualquer segurança ao negócio, é vermos a quantidade imensa de
lojas que têm fechado portas.
Todas as empresas, micro, pequenas, médias e grandes, já
foram nalgum momento “startups”, isto é, e de outra forma, todas elas passaram
por um momento de nascimento, de infância, e por aí fora.
Isto é verdade nos dias de hoje, como sempre foi verdade no
passado.
Esta afirmação tem em vista desmistificar aquilo que parece
ser uma autêntica nova descoberta, de que agora existem “startups”, quando no
passado não havia, e que serve para dar força a uma poderosa e obsessiva orientação
de política económica, que é, a de “todo o apoio às “startups”.
Mas como todas as empresas que num determinado período
aparecem/nascem são teoricamente “startups”, então parece estarmos uma nova
política de apoio às novas empresas.
No que se refere às questões da «Competitividade e
Exportação», o Portugal 2020 remete quase em exclusividade os apoios para as
empresas exportadoras, sendo que no universo de mais de 1.200.000 empresas, só
cerca de 20.000 trabalham para mercados externos (exportação).
O tecido empresarial não financeiro é sobretudo e
predominantemente direccionado para o mercado interno e, mesmo que haja um
acréscimo significativo de empresas exportadoras, o aumento nunca ultrapassará
as 30. 000 empresas (o que já seria muito bom), que fazem exportação.
Não somos contra a exportação (antes pelo contrário), a
verdade é que as empresas que trabalham para o mercado interno necessitam de
medidas de apoio que não têm existido.
É mais que tempo, de deixar de tratar e dar respostas
idênticas a uma realidade bastante diversificada, pois nem todas as empresas,
calçam o mesmo número.
Nos Quadros Comunitários anteriores e, no que está a
decorrer (Portugal 2020), as micro e pequenas empresas são praticamente
arredadas do acesso aos Fundos Comunitários.
Contudo, a economia não vive só de grandes e médias
empresas, ou das ditas “startups tecnológicas”. Sem lhes retirar nenhuma
importância, mas para além delas, existe um imenso universo de empresas, que
embora são sendo determinantes na economia, são dominantes, e sem cujo
aperfeiçoamento não há competitividade possível, mas somente ilhas com boas
produtividades e competitividades.
Isto significa que, quer a nível nacional, quer a nível da
AML, a prioridade e o foco se devem colocar no aumento de competitividade das
pequenas e micro-empresas.
Para se responder ao tecido empresarial existente, tem que
se ir muito além do habitual até porque as vertentes I&D, I e C, pouco lhe
dizem. O seu valor, está sobretudo no valor da sua mão-de-obra.
A questão começa assim pelo desenvolvimento da especial
I&D, I adequada ao tecido de empresas que é dominante e determinante da
vida económica da AML - micro e pequenas empresas, de serviços, de restauração,
oficinas, pequeno comércio, etc.
Só essa especificidade do I&D, I poderá aderir à
realidade empresarial dominante.
Ora como se sabe estas empresas não têm condições para
sequer pensar, organizar ou estabelecer centros de I&D, I.
Assim, tal só poderá ser concretizado via Centros públicos,
Universidades e Institutos/laboratórios públicos, em articulação com as
verdadeiras estruturas associativas de Micro e Pequenos empresários – a CPPME,
UACS, e a directa participação dos municípios.
A problemática da «Investigação e Inovação» ainda é mais
complexa.
É necessário ter presente que este Programa Comunitário
«Investigação e Inovação», nos anteriores Quadros Comunitários, era decidido em
Lisboa e, mesmo assim, Portugal foi sempre contribuinte líquido.
Sendo que, agora se chama Programa "Horizonte
2020" e, decide-se em Bruxelas (as candidaturas são altamente complexas e
chega a não haver empresas em Portugal com capacidade técnica e de recursos
humanos para elaborarem candidaturas, ao mesmo tempo que obriga à criação de
consórcios e parcerias internacionais, modelo só acessível a muito poucos).
Consideramos ser necessário desenvolver:
·
Inovação na forma e conteúdo da formação profissional - a actual é totalmente
desajustada para as Micro Pequenas Empresas;
·
Inovação na aplicação dos Fundos Comunitários com programas específicos, a admissão
de projectos que respondam às suas necessidades em matéria regulamentar,
financeira, e de controlo;
·
Inovação na relação do Estado com as MPE, relação do IAPMEI, da Autoridade
Tributária, da Autoridade da Concorrência;
·
Inovação na relação do sector financeiro, banca e seguros.
Mas deve haver a ideia clara, que a sobrevivência destas
empresas que ronda em média os 2 anos, pode ou irá passar apenas pela
I&D,I.
Há políticas que precisam ser alteradas de raiz fiscais, de
financiamento, de concorrência e domínio do mercado de gestão e ordenamento do
espaço, de energia.
As MPME, estão enraizadas no território da AML, quer nas
áreas urbanas, quer nas rurais. É necessário começar por defender esse
enraizamento, essa presença, travando a sua periferização, e pior a sua
extinção.
É preciso dinamizar o fluxo rural/urbano, a partir da
presença da produção rural nos centros urbanos, com uma presença de
proximidade.
É assim decisiva a abordagem da gestão e ordenamento do
território da AML no tocante às unidades económicas, Ordenamento comercial,
travando (no que ainda é possível) a total monopolização pela Grande Dimensão!
A questão do arrendamento comercial - questão crucial - para a sua
sobrevivência - travar de imediato os despejos, com uma nova lei específica
para este arrendamento, que não deve estar misturado com o habitacional.
É necessário que a Autoridade da Concorrência tenha uma
intervenção de facto, eficaz, na repressão dos abusos de poder económico
dominante e abusos de dependência económica, em particular contra os monopólios
de bens não transaccionáveis, como sejam a Energia, a Grande Distribuição, as
Telecomunicações, UBER/Táxis.
É necessário que a fiscalidade responda a estas classe de
empresas – pondo fim por exemplo, ao Pagamento Especial por Conta – PEC,
tributação cega e injusta, que tributa de igual forma actividades e
rentabilidades muito diferentes, levando inclusive a que muitos, micro e
pequenos empresários paguem mais que o estabelecido em sede de IRC. Desde
sempre defendemos que este método indiciário fosse substituído por um regime
simplificado assente no apuramento de coeficientes, técnico científicos, que
apurem os rácios de rentabilidade dos vários ramos de actividade dos sectores.
Aguardamos com expectativa a sua abolição a 1 de Janeiro de 2019.
É necessário, que as questões de disciplina ambiental
(limites legais, obrigações, taxas, etc.) tenham uma intervenção pública de
dimensão fortemente pedagógica, com prazos e incentivos, com ajudas para o seu
cumprimento, mais do que as coimas a propósito de tudo e nada.
É tempo que a especificidade desta I&D, I seja estudada
e aprofundada, para as empresas que existem, e não para meia dúzia de tecnológicas
e empresas médias exportadoras, que não devem ser abandonadas, mas que
constituem uma outra realidade.
As Universidades da AML em articulação com as estruturas das
associações de MPME, têm uma importante palavra a dizer.
Quando se fizer o balanço do Programa «Horizonte 2020», as
surpresas negativas, certamente, serão imensas.
A CPPME considera por isso necessário que se faça um
rigoroso balanço da execução do Portugal 2020, para que a realidade seja
efectivamente conhecida.
As «Opções Estratégicas para o horizonte 2030» só poderão
fazer sentido se partirem da realidade nacional, sem subterfúgios nem
manipulações.
Nas «Opções para 2030» devem constar propostas sérias e
objectivas. Propostas, que resolvam os graves problemas e estrangulamentos
existentes. Propostas, direccionadas fundamentalmente para o sistema produtivo
nacional, que promovam políticas que garantam a sustentabilidade das Micro,
Pequenas e Médias empresas, de forma a garantir a criação de empregos, com
direitos e a dinamização da economia nacional.
As Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e seus
empresários, parte essencial do tecido económico nacional, mais concretamente
as que laboram para e com o mercado interno, reclamam maior atenção por parte
da Assembleia da República e do Governo. Reclamam designadamente:
· Uma
reforma fiscal respeitando o artigo 104.º da Constituição da República
Portuguesa;
· O
acesso ao crédito a juros e spread compatíveis com a economia nacional; custos
bancários transparentes e adequados;
·
Redução dos custos fixos e de contexto;
· O
alargamento dos Fundos Comunitários às Micro e Pequenas Empresas. entre muitas
outras medidas que permitam a sustentabilidade das empresas e a dinamização da
economia nacional.
Muitos milhares de micro e pequenos empresários, alguns
deles “novos empreendedores”, sem direito a protecção social, indignam-se
perante a ausência de políticas que minimamente os defenda.
A CPPME tem insistido e insistirá na necessidade de uma
política alternativa e exigirá do Governo medidas imediatas e de médio prazo,
que garantam o investimento produtivo e dinamizem o mercado interno nacional.
Em termos de programas e medidas as prioridades devem ir
para:
·
Criação de um organismo público exclusivo ou dominantemente dedicado ao apoio
às pequenas e micro empresas;
·
Profundo reforço de programas de formação e particularmente de formação acção
para empresários e gestores de micro e pequenas empresas (gestão geral e
estratégica e gestão de áreas funcionais);
·
Reforço dos programas de apoio à contratação com carácter permanente de
trabalhadores qualificados e altamente qualificados, por parte, particularmente
de pequenas empresas;
·
Alteração profunda das quotas de acesso a programas co-financiados, por parte
das micro e pequenas empresas.
Estas são propostas concretas, para as quais são
absolutamente necessárias medidas reais.
São propostas para a solução dos problemas dos Micro,
Pequenos Empresários, paralelamente à exigência da modernização do tecido
económico, que contribua activamente para o progresso do País, o
desenvolvimento económico e social de todos os portugueses.
Muito Obrigado
