sexta-feira, 28 de junho de 2013


CONVITE
 

ALMOÇO

Empresários da Indústria das

Rochas Ornamentais

Pero Pinheiro

 

Sábado, 06 Junho 2013

às 13H00

Restaurante “Retiro do Baião”

 
Caro Empresário

 
   Este Almoço é aberto a todos os Empresários da Indústria das Rochas Ornamentais e será seguido de uma troca de impressões sobre:

 
·        Que Futuro para a Indústria das Rochas Ornamentais?

 
Contará com a participação de,

 

·        Direcção da CPPME

·        Secretário Geral da CPPME

 
ESPERAMOS CONTAR COM A SUA PRESENÇA!

quarta-feira, 5 de junho de 2013

 
Programa
 
 
 



14.15 horas – Receção dos participantes

14.30 horas – Abertura

Joaquim Santos, vice-presidente da Câmara Municipal do Seixal

 
15 horas – 1. º Painel: Criação de Emprego e Sustentabilidade

Económica e Social

 
João Pedro Soares, presidente da Confederação das Micro,

Pequenas e Médias Empresas (CPPME) – Propostas da CPPME

para a sustentabilidade da economia nacional

 
Francisco Carriço, presidente da direção da Associação do Comércio, Indústria, Serviços e Turismo do Distrito de Setúbal (ACISTDS) – O papel das micro e pequenas empresas na criação de emprego

 
15.40 horas – 2. º Painel: Estratégias de Desenvolvimento

Local e Regional

Paula Magalhães, diretora do Departamento de Desenvolvimento

Estratégico da Câmara Municipal do Seixal – As estratégias

de desenvolvimento económico e o novo Plano Diretor

Municipal do Seixal

 
Fonseca Ferreira, professor universitário – Perspetivas de fomento

da economia e o novo Quadro Estratégico Comum

 
16.20 horas – Debate

 
17.00 horas – Encerramento

Alfredo Monteiro, presidente da Câmara Municipal do Seixal

 
João Pedro Soares, presidente da CPPME

  
 Francisco Carriço, presidente da direção da ACISTDS


IVA de caixa é uma falsa medida!

 
   O Conselho de Ministros aprovou, no uso de autorização legislativa concedida pelo artigo 241º da Lei nº 66-B/2012, de 31 de Dezembro (LOE para 2013 publicada em suplemento à 1ª quinzena de Janeiro), o regime de contabilidade de caixa em sede de IVA e a alteração ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

   Este diploma teria como objectivo promover o crescimento da economia portuguesa e a melhoria das condições de tesouraria do tecido empresarial, a entrar em vigor a partir de Outubro de 2013.

   Infelizmente, alguns paladinos defensores de todas as medidas do Governo vieram a público, elogiar a medida tomada, sem avaliarem da sua verdadeira eficácia e dimensão.

   A CPPME, em devido tempo (23/08/2012), chamou à atenção, “que a maioria das empresas com menos de 500 mil Euros de VAN (Volume Anual de Negócios) pertence ao Comércio e Restauração, logo empresas onde se pratica o pronto de pagamento, não tendo o IVA de Caixa grande significado”.

   E acrescentava “É no sector secundário, particularmente na Indústria e Construção Civil que os problemas de atrazo nos pagamentos e incobráveis são maiores, bem como em algumas actividades do sector primário e de serviços”.

   Acresce que, segundo a classificação empresarial, micro empresa é a que tem menos de 2 milhões de euros de VAN e pequena empresa a que tem menos de 10 milhões. 

   Daí que a medida agora anunciada pode não passar de uma enorme ilusão.  

De referir que, nestas condições, não passará de uma simples moratória até ao final de cada ano civil, obrigando, findo esse período, à entrega total do IVA retido mesmo que não tenha sido recebido. Neste contexto, serão poucas ou nenhumas as micro e pequenas empresas que vão optar pelo pretenso sistema de IVA de Caixa, dado que a situação da entrega do IVA, sem ser recebido, se mantém, só que agora no final de cada ano.

   E, se a esta manobra demagógica se acrescentar todas as dificuldades em recuperar os créditos incobráveis, face ao tenebroso e inoperante processo burocrático, podemos afirmar com toda a segurança que estamos perante uma gigantesca fraude.

    A posição da CPPME sobre o IVA de caixa é clara: para que esta medida se revista de um mínimo de eficácia e importância terá de ser abrangente à totalidade do universo empresarial das micro e pequenas empresas.

   A CPPME reclama a aplicação do IVA de Caixa até ao limite de VAN de 10 milhões de euros, na expectativa de que esta proposta contribua para promover o crescimento da economia e a melhoria das condições de tesouraria do tecido empresarial e ainda para aliviar o funcionamento dos tribunais na emissão de certidões judiciais para reembolso do IVA dos créditos incobráveis.


Seixal, 29 de Maio de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME

 

 

 

O Ministro da Economia insiste em faltar à verdade!

   O Ministro da Economia e do Emprego sempre que aparece em público continua a não falar verdade, quando afirma que dialoga com todos os parceiros sociais.

   Na verdade, a CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas há meses que solicitou uma Audiência, com caracter de urgência, ao senhor Ministro Álvaro Santos Pereira e até hoje ainda não obteve resposta!

   A CPPME denuncia, publicamente, esta situação por a considerar de extrema gravidade, dado que um ministro com a responsabilidade política para as áreas da economia e do desenvolvimento nacional, como é o Ministro da Economia e do Emprego, não pode estar indisponível para receber a única Confederação que abrange e representa efectivamente os micro, pequenos e médios empresários e ouvir os seus problemas e propostas.

   Os portugueses, em particular os micro e pequenos empresários, poderão vir a perder o respeito pelo senhor Ministro da Economia e do Emprego se ele persistir na afirmação de que está a dialogar com todos os parceiros sociais.

Seixal, 22 de Maio de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME

 

terça-feira, 4 de junho de 2013


ANUNCIADA CRUZADA PERSECUTÓRIA

CONTRA AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

 

Ainda que em sintonia com princípios gerais do necessário combate à fraude e evasão fiscal em todo o universo do tecido empresarial, a CPPME declara-se perplexa com o teor das notícias, não desmentidas, postas a circular na comunicação social dando conta de que o Ministério das Finanças acaba de declarar serem seu alvo prioritário as micro e pequenas empresas de diversos sectores de actividade, de uma acção inspectiva, com caracter de urgência e de excepcionalidade.

A CPPME questiona, numa altura em que os decisores políticos “enchem a boca” com chavões a anunciar o crescimento económico, mas nada fazem para diminuir a exagerada carga fiscal sobre as MPE. Será oportuno colocar níveis de receio neste importante vector da economia nacional?

Ou será que a reanimação das Micro e Pequenas Empresas, bem como do mercado interno, não é tão bem-vinda assim?

Para haver eficácia sem provocar receios nas micro e pequenas empresas, cremos que as acções de fiscalização far-se-ão melhor de uma forma normal, como é responsabilidade e obrigação da AT e não com esta metodologia de ameaça e coação psicológica sobre as MPE.

A comissão europeia anunciou que ia aumentar a sua acção no combate à fraude e evasão fiscais, duvidamos do alcance da medida e questionámos em documento emitido a 20/05/2013 sobre quem iria incidir o combate, aos paraísos fiscais ou às MPME? A tomada de posição do governo português já deu a resposta, são as MPME os principais alvos.

Em jeito de conclusão, a CPPME, refere, sublinha e sobretudo “grita” que não estão nas micro e pequenas empresas os maiores níveis de fraude e evasão fiscal. Ou alguém de bom senso, acha que as Offshores e os Paraísos Fiscais foram criados e são desenvolvidos por esta economia de pequena escala? 

A CPPME, deixa naturalmente um apelo:

Caros Governantes, combatam as irregularidades em todo o tipo de empresas, mas não queiram acabar com o circuito económico nacional das MPME, porque o povo e o país dele necessita e não irá deixar!

Seixal, 22 de Maio de 2013

O Executivo da Direcção da CPPME