CPPME

                                                        Congresso Internacional de Esteticismo Profissional

Lisboa, 16 Outubro 2016

Sessão de Abertura

Jorge Pisco

Vice-Presidente da Direcção da CPPME

Começo por agradecer à Associação Nacional de Esteticismo Profissional – ANEP, o convite endereçado à Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, para participar na Sessão de Abertura, permitindo deste modo trazer uma saudação calorosa a todos os profissionais participantes no Congresso Internacional de Esteticismo Profissional.

Os temas em análise neste Congresso poem em destaque a importância que os cuidados estéticos têm na actualidade, fazendo parte do bem-estar social e individual, norteados pelos princípios da excelência e elevada qualidade.

Nos dias de hoje é de grande importância o papel desenvolvido pela ANEP enquanto Associação representativa do sector na defesa dos seus associados junto dos orgãos de soberania e do Estado, visando sempre dignificar o esteticismo profissional.

Nesse sentido é, com muito agrado, que vos posso dizer termos enorme prazer de contar entre os nossos associados, com a ANEP – Associação Nacional de Esteticismo Profissional.

Muitos dos presente provavelmente não saberão que a CPPME é uma Confederação Empresarial Portuguesa, que de há 31 anos a esta parte, vem desenvolvendo em Portugal um intenso trabalho institucional e reivindicativo, de formação e de apoio aos Micro, Pequenos e Médios Empresários. 

Nos últimos anos, e particularmente nestes mais próximos, as empresas portuguesas, exceptuando grandes empresas, em situação de monopólio, sofreram impactos profundos, que as desgastaram económica e financeiramente, conduzindo em muitos casos ao seu encerramento, tenha ele tido lugar ou não no quadro de declaração de falência.

As causas dominantes desta erosão foram a enorme queda do poder de compra das famílias, o brutal acréscimo do custo de diversos factores de produção, a subida brutal da carga fiscal e da arbitrariedade da Autoridade Tributária e Aduaneira, o aperto no acesso ao crédito (comissões, garantias, juros e spreads) pelo sector bancário e a continuação da predação das empresas e sectores produtivos pelos grandes grupos económicos, nomeadamente da grande distribuição.

Um país com a economia frágil não pode ter carga fiscal pesada. O actual quadro fiscal não proporciona sustentabilidade às empresas, não fomenta a competitividade para o desenvolvimento nem crescimento económico e social.

Com a desregulamentação das profissões ligadas ao cuidado da beleza o mercado tem assistido a um proliferar de casos que têm preocupado a ANEP, a qual nos tem feito chegar a suas apreensões face aos sucessivos atropelos que se verificam às regras básicas de funcionamento do sector.

Nesse sentido aguardamos resposta a um pedido de audiência formulado ao Sr. Secretário de Estado do Trabalho com o objetivo de tratar de diversas matérias consideradas de extrema importância para a Actividade de muitos milhares de Micro, Pequenos e Médios Empresários entre as quais incluímos a Regulamentação de Carreira e Profissão .

A CPPME – Confederação das Micro, Pequenas e Médias Empresas, no quadro do actual contexto político-económico, visando a saída da crise, clama uma alteração das políticas fiscais que promova as actividades das MPME do mercado interno, potenciando a diminuição das importações e o incremento das condições para as exportações.

A criação de dinâmicas de empreendedorismo, aumento de produtividade e competitividade para as MPME passa por uma política fiscal assente num efetivo regime geral simplificado, com diferenciação para as diversas actividades tendo por base coeficientes técnico-científicos e discriminação positiva, em particular para as actividades dos sectores primário e secundário.

É com estes objectivos que a Confederação desenvolve o seu trabalho em defesa dos Micro e Pequenos Empresários. A CPPME defende a aprovação de um Plano Estratégico Nacional que garanta o investimento produtivo e dinamize o mercado interno nacional, nesse sentido temos apresentado, à Assembleia da República e ao Governo, propostas alternativas que dinamizem a economia e o mercado interno nacional.

Para o Orçamento de Estado de 2017, temos estado a ser recebidos pelos diversos Grupos Parlamentares na Assembleia da República onde temos entregue um conjunto de 30 Propostas de desagravamento fiscal para reduzir os encargos dos Micro Pequenos e Médios Empresários.

Referirei apenas a título de exemplo, algumas medidas que a serem implementadas, dariam já um enorme contributo para a melhoria das condições dos Micro Empresários.

·         Extinção do Pagamento Especial por Conta (PEC);

·     Alteração ao critério de apuramento tributário em sede de IRC/RS que penaliza os microempresários aderentes sempre que o salário mínimo aumenta, bem como o alargamento do tecto de adesão a este regime para 300.000€ de Volume Anual de Negócios (VAN);

·      Criação de conta-corrente entre o Estado e as Empresas que compense os créditos entre estes em matéria de pagamentos tributários; 

·         Redução do IVA do gás e eletricidade para a taxa existente em 2011 (6%) para todas as atividades económicas e, diminuição da taxa do ISPP;

·     Alteração ao chamado IVA de Caixa, ou seja, a entrega de facto deste após a boa cobrança, sem obrigação da entrega no final do ano quando não recebido;

·         Redução progressiva da taxa geral do IVA para 18%, igualando em dois anos o tecto de 21% praticado pela confinante Espanha;

·         Reposição total do IVA da restauração na taxa intermédia de 13%;

·     Reposição da taxa de 12,5% de IRC para as empresas com matéria colectável até 12.500,00€;

·         Reposição das taxas mais baixas de IRC nas regiões do interior;

·   Criação de incentivo fiscal em aquisição/renovação de equipamentos modernos adaptados às necessidades de inovação na actividade;

·   Redução de IMT nos imóveis não habitacionais adquiridos por MPME para uso próprio, num intervalo máximo de 0% a 2%, em vez da taxa de 6,5% em vigor;

·    Isenção de IMI por quatro anos na aquisição de imobiliário não habitacional para funcionamento próprio

Acreditamos que um dia o poder político dará ouvidos à CPPME.

Não me quero alongar mais, pois é vasto o Programa, em que áreas dos serviços pessoais, da saúde e bem-estar são o cerne deste Congresso.

Termino expressando a convicção de que este Congresso, será um importante contributo para o desenvolvimento da Vossa actividade Profissional.

Muito Obrigado