2ª Feira da Inovação e do Empreendedorismo, em Alcochete

CPPME participou na "2ª Feira da Inovação e do Empreendedorismo", em Alcochete.

 No passado fim de semana (16, 17 e 18 Outubro 2015) decorreu nos Bombeiros Voluntários de Alcochete, por iniciativa da Junta de Freguesia de Alcochete, a "2ª Feira da Inovação e do Empreendedorismo, em Alcochete"

A CPPME participou no evento com um Stand e o Debate "Inovação e Empreendedorismo" contou, como orador, com José Brinquete, Secretário-Geral da Confederação. O debate foi moderado por Cláudia Martins.

CPPME - MADEIRA

MICRO EMPRESÁRIOS

Vítimas de mais uma discriminação negativa

Com a publicação das medidas da chamada reforma do IRC, a Confederação das Micro Pequenas e Médias Empresas (CPPME) constatou, que para o regime simplificado-IRC/RS aplicável ás micro empresas com Volume Anual de Negócios (VAN) inferior a 200.000 euros, foi criada uma formula de cálculo que é inaceitável, porque penalizava em exclusivo as micro empresas em relação a todas as outras, senão vejamos:

a)   A formula é 60% sobre o Salário Mínimo Nacional (SMN), vezes14, vezes o IRC em vigor, logo, quando exista aumento do SMN os micro empresários abrangidos pelo Regime Simplificado são penalizados no valor a pagar.

A CPPME referiu então que não se opondo ao aumento do Salário Mínimo não podia aceitar um método que é discriminatório porque eleva exclusivamente a tributação dos micro sempre que o SMN subir.

Por outro lado, com a publicação do IRC/RS ficou claro que neste regime de tributação quando uma empresa encerrasse seria proporcional ao período de exercício a aplicação do imposto, acontece que para o ano de 2015 o Governo decidiu aplicar o pagamento de um ano, quer a empresa laborasse um mês ou o ano completo.

Mais uma vez o governo muda as regras a meio do jogo e arrecada mais uns milhares de euros às custas dos mais fracos. Assim não admira que o volume dos impostos vá crescendo.

A CPPME reclama contra a reforma do IRC efetuada, exigindo a alteração da formula de cálculo do IRC/RS bem como a reposição do pagamento proporcional aos meses de laboração em caso de encerramento.

Seixal, 30 de Setembro de 2015

O Executivo da Direcção da CPPME

FISCO SUGA MICRO E PEQUENOS EMPRESÁRIOS

A famigerada eficiência fiscal da Autoridade Tributária (AT) está a tornar-se numa ação discriminatória penalizadora das pequenas atividades económicas. É exemplo disso o que se está a passar com os Micro e Pequenos Empresários prestadores de serviços, senão vejamos:

- O Orçamento de Estado para 2015, no regime simplificado de IRS, definiu a existência de dois grupos para efeitos de tributação, um primeiro para advogados e outros profissionais liberais que continuavam a pagar imposto sobre 75% da faturação emitida, um segundo denominado de «Outros», que inclui carpinteiros, pintores e outros prestadores de serviços da atividade da construção civil, mecânicos, cabeleireiros, bem como prestadores de serviços nas atividades do têxtil e calçado, de entre outras, aos quais se aplicaria tributação sobre 10% do volume de negócios.

Foram muitos os que neste segundo grupo deixaram de ter escrita com responsável contabilístico para aderir ao regime simplificado do IRS, que o dispensa.

É com enorme surpresa que se constata que a AT com base numa interpretação de sua conveniência, que ninguém entende, e que sendo abusiva é fortemente lesiva de todos os micro e pequenos empresários que integram o segundo grupo, decidiu através de uma circular aplicar o imposto sobre 75% da faturação e não sobre os 10% que estavam considerados no OE de 2015.

Com esta decisão o Ministério das Finanças e a sua administração fiscal coloca fora do regime que o próprio Governo tinha criado, a generalidade dos que constituíam o segundo grupo, avançando para liquidações adicionais que são um golpe traiçoeiro a dezenas de milhar de Micro Empresários a quem é feito um autêntico saque.

É muito provável que esta seja uma questão de justiça para os tribunais decidirem, no entanto a Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME), protesta junto da AT e suas tutelas governativas por esta interpretação abusiva da lei e solicita que não sejam consideradas para os contribuintes nenhumas liquidações adicionais.

A CPPME mais exige que para o regime simplificado sejam publicados os referidos na lei de coeficientes técnico-científicos que evitem tributação igual a atividades com rentabilidades diferentes, de há muito anunciados mas nunca concretizados pelos consecutivos Governos.

Seixal, 16 de Setembro de 2015

O Executivo da Direcção da CPPME

CPPME

Intensa actividade institucional

No âmbito da decisão tomada pela direcção da CPPME de solicitar audiências aos Partidos com assento parlamentar para lhes dar a conhecer as propostas que a Confederação considera essenciais e alternativas às que têm sido implementadas pelo Governo para as Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPME) e que têm levado a milhares de insolvências e a acrescidas dificuldades de toda a ordem, desde o garrote fiscal, ao crédito, aos custos fixos e de contexto, ao apoio social ou a aplicação mais justa dos fundos do Portugal 2020.

Os últimos Encontros efectuados tiveram lugar com: 

- O Partido Ecologista os Verdes (PEV), no dia 18 de Agosto; 

- O Partido Socialista (PS), dia 21 de Agosto; 

- O Partido Comunista Português (PCP), dia 16 de Setembro.

Também no plano das relações institucionais com as Autarquias, nomeadamente no estabelecimento de parcerias, com vista ao apoio aos MPME e ao desenvolvimento económico local e regional, a CPPME encontrou-se em audiência com:

- O Presidente da Câmara Municipal de Leiria, Raúl de Castro, no dia 1 de Setembro;

- O Presidente da Câmara Municipal de Peniche, António José Correia, no dia 18 de Setembro.

Tem audiências marcadas com:

- O Presidente da Câmara Municipal de Beja, João Rocha, no dia 24 de Setembro;

- O Presidente da Câmara Municipal do Fundão, Paulo Fernandes,

 no dia 28 de Setembro.

E, aguarda marcação de audiências com:

- O Presidente da Câmara Municipal de Coimbra; 

- O Presidente da Câmara Municipal de Loures;

- O Presidente da Câmara Municipal de Sobral de Monte Agraço. 

No dia 11 de Setembro, pelas 18H30, a CPPME assinou um protocolo de parceria com a Junta de Freguesia de Rio de Mouro, Sintra. Concelho onde a Confederação participa como parceiro no Conselho Estratégico Empresarial de Sintra.

                        CPPME - IMPORTANTE PARCEIRO SOCIAL!

O Gabinete de Imprensa da CPPME

GRANDE DEBATE 

SOBRE MICRO PEQUENOS E MÉDIOS EMPRESÁRIOS (MPME)

COIMBRA

Da esquerda para a direita: João Galamba (PS), Nuno Encarnação (PSD/PP), 

João Bizarro (Jornalista da TVI), Gisela Martins (BE) e Manuel Rocha (PCP/PEV)

Promovido pela CPPME, Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas, realizou-se um debate, entre candidatos à eleição de deputados pelo círculo de Coimbra, dia 15 de Setembro de 2015, pelas 21h00, no Conservatório de Música da cidade de Coimbra. 

Com moderação de João Bizarro, jornalista da TVI, o painel era constituído por João Galamba, pelo PS, Nuno Encarnação, pela Coligação PSD/CDS, Manuel Rocha, pela coligação PCP/PEV, e Gisela Martins, pelo BE.

 

Arménio Pratas 

(Responsável do Núcleo de Coimbra da CPPME)

Inicialmente o debate contava com os cabeças de lista dos Partidos e Coligações com assento parlamentar. Com o aproximar do dia diversas forças políticas foram deixando cair os seus cabeças de lista, pelo circulo eleitoral de Coimbra, e informaram da sua substituição por outro membro da lista. Aconteceu com a Coligação PSD/PP que em substituição de Margarida Mano comparece Nuno Encarnação, o mesmo com o PS que em substituição de Helena Freitas compareceu João Galamba e, o mesmo com o BE que em substituição de José Manuel Pureza compareceu Gisela Martins. Só o cabeça de lista da CDU manteve a sua disponibilidade até ao fim e compareceu e participou no debate, Manuel Rocha.

A assistência, que no início era a que se vê na foto, talvez fruto de ao mesmo tempo decorrer o jogo do Benfica e chover copiosamente na cidade, mas que, alguns minutos depois, acabou por encher a sala, ficou com a sensação de que os cabeças de lista faltosos poderiam não se sentir bem preparados sobre o tema em debate.

O debate nem sempre foi produtivo, sobretudo quando alguns candidatos resvalavam para a política generalista e abstracta. No entanto, pode dizer-se que, sobretudo, os candidatos da CDU e BE e em alguns momentos o do PS, conseguiram abordar com alguma profundidade os problemas mais sentidos pelos micro, pequenos e médios empresários e em particular os de Coimbra.

CONVITE

GRANDE DEBATE

Micro, Pequenas e Médias Empresas – QUE FUTURO?

COIMBRA
Terça-feira, 15 Setembro 2015
pelas 21H00
Conservatório de Música de Coimbra
(Rua Pedro Nunes)

O Núcleo de Coimbra da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) tem o prazer de o(a) Convidar para um Debate sobre as propostas dos Partidos e Coligações com assento parlamentar concorrentes às Eleições Legislativas pelo Circulo Eleitoral de Coimbra para a área empresarial, designadamente das Micro, Pequenas e Médias Empresas do concelho de Coimbra.

·        Painel
Moderador: João Bizarro
- Jornalista
           • Dr. Nuno Encarnação
- Candidato de Lista da Coligação PSD/PP
           • Dr. João Galamba
- Candidato de Lista do PS
           • Dr. Manuel Rocha
- Cabeça de Lista da Coligação PCP/PEV
           • Prof-Dr. José Manuel Pureza
- Cabeça de Lista do BE

Senhor Empresário,
CONTAMOS CONSIGO! VAMOS DISCUTIR O NOSSO FUTURO!

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