FISCALIDADE E JUSTIÇA - SEMINÁRIO





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ELEIÇÕES - APERSA - 14 de Abril

PME Crescimento 2014

 prevê linha de apoio à tesouraria das empresas!

A CPPME – Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas tem reivindicado, com convicção e firmeza, que seria necessário uma linha de crédito de apoio à tesouraria e fundo de maneio das empresas, dado que, as mesmas se encontram descapitalizadas e a necessitarem de algum oxigénio que permita dar resposta aos seus compromissos e voltarem a investir.

Recentemente, o Ministério da Economia (ME) veio anunciar “2 mil milhões de euros para apoiar o crescimento das PME, ao longo da próxima década”, como se pode ler no portal do Ministério da Economia. Sendo que “500 milhões são uma linha geral para as necessidades de tesouraria e fundo de maneio das micro e pequenas empresas”.

O ME afirma que esta linha de crédito está disponível a partir de 3 de Março de 2014 e informa, ainda, que a contratualização com os bancos está fechada e as regras de acesso, elegíveis, estão definidas.

Em todos os encontros institucionais que a CPPME tem vindo a efectuar com o Governo esta tem sido uma matéria prioritária, que esteve sempre em cima da mesa.

Portanto, a CPPME só pode considerar esta medida positiva e oportuna, desejando que a sua aplicação seja justa e eficaz.

Contudo, a CPPME alerta para o facto de, sendo esta medida positiva, não ser suficiente para responder à grave crise que se instalou no universo das micro e pequenas empresas.

A CPPME considera que enquanto não for reduzida a brutal carga fiscal, enquanto o poder de compra dos portugueses não for restabelecido, o mercado interno, para o qual trabalham mais de 94% das empresas, não será restaurado e a sustentabilidade das micro, pequenas e médias empresas não está garantida.

Seixal, 12 de Março de 2014

A Direcção da CPPME

Colóquio / Debate

"A evolução da economia Portuguesa - que perspectivas?"

Auditório do Diário do Sul, Évora, 24 de Fevereiro de 2014  (Fotos - Diário do Sul)

Na passada segunda-feira, dia 24 de Fevereiro de 2014, com início pelas 18H00, o Núcleo de Évora da CPPME realizou um importante Colóquio/Debate, na cidade de Évora, sob o lema "A evolução da economia Portuguesa - que perspectivas?", onde participaram cerca de meia centena de empresários do concelho.

 Este evento, que teve lugar no Auditório do Diário do Sul, Jornal que está a comemorar o seu 45º Aniversário, teve o privilégio de contar com as comunicações do Dr. Carlos Pinto de Sá, Presidente da Câmara Municipal de Évora, do Dr. José Alberto Lourenço, prestigiado economista e de Gaudêncio Cabral, jovem empresário de Évora. José Brinquete, Secretário-geral da CPPME, moderou o Debate.

Entre outros assuntos, foram analisados os dados macroeconómicos da situação económica portuguesa e as necessárias alternativas para inverter as desastrosas políticas governamentais, a importância do mercado interno e valorização, como elemento fundamental da nossa economia, do aumento do poder de compra dos portugueses, a necessidade de uma Reforma Fiscal profunda por forma a aliviar a vida das empresas, assim como, a necessidade de crédito às empresas, a juros  e prazos aceitáveis, para garantir uma tesouraria saudável e o investimento, condição fundamental à renovação do tecido produtivo nacional.

O Senhor Presidente da Câmara Municipal de Évora, Dr. Carlos Pinto Sá, tomou boa nota das sugestões apresentadas pelos empresários presentes e informou de um conjunto de medidas que o Município de Évora pretende desenvolver, a breve prazo, com vista à animação e dinamização da vida da cidade e do concelho de Évora.

Com  esta iniciativa, o Núcleo de Évora da CPPME, pretendeu ainda dar a conhecer a Confederação aos empresários do concelho e fez um apelo a todos os presentes para que se tornem seus Associados, por forma a reforçar o Movimento Associativo Empresarial, condição necessária à defesa dos seus interesses.

O Núcleo da CPPME funciona provisoriamente na Rua 5 de Outubro, nº 75, em Évora. Agradecemos aos interessados que, se o pretenderem, entrem em contacto com o Núcleo através do endereço provisório.

JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!

CPPME Recebe Grupo Parlamentar do PCP

 A solicitação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e integrado nas suas Jornadas Parlamentares realizadas a 17 e 18 de fevereiro em Setúbal, a CPPME recebeu ontem (18-Fev) na sua sede Nacional no Seixal  uma delegação  desse Grupo Parlamentar.

A situação de vida dos muitos milhares de Micro, Pequenos e Médios Empresários, as questões da Fiscalidade, do Mercado Interno e do Poder de Compra dos Portugueses, foram os principais temas abordados e alvo das maiores preocupações.

FUNDOS COMUNITÁRIOS 2014-2020

Risco de irem para menos de 5% das empresas

 A proposta de acordo de parceria para os Fundos Comunitários 2014-2020 entregue, na passada sexta-feira, em Bruxelas, aponta para uma verba de 6 mil milhões de euros para as PME. Porém, estas verbas correm o risco de ficarem à mercê de menos de 5% do tecido empresarial português, à semelhança de anteriores Quadros Comunitários.

A CPPME reuniu recentemente com o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e com o Ministro da Economia para conhecer com detalhe a estratégia e os critérios de aplicação dos próximos Fundos Comunitários direccionados para as MPME. Face à pouca informação disponível, a CPPME saiu dessas reuniões com muitas dúvidas sobre aplicação das próximas verbas.

Veja-se, por exemplo, o Programa Cosme que aponta, claramente e só, para o apoio às empresas exportadoras, que são cerca de 18 mil, num universo de mais de 1 milhão.

Sobre esta matéria a CPPME apresentou ao Governo algumas propostas que, lamentavelmente, não tiveram bom acolhimento, nomeadamente:

1. A criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para tratar com as Micro e Pequenas Empresas, já que o IPMEI não tem conseguido desempenhar esse papel.
2. A garantia de que o Programa de Desenvolvimento Regional, a definir, tenha a participação directa de todos os agentes do desenvolvimento regional, designadamente de representantes das MPME e, que seja dotado, no mínimo, com 50% do volume dos fundos destinados a investimento empresarial das micro, pequenas e médias empresas, dada a sua clara e esmagadora hegemonia no tecido empresarial nacional.
3. A definição de uma Fiscalidade que tenha tributação compatível com a realidade das actividades exercidas pelas micro e pequenas empresas, não as discriminando pela negativa através de métodos indiciários e colectas mínimas que as fazem pagar maiores percentagens que as grandes empresas. Acresce que, à partida, a maioria das micro empresas tributadas por métodos indiciários e colectas mínimas (exemplo o PEC) fica, por norma estabelecida, incapacitada de ser candidata aos fundos comunitários e a outros benefícios, ficando assim excluídas dos apoios.
4. A criação de linhas de crédito a juros e condições adequadas à situação das MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à banca privada, e, o Banco de Portugal e a Autoridade da Concorrência, uma intervenção reguladora, supervisionando e fiscalizando as condições de crédito concedidas.

No parecer da CPPME, enquanto não estiverem definidos os critérios, os regulamentos e fundamentalmente a estratégia de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, seria prudente que o Governo não desse notícias tão pouco esclarecedoras.

O mercado interno tem de ser valorizado, a sustentabilidade das micro e pequenas empresas salvaguardada e o poder de compra fortalecido.

Seixal, 04 de Fevereiro de 2014

O Gabinete de Imprensa da CPPME