CPPME Recebe Grupo Parlamentar do PCP

 A solicitação do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português e integrado nas suas Jornadas Parlamentares realizadas a 17 e 18 de fevereiro em Setúbal, a CPPME recebeu ontem (18-Fev) na sua sede Nacional no Seixal  uma delegação  desse Grupo Parlamentar.

A situação de vida dos muitos milhares de Micro, Pequenos e Médios Empresários, as questões da Fiscalidade, do Mercado Interno e do Poder de Compra dos Portugueses, foram os principais temas abordados e alvo das maiores preocupações.

FUNDOS COMUNITÁRIOS 2014-2020

Risco de irem para menos de 5% das empresas

 A proposta de acordo de parceria para os Fundos Comunitários 2014-2020 entregue, na passada sexta-feira, em Bruxelas, aponta para uma verba de 6 mil milhões de euros para as PME. Porém, estas verbas correm o risco de ficarem à mercê de menos de 5% do tecido empresarial português, à semelhança de anteriores Quadros Comunitários.

A CPPME reuniu recentemente com o Ministro-Adjunto e do Desenvolvimento Regional e com o Ministro da Economia para conhecer com detalhe a estratégia e os critérios de aplicação dos próximos Fundos Comunitários direccionados para as MPME. Face à pouca informação disponível, a CPPME saiu dessas reuniões com muitas dúvidas sobre aplicação das próximas verbas.

Veja-se, por exemplo, o Programa Cosme que aponta, claramente e só, para o apoio às empresas exportadoras, que são cerca de 18 mil, num universo de mais de 1 milhão.

Sobre esta matéria a CPPME apresentou ao Governo algumas propostas que, lamentavelmente, não tiveram bom acolhimento, nomeadamente:

1. A criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para tratar com as Micro e Pequenas Empresas, já que o IPMEI não tem conseguido desempenhar esse papel.
2. A garantia de que o Programa de Desenvolvimento Regional, a definir, tenha a participação directa de todos os agentes do desenvolvimento regional, designadamente de representantes das MPME e, que seja dotado, no mínimo, com 50% do volume dos fundos destinados a investimento empresarial das micro, pequenas e médias empresas, dada a sua clara e esmagadora hegemonia no tecido empresarial nacional.
3. A definição de uma Fiscalidade que tenha tributação compatível com a realidade das actividades exercidas pelas micro e pequenas empresas, não as discriminando pela negativa através de métodos indiciários e colectas mínimas que as fazem pagar maiores percentagens que as grandes empresas. Acresce que, à partida, a maioria das micro empresas tributadas por métodos indiciários e colectas mínimas (exemplo o PEC) fica, por norma estabelecida, incapacitada de ser candidata aos fundos comunitários e a outros benefícios, ficando assim excluídas dos apoios.
4. A criação de linhas de crédito a juros e condições adequadas à situação das MPME, onde a Caixa Geral de Depósitos tenha um papel de referência e diferenciador face à banca privada, e, o Banco de Portugal e a Autoridade da Concorrência, uma intervenção reguladora, supervisionando e fiscalizando as condições de crédito concedidas.

No parecer da CPPME, enquanto não estiverem definidos os critérios, os regulamentos e fundamentalmente a estratégia de aplicação dos fundos comunitários 2014-2020, seria prudente que o Governo não desse notícias tão pouco esclarecedoras.

O mercado interno tem de ser valorizado, a sustentabilidade das micro e pequenas empresas salvaguardada e o poder de compra fortalecido.

Seixal, 04 de Fevereiro de 2014

O Gabinete de Imprensa da CPPME

Delegação de Cascais da CPPME

A CPPME informa que o Nucleo de Cascais tem a delegação sitiada na Av. Amália Rodrigues nº 190 – B, em São Domingos de Rana.

A Delegação de Cascais está aberta ao atendimento dos seus associados e outros empresários, às quartas feiras durante a tarde.

JUNTOS SEREMOS MAIS FORTES!

CPPME reúne com Câmara Municipal de ÉVORA

A CPPME e o seu Núcleo de Évora reuniu com o senhor Presidente da Câmara Municipal de Évora, no passado dia 23 de Janeiro de 2014, pelas 10H30, nos Paços do Concelho.

A delegação da CPPME levou para esta reunião as preocupações e as angústias em que se encontram as micro, pequenas e médias empresas em Portugal e em particular no concelho de Évora, fruto da brutal carga fiscal, da dificuldade de acesso ao crédito com juros aceitáveis e, da drástica redução do poder de compra que afeta significativamente o mercado interno..

Ao mesmo tempo que deu a conhecer aos senhor Presidente da Câmara Municipal de Évora as propostas da Confederação, que têm sido apresentadas ao Governo, principal responsável pelo desenvolvimento económico do País mas que teima em não ouvir a CPPME e continua a atacar as micro, pequenas e médias empresas.

O senhor Presidente da Câmara de Évora ouviu com atenção, tomando boa nota das preocupações da CPPME e manifestou a sua solidariedade com os micro, pequenos e médios empresários, em particular do concelho de Évora.

Em resultado desta reunião estabeleceu-se ainda que, no futuro, as duas entidades poderão trabalhar em parceria, podendo a breve prazo vir a acordar-se uma parceria/protocolo entre ambas.

Seixal, 24 de Janeiro de 2014

O Gabinete de Imprensa da CPPME

CPPME reuniu com Ministro da Economia

A CPPME reuniu, na passada sexta-feira, dia 17 de Janeiro de 2014, com o Ministro da Economia, António Pires de Lima.

Esta reunião de trabalho decorreu a pedido da Confederação e teve como objectivo central levar ao Ministro da Economia as principais preocupações e propostas da CPPME para ultrapassar a degradação da economia portuguesa evidenciada, designadamente pela forte contracção do mercado interno fruto da redução do poder de compra dos portugueses e, pelo volume de encerramentos e insolvências que continuam a verificar-se. Pelas elevadas taxas de desemprego, pelo aumento da emigração e pela pobreza que alastra.

A CPPME reclamou do Governo e do Ministério a criação de uma Secretaria de Estado ou de um Instituto para as micro e pequenas empresas dado que o IAPMEI, ao longo da sua existência, não tem conseguido desempenhar esse papel.

A CPPME reclamou do senhor Ministro da Economia a implementação urgente de medidas políticas que garantam a sustentabilidade das micro, pequenas e médias empresas e que, nestas, as micro e pequenas empresas, pelos seus pressupostos, (dimensão, volume de negócio, elevado número de empresas e de trabalhadores, no tecido empresarial português) exigem tratamento diferenciado e medidas de discriminação positivas.

Ao mesmo tempo, ao solicitar esta reunião, a CPPME pretendia conhecer com mais detalhe as políticas do Governo, ou ausência delas, para a área da economia empresarial e reclamar do Ministério da Economia que ouça com regularidade a Confederação (o que não tem acontecido até agora) e, tenha em conta as suas propostas.

O senhor Ministro da Economia assumiu o compromisso de no futuro ouvir com mais regularidade a Confederação Portuguesas das Micro, Pequenas e Médias Empresas.

Seixal, 20 de Janeiro de 2014

O Gabinete de Imprensa da CPPME

NOTA À COMUNICAÇÃO SOCIAL

CPPME reúne com Ministro da Economia

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas - CPPME reune sexta feira, dia 17 de Janeiro de 2014, pelas 15H00, com o Ministro  da Economia, António Pires de Lima no Ministério, Rua da Horta Seca, em Lisboa.

A audiência que decorre a pedido da CPPME tem como objectivo central conhecer as propostas do Governo/Ministério para a Economia e em particular  para o Mercado Interno “terreno em que se movem” muitos milhares de Micro, Pequenas e Médias Empresas. Ao mesmo tempo, a CPPME levará a sua opinião sobre a enorme degradação da economia portuguesa evidenciada, nomeadamente, pelo volume de encerramentos, por insolvência ou por consciência de incapacidade de prosseguir, de empresas que agem essencialmente no mercado interno, pelas elevadas taxas de desemprego, pelo aumento da emigração, pela pobreza que alastra.

No final do encontro com o senhor Ministro da Economia o Presidente da Direcção da CPPME, João Pedro Soares, que chefiará a Delegação da Confederação, estará disponível para prestar declarações à Comunicação Social.

Sem outro assunto de momento,

Somos com os melhores cumprimentos.

Seixal, 15 de Janeiro de 2014

O Gabinete de Imprensa da CPPME