O Conselho de
Ministros Extraordinário e a Conferência de Imprensa do Ministro da Economia,
anunciada com “trompas e cornetas”, criaram legítimas expectativas nos portugueses
e em particular nos MPME – Micro, Pequenos e Médios Empresários.
Afinal a montanha
pariu um rato …
O Plano Estratégico
para o Crescimento e Emprego, não passa da repetição de medidas por várias
vezes já anunciadas e aquelas que parecem ser novidade não foram
suficientemente concretizadas para se saber, com rigor, do que se está a falar.
Até parece que este Governo corre para o abismo, sempre com novos anúncios, de anúncios já anunciados
anteriormente.
O Governo já anunciou
pela enésima vez medidas para a formação, o empreendedorismo, o financiamento
às empresas, a revitalização das empresas, a descida do IRC, a ajuda aos
projectos parados pela burocracia, a internacionalização, quando efectivamente
o que se esperava era que o Governo nos informasse da eficácia de execução
dessas medidas, ou do seu fracasso, como parece ser o caso, dado que estão a
ser novamente anunciadas.
O Governo repete mais
uma vez a criação do Banco de Fomento, agora envolvido com a CGD - Caixa Geral
de Depósitos, só não explica por que é que não é a CGD a desempenhar essa
missão, dado que é um banco público e tem instalados balcões, em todo o
território nacional, com pessoal habilitado a desempenhar essas funções, como a
CPPME defende desde a primeira hora.
O Governo fala de
reduções nos “spreads” e taxas de juro, de alargamento de prazos para pagamento
de empréstimos concedidos, mas para além de teorizar de uma forma meramente
abstracta e propagandística, nada refere acerca dos incomportáveis valores actuais
nas taxas de juro aplicadas às empresas portuguesas, que são sensivelmente o
dobro da média europeia, para além de ficarmos sem ter qualquer conhecimento
concreto sobre os valores e prazos destes instrumentos no futuro.
Mantém a aposta
completamente focalizada nas exportações, quando a maioria das empresas
Portuguesas labora no circuito económico interno nacional. A CPPME sublinha que é impossível ao Governo obter resultados
quando trabalha sobre a base dos seus desejos intrínsecos e ideológicos e não
sob a realidade, de facto, das características do tecido empresarial nacional.
Complementarmente a
esta ideia, a CPPME alerta para
gravidade de uma intenção de medida enunciada ontem, que consideramos de plena
gravidade democrática: As palavras do Ministro da Economia foram claras ao
considerar “o tecido empresarial
muito espartilhado”, enunciando as bases para a criação de instrumentos e
incentivos financeiros para consolidação de fusões e aquisições. Ora, a CPPME considera tal anúncio, uma autêntica tentativa
de “estocada final” às micro e pequenas empresas.
Além disso, é completamente
omisso no que concerne ao pagamento das dívidas do Estado (central e local) às
empresas, que tanta falta faz à tão depauperada tesouraria das MPME.
Fala dos custos de
contexto mas nada diz sobre os preços da energia, nomeadamente do agravamento
do IVA de 6 para 23% e dos escandalosos lucros dos grupos monopolistas privados
que detém a explorações das principais fontes de energia.
O Governo fala de um
projecto de apoio ao Comércio Tradicional, sem especificar do que está a falar,
também nada diz sobre a tenebrosa lei das rendas, na vertente do “arrendamento
comercial”, que nos centros históricos das principais cidades está a obrigar a
encerrar inúmeros estabelecimentos no comércio, serviços, restauração e
hotelaria.
Fala de medidas no
plano Fiscal, designadamente na baixa do IRC, que não só é a repetição do mesmo
anúncio de há 3 meses, sem concretizar coisa alguma, mas também nada diz sobre o IVA de caixa que até colocou no
Orçamento de Estado de 2013, do IVA da Restauração e Bebidas, do Pagamento
Especial por Conta, da Avaliação Patrimonial e o IMI, etc.
O Governo e o senhor
Ministro da Economia e do Emprego não respondem às questões estratégicas da
economia nacional e em particular às Micro, Pequenas e Médias Empresas que
estão a atravessar situações dramáticas que as empurram para a falência e para
o desemprego.
Porque o Governo não
responde, igualmente, a outra das questões centrais: quebra brutal da procura
interna e crescimento exponencial das insolvências, falências e desemprego, ou
seja, não responde como é que se revitaliza o mercado interno. Não responde a
perguntas tão elementares como: investir para quê? Produzir para quem? Se os
portugueses continuam a perder poder de compra!
Por outro lado, o
Ministro da Economia disse, na conferência de imprensa, que mantém o diálogo
com os parceiros sociais, o que não corresponde completamente à verdade.
A CPPME , única Confederação Nacional exclusiva de
Micro, Pequenas e Médias Empresas, solicitou uma Audiência ao senhor Ministro
da Economia e do Emprego, com carácter de urgência, logo no início de Janeiro
e, até hoje, o senhor Ministro não se dignou a estar disponível para falar com
a CPPME . Será por isso que o senhor
Ministro da Economia não tem conhecimento das reais características do tecido
empresarial nacional? Com quem andará a falar?
Por último, a CPPME reafirma as propostas alternativas que
apresentou, em Julho do ano passado, ao senhor Primeiro-ministro e a todos
Grupos Parlamentares, que infelizmente, continuam no papel. Ao mesmo tempo que
aguarda com serenidade que o senhor Ministro mostre disponibilidade para
dialogar com a CPPME .
Seixal, 24 de Abril
de 2013
O Executivo da
Direcção da CPPME
