VIGÍLIA
NO
PARLAMENTO
Pela redução do
IVA da Restauração
26 – Novembro – 2012
A CPPME fez-se representar
por város dirigentes em apoio e solidariedade ao Movimento Empresarial da
Restauração - MNER
terça-feira, 27 de novembro de 2012
quinta-feira, 22 de novembro de 2012
terça-feira, 20 de novembro de 2012
| Clementina
Henriques (Vice-presidente da CPPME)
Também se “Enriquece” por decreto
|
| Quando olhamos para a evolução da riqueza de um país temos que centrar a análise num conjunto de indicadores económicos e sociais e no seu comportamento durante um determinado período. Não basta a observação do Produto Interno Bruto (PIB), como um agregado, este tem que ser ponderado relativamente a cada um dos seus componentes para uma percepção mais adequada da situação real do País. |
http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=18451
MOÇÃO
Orçamento do Estado para 2013
Constitui mais um assalto fiscal às empresas e insiste na contracção da economia
Considerando que:
a) A proposta de Orçamento do Estado para 2013 aumenta fortemente a
carga fiscal sobre as empresas, ao mesmo tempo que não apresenta
medidas credíveis com vista à dinamização da economia nacional, das
suas micro, pequenas e médias empresas – MPME), e à consequente e
decisiva criação de emprego;
penalizando brutalmente as MPME, os salários e as reformas e, em geral, a
actividade produtiva virada para o mercado nacional;
c) O OE constitui um assalto fiscal às empresas como nunca aconteceu, num
contexto de manutenção de um quadro recessivo da economia;
d) As MPME necessitam, urgentemente e em alternativa, de medidas
destinadas a melhorar as suas quotas de mercado, a sua recapitalização e
nunca o aumento de tributação que agravem a sua já difícil situação;
e) A CPPME considera necessário e urgente, uma séria e profunda reforma
tributária, nomeadamente do IVA, do IRS, do IRC, do PEC, do PPC, etc.
Os Empresários do Concelho de Cascais reunidos na Sociedade Recreativa
Outeirense, em Outeiro de Polima, Freguesia de S. Domingos de Rana, no dia 18
de Novembro de 2012, decidem:
1. Responsabilizar os Partidos com assento na Assembleia da República pelas
decisões que venham a tomar, na votação final do OE, no próximo dia 27;
2. Apoiar as reivindicações que a CPPME apresentou a todos os Grupos
Parlamentares e ao senhor Primeiro-Ministro, e exigir que essas justas
reivindicações sejam tidas em conta, aquando da votação final do OE.
Cascais, 18 de Novembro de 2012
Enviar:
- Presidente da República, Primeiro-Ministro, Grupos Parlamentares e Comunicação
Social.
quarta-feira, 31 de outubro de 2012
VIGÍLIA
29 OUT 12
Mais de uma centena de
empresários, vindos de vários pontos do País aguentaram de pé firme e à chuva
frente ao Ministério da Economia, no Largo de Camões, em Lisboa.
A CPPME agradece as várias manifestações de apoio e solidariedade que nos chegaram por parte de instituições associativas como a Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto – CPCCRD, da AHRESP, da Associação de Inquilinos de Lisbonense, do Movimento Empresarial Restauração – MER, da Associação Conquistas da Revolução, entre outras.
Pelo Largo de Camões passou também Bruno Dias, deputado da Assembleia da República, eleito pelo PCP.
As reivindicações da CPPME saídas do Encontro/Debate, realizado no passado dia 16, no Seixal, já foram entregues ao senhor Primeiro-Ministro. Trata-se de propostas construtivas e alternativas para as áreas da fiscalidade, do crédito e do desenvolvimento económico e social, que não podem ser ignoradas por quem nos governa.
Se o Governo não nos quiser ouvir a luta terá de continuar.
Porque os micro, pequenos e médios empresários não estão dispostos a ver as suas empresas e a economia nacional a irem à ruína e o país a empobrecer em cada dia que passa.
CONFERÊNCIA DE IMPRENSA
Texto
apresentado aos Jornalistas
A proposta do Governo de Orçamento do
Estado para 2013
Constitui mais um assalto fiscal às empresas e insiste
na contracção da economia
A proposta de Orçamento do Estado para 2013 – OE,
entregue pelo Governo à Assembleia da República, aumenta fortemente a carga
fiscal sobre as empresas, ao mesmo tempo que não apresenta medidas credíveis
com vista à dinamização da economia nacional, das suas micro, pequenas e médias
empresas – MPME e à consequente e decisiva criação de emprego. Esta, é de facto,
uma proposta de OE sem qualquer preocupação com a economia real do País.
É um Orçamento que continua a apostar na contracção do
mercado interno, penalizando brutalmente as micro e pequenas empresas, os
salários e reformas e, em geral, a actividade produtiva virada para o mercado
nacional.
A CPPME ,
tem consciência de que globalmente esta proposta de OE poderá ser mesmo fatal
para milhares de MPME de âmbito nacional, uma vez que o desenvolvimento
negativo e restritivo da procura interna, não só criará, como podemos afirmar
que, no presente, a proposta de OE já está a produzir níveis recessivos muito
para além do razoável.
Diremos claramente que a ser aprovado este OE, o risco
de vida das MPME aumenta exponencialmente!
O OE constitui um assalto fiscal às empresas como
nunca aconteceu, num contexto de manutenção de um quadro recessivo da economia.
As MPME necessitam urgentemente de medidas destinadas
a melhorar as suas quotas de mercado, a sua recapitalização e nunca de aumentos
de tributação que agravem a sua já difícil situação.
O OE prevê um aumento de IRC de 3,9%, mais 173 milhões
de euros, valor que, não tendo em conta o aumento das falências das MPME, nota
a dimensão da indigência da tão propagandeada tributação acrescida dos grupos
económicos. Prevê ainda o aumento de receitas em todos os restantes impostos,
incluindo o IMI em 340 milhões de euros.
Além disso, cai no erro de prever um aumento dos
impostos indirectos em mais de 3,1%, ou seja de mais 581 milhões de euros, dos
quais se contabilizam 292 milhões de euros de IVA, num contexto em que a
procura interna e o consumo estão a cair a pique …
Ao mesmo tempo que o Governo teima em não descer o IVA
da Restauração e Bebidas para 13%, cuja manutenção a 23% se poderá considerar
quase como um crime “lesa pátria”, em virtude da negação da aposta num sector
em que Portugal teria tantas vantagens económicas. Como consequência das
diversas politicas, a continuar a obstinação sobre o sector, a CPPME afirma que os encerramentos de dezenas de
milhares de empresas e os níveis de desemprego acelerarão para patamares jamais
vistos.
No
OE, propõe-se receber autorização legislativa para a introdução do IVA de CAIXA,
com entrega após boa cobrança, há muito reivindicado pela CPPME e há muito prometido, mas o facto de estabelecer
um limite de acesso ao regime a empresas com um máximo de 500 mil euros de VAN,
fará com que a esmagadora maioria das empresas que necessitam desta solução
fiquem de fora. Assim e porque a classificação empresarial diz que micro e
pequenas empresas são as que vão até € 10 milhões, a CPPME não entende como é
possível deixar de fora a maioria das Firmas do sector produtivo, nomeadamente
no secundário. Como tal, a CPPME afirma
claramente de que a medida não passa de um embuste, dado não acertar no
“Público-alvo”. Ainda
sobre o IVA de CAIXA, a CPPME estará
particularmente atenta à evolução legislativa da medida, de forma a contribuir
para a sua real aplicação no universo empresarial nacional.
Em lugar de mais um choque fiscal o que Portugal precisa
é de uma revolução fiscal, que crie condições favoráveis ao investimento
produtivo, à dinamização do mercado interno e à criação de postos de trabalho.
A CPPME considera necessário e urgente, uma séria e
profunda reforma tributária, designadamente do IVA, do IRS, do IRC, do PEC, do
PPC, etc.
No passado dia 16, a CPPME em parceria com a Confederação
Portuguesa das Colectividades realizou um importante Debate sobre “Propostas
dos agentes económicos e sociais e o orçamento de estado para 2013” , donde saíram
significativas propostas para a economia produtiva e social. Trata-se 25
propostas estruturantes, sendo que 9 são para a área fiscal, 3 para a área
financeira e 13 para a área do desenvolvimento económico e social.
Estas propostas já seguiram para os Senhores
Presidente da República e Primeiro-Ministro, bem como para todos os Grupos
Parlamentares. Estas 25 propostas são o nosso caderno reivindicativo imediato,
delas não abdicaremos! Delas não abdicaremos, por elas lutaremos, uma vez que
são essenciais para restaurar a justiça e a coesão social e a resposta para as
pessoas e as instituições locais de proximidade, por sua vez fundamentais para
o desenvolvimento da economia local.
É por isso, que vamos realizar na próxima
segunda-feira, dia 29, precisamente na véspera da discussão do OE, no Plenário
da Assembleia da República, uma VIGÍLIA, frente ao Ministério da Economia, no
Largo de Camões, em Lisboa, com início pelas 22H00.
A VIGÍLIA tem como consignas:
* Tanta carga fiscal não!
* Contra a destruição do País!
* Pela produção e mercado nacionais!
* Pelo crescimento económico!
* Pela viabilidade das MPME!
* Por Portugal!
Por último, a CPPME aproveita para agradecer
publicamente o apoio e solidariedade manifestados pela Confederação Portuguesa
das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto e, Apela a todos os micro,
pequenos e médios empresários, suas famílias, trabalhadores e fornecedores a
comparecerem e participarem na VIGÍLIA.
PELAS NOSSAS VIDAS! TODOS À VIGÍLIA!
SEIXAL, 26 de Outubro
de 2012
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