Núcleo do
Algarve da Confederação Portuguesa dos Micro, Pequenos e Médios Empresários
Encontro/debate— propostas dos
agentes económicos e sociais
Orçamento de Estado 2013
Caros colegas associados e não
associados da CPPME, membros do Movimento Associativo, outras entidades
presentes neste encontro, O Núcleo do Algarve da CPPME saúda-os.
Trazemos aqui um breve resumo do
que se passa no Algarve no plano do desenvolvimento económico e as suas repercussões
no plano social, neste quadro de profunda crise, cujas medidas para a fazer
retroceder, ou pura e simplesmente não surgem, ou aparecem, desgarradas e
desadequadas, não produzindo qualquer efeito positivo, tal como prova o
acentuado declínio da atividade da esmagadora maioria das empresas Algarvias,
situação que continua, por aquilo que espelha o conteúdo do já anunciado OGE
para 2013
Tendo pelo meio um vasto conjunto
de fatores locais, nacionais e internacionais, que são a causa motora deste descalabre
da economia e das profundas chagas sociais que provoca. Entre eles, á muito que
no Algarve se aposta em modelos de desenvolvimento errados nomeadamente no
turismo, na construção civil a reboque deste e nas grandes superfícies
comerciais, elegendo-os como motores do desenvolvimento económico. Esta
debilidade hoje reconhecida por muitos dos que nela apostaram, por incrível que
pareça, continua fazer parte dos vários planos de ordenamento do território e
do desenvolvimento estratégico da Região.
São deixadas quase ao acaso, tal
como o foram nos últimos 25 anos, muitas outras atividades económicas desde a
agricultura à indústria, passando pelas pescas e pelo marisquei-o. A aposta
continua a ser o turismo, reconhecendo-se-lhe o seu valor e importância no conjunto
das outras atividades económicas é certo, mas hoje face à crise e ao seu
desenquadramento das outras atividades económicas, deixou de ser a galinha dos
ovos de ouro, continuando a ser o grande sorvedouro dos fundos comunitárias. A
par desta opção a proliferação das grandes superfícies comerciais de toda a
espécie e tipo, arrasando completamente o comercio tradicional e atingindo
negativamente outros sectores ligados à manutenção automóvel, restauração,
ferramentas elétricas eletrodomésticos e mobiliário.
A construção civil, segunda opção mais votada,
atravessa hoje a maior crise da sua história no Algarve, pode dizer-se que a
esmagadora maioria das empresas, quer de imoveis quer de obras públicas estão
paradas e em profunda agonia, por um lado crescendo desordenadamente a reboque
do desordenado e desenquadrado sector do turismo, criaram pesadas estruturas
que hoje não conseguem alimentar, por outro lado, a venda de imoveis caio para
níveis residuais, face ao corte do credito e do baixo poder de compra das
famílias. A ausência de investimento público na região é outra das causas do
profundo descalabre das empresas, nomeadamente as da construção civil
Algarvias.
Para ilustrar esta constatação do
modelo que continua a ser implementado de desenvolvimento económico,
praticamente no mesmo traçado vicioso, mesmo quando se admitem debilidades e
que, os resultados obtidos são contrários aos interesses da região e o quadro
onde se pretende implantar o estafado modelo, é completamente adverso. Para
ilustrar esta afirmação, recorremos aos dados oficiais que constam nos vários
documentos que determinam o modelo de desenvolvimento económico do Algarve
nomeadamente: o Plano Regional de Inovação, PRIALGARVE, 2007-2013 e o Plano de
atividades da Direção Regional de Economia para 2012
Relativamente ao Prialgarve, este
plano dito técnico/científico e estratégico, cuja vigência se iniciou em 2007 a terminar em 2013.
Sobre a sua aplicação decorreram já cerca de 5 anos, em nosso entender contem
importantes direções de caracter técnico/científico, que sem dúvida têm que
constituir linhas de ação numa economia moderna de base solida, mas
completamente desajustadas, diríamos mesmo, de impossível aplicação na economia
Algarvia, tendo em linha de conta o estado em que se encontra, pouca
sustentabilidade e vulnerabilidade das empresas e uma situação social que
origina muito fraca procura e baixo índice de volume de negócios
Se o diagnóstico acerta
parcialmente em algumas análises, nomeadamente quando determina da fragilidade
dos sectores do turismo e da construção civil, enquanto eleitos como motor da
economia algarvia, demonstra ao mesmo tempo, algum desconhecimento da
realidade, dai se verificar no terreno que, das medidas apontadas, todas elas
no âmbito da inovação, modernização competevidade empreendedorismo etc. não
surgi-o qualquer efeito que, contribui-se para alterar o rumo de desastre da
economia Algarvia, verificando-se que, 5 anos depois que o panorama piorou.
Do plano de atividades da DRE.
Direção regional de economia o mesmo se pode dizer, começando pela constatação
expressa no documento de que existem no Algarve 57.881 empresas, números de
2010, não as classifica, isto é, não diz quantas são micro, pequenas, médias ou
grandes, sabe-se que, a esmagadora maioria são micros e pequenas é certo, mas
um organismo com esta responsabilidade não pode tratar as empresas ao molho,
para além disso, é mais que certo que o numero de empresas não esta atualizado,
basta ver o panorama das falências, dos encerramentos e da redução da atividade
de muitas, numero que se reflete no numero de desempregados em crescente na
região que já ultrapassa os 50.000, flagelo em franca progressão.
Mas do plano pouco ou nada
sobressai que, se possa traduzir em medidas concretas, necessárias ao relançamento
da economia Algarvia e às empresas na qualidade de agentes desse tão necessário
e urgente relançamento. Para além de mais números centrados no PIB, e no VB,
que atestam que a economia da região regride a grande velocidade, do anúncio
dos cortes orçamentais, ao mesmo tempo que dizem que vão prestar um maior apoio
às empresas e, o anúncio de total obediência ao OGE e ao programa do governo.
Dos vários comentários que este plano suscita, à pelo menos um que ressalta
naturalmente, por este caminho não vamos lá!
No plano do QREN, quadro de
referência estratégica, o Algarve contava a 3 de Setembro de 2011, com 1211
projetos aprovados num total de 4.75,4 milhões de euros de investimento
elegível aprovado, o PO Algarve 21, que materializa os principais projetos da
região, contabilizava nessa data, 275 aprovados, com valor elegível de 222,8
milhões de euros o que corresponde a uma taxa de compromisso de 52,9% e a uma
taxa de execução de 33,3 %, projetos que, na sua esmagadora maioria cujas obras
estão paradas, ou simplesmente por projetos ficaram. Se acrescentarmos a estes
números o recente anuncio de mais uma negociata entre as Estradas de Portugal e
o consórcio Rotas do Algarve Litoral, que detém a subconcessão da
requalificação da N.125, que resulta de facto num corte no investimento de 155
milhões de euros.
Se juntar-mos a este quadro, que
retrata a grosso modo uma parte dos graves problemas que afetam a região,
referindo como grave e perturbador a introdução de portagens na A.22 passando
pela escassez do investimento publico, percebe-se melhor o porque da acelerada
desarticulação e afundamento do tecido empresarial, de que tal como no resto do
pais são esmagadoramente maioritárias, as micro e pequenas empresas, e dentro
desse espaço as empresas de construção civil e obras publicas praticamente
paradas, resultando tudo isto num quadro social de graves contornos, com mais
empresas a encerrarem, o desemprego a subir o rendimento das famílias a baixar
escandalosamente, com todas as consequência negativas que dai advém.
Neste contexto justifica-se
plenamente todas as iniciativas que a CPPME tem levado a cabo com destaque para
esta que hoje aqui estamos a realizar, que alertam que, demonstram que o
caminho que se esta a seguir é errado, que existem alternativas e que, é tempo
de as implementar. As propostas de medidas que a CPPME tem vindo a fazer e que
foram entregues ao Sr. Primeiro-ministro, que se inserem como não podia deixar
de ser, na defesa dos interesses da classe que representa, nas inserem-se
também, pelo peso que essa classe tem na economia do pais e no supremo
interesse nacional.
Caros colegas empresários, se as
propostas e revindicações que a nossa confederação tem levado a cabo, são
justas e pertinentes, diria mesmo que, ou são aplicadas ou a economia dos pais,
nomeadamente a algarvia, afunda-se completamente. Justos necessários e
pertinentes, são também os apelos au aumento da luta dos micros pequenos
empresários, no quadro político, económico e social atual em que, em todo o
país o descontentamento veio à rua, engrossando a corrente da luta, a nossa
participação para além de ser muito importante, pode até mesmo ser decisiva.
No seguimento deste raciocínio,
mesmo considerando as naturais diferenças de classe entre empregadores e
empregados, e até mesmo de interesses, que no caso presente e no momento que se
vive não são assim tão díspares, na situação presente seria incompreensível
que, nos deixasse-mos levar por possíveis preconceitos de classe e
hostilizasse-mos quem participa ou ate mesmo não participarmos na próxima forma
superior de luta, a greve geral marcada pela CGTP, para além do conjunto de
justas revindicações de carater social e de defesa de direitos que estão
implícitas nesta forma de luta, trata-se pois da defesa do interesse Nacional e
da Soberania do nosso pais.
Seixal 16 de Outubro de 2012
