Exmo. Senhor

Primeiro-ministro

MOÇÃO

Évora, 31 de Julho de 2012

A sustentabilidade e sobrevivência dos Micro, Pequenos e Médios Empresários, na actual conjuntura político/económica, como a CPPME vem alertando, está posta em causa.

Dia a dia avolumam-se o número das insolvências nos diversos sectores de actividade, com os respectivos impactos na quebra da produção, no aumento de desemprego, na pobreza e na exclusão social, um modelo económico e social em que o Governo e a troika levam ao empobrecimento dos portugueses e do país.

A eliminação de grande parte das taxas intermédias do IVA, a impossibilidade da entrega do IVA ao Estado apenas após boa cobrança, a manutenção do PEC sem a prometida criação de factores técnico/científicos, o agravamento do IRC e do IMI, juntamente com o aumento de outros custos de produção – água, electricidade, gás, combustíveis, portagens, arrendamentos, etc. – consubstancia um cenário cujas perspectivas levam ao desespero de milhares de micro empresários para quem não existe, no encerramento forçado, qualquer cobertura social, apesar da existência de uma carreira contributiva para a Segurança Social.

O brutal aumento de IVA da restauração de 13 para 23%, aliado ao aumento sucessivo das cargas tributárias cobradas às MPE’s da restauração e bebidas, que sobe de 2005 a 2012 mais de 30%, contribuirão inevitavelmente para o encerramento de muitas empresas e consequentemente o aumento do desemprego.

Também o licenciamento de grandes superfícies e a sua abertura ao domingo, em contraste com a falta de medidas políticas para alavancagem do micro e pequeno comércio, tem sido causa de grandes desequilíbrios do formato comercial.

Porque as MPME têm um papel fundamental na economia nacional, pois são as principais responsáveis pela criação do emprego e da riqueza nacional,

Os MPME’s reunidos em Évora, no dia 31 de Julho de 2012,

Decidem:

1.                    Exigir do Governo medidas urgentes nas áreas da fiscalidade, do crédito e do investimento om vista a criar condições favoráveis à dinamização da economia, da criação de novos  empregos e de mais riqueza nacional.

2.                    Manifestar o seu apoio às propostas da CPPME

Economia
por Clementina Henriques
(Vice-presidente da CPPME)

CRONICA DE AGOSTO

A economia portuguesa precisa das micro empresas

O peso percentual das micro empresas (menos de 10 trabalhadores, com um volume de negócios até 2 milhões de euros) na economia portuguesa, quer em termos numéricos, quer na criação de emprego privado, quer no volume de negócios, quer nas contribuições para o regime de segurança social (que pagam os fundos sociais as pensões e as reformas de quem já não se encontra na vida ativa pública ou privada), quer nas restantes contribuições de receita fiscal (IRC, IVA, PEC, PPC, IMI), ou ainda no desempenho de uma função social, praticamente esquecida, é incontornável!

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http://www.setubalnarede.pt/content/index.php?action=articlesDetailFo&rec=17511

NOTA DE IMPRENSA - Audiência com o Sr. Primeiro Ministro

1º Ministro recebe em audiência a CPPME Uma Delegação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME foi recebida pelo Senhor 1º Ministro, Dr. Passos Coelho, em audiência, na sua residência oficial, no dia 23 de Julho de 2012. A Delegação da CPPME chefiada pela sua Vice-presidente, Dr.ª Clementina Henriques, era constituída ainda: pelos Vice-presidentes – Eng. João Vicente e José Cortegaça; pelos Directores Executivos – Quintino Aguiar e Francisco Saragoça; pelos Directores – Arménio Pratas e Vítor Carvalho; e, pelo Secretário-Geral José Brinquete. A audiência solicitada pela CPPME ao Senhor 1º Ministro, com carácter de urgência, teve como objectivo principal: expor a grave situação que estão a viver os Micro, Pequenos e Médios Empresários, em resultado das políticas erradas que os vários governos têm executado, ao nível económica e financeira e, entregar um Dossier ao 1º Ministro, onde a Confederação apresenta um conjunto de propostas alternativas. A Audiência que decorreu entre as 12 e as 14 horas, permitiu que a CPPME colocasse ao Senhor 1º Ministro, nas duas horas que durou, um conjunto de preocupações muito vasto e, apresentasse propostas em áreas tão diversas como a fiscalidade e o crédito, a indústria, a construção e imobiliário, o comércio, a restauração, o apoio social, a formação profissional, entre muitas outras. De todas as questões colocadas pela CPPME, o Senhor 1.º Ministro e os seus assessores tomaram nota. O 1º Ministro reconheceu razão em algumas das questões levantadas, dizendo que algumas delas estão em análise e, admitiu que outras, no futuro, possam ser objecto de estudo. Não obstante e no essencial, reafirmou a inevitabilidade do encerramento de muitas e muitas empresas e a continuidade da política de agravamento da situação económica e social. A CPPME considera que a revitalização do sistema produtivo e a inerente reanimação da nossa economia, são elementos fundamentais para que o País possa sair da crise, criando mais riqueza e novos postos de trabalho, que contribuirão inevitavelmente para o aumento da procura do mercado interno. Portugal tem de produzir mais e importar menos!

Nota de Imprensa

CPPME reúne com Grupos Parlamentares

No âmbito das regulares relações institucionais, uma Delegação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, reuniu durante o dia 5 de Junho de 2012, na Assembleia da República, com os grupos parlamentares do PS, PCP, BE e PEV para apresentação das suas preocupações e propostas para os diferentes sectores, onde predominam as micro, pequenas e médias empresas.

A Delegação da CPPME foi constituída pelo Presidente da Direcção (João Pedro Soares, Dr.), pelos Vice-presidentes (Clementina Henriques, Dr.ª – João Vicente, Eng.º e José Cortegaça) e pelo Secretário-geral (José Brinquete).

A todas as delegações partidárias, o Presidente da Direcção da CPPME expôs, detalhadamente, a grave situação que os micro, pequenos e médios empresários estão a viver, fruto da situação económica e financeira do País, resultando de políticas erradas que os vários governos têm implementado e, a todas, entregou um extenso Dossier que a Confederação elaborou, onde apresenta um conjunto de propostas alternativas, em áreas tão variadas como as da fiscalidade, da indústria, da construção e imobiliário, do comércio, da restauração, da formação profissional, entre outras.

Agradecendo publicamente a disponibilidade demonstrada por estes grupos parlamentares e manifestando o legítimo desejo que as propostas apresentadas venham a ter aceitação, aguardamos, que os restantes grupos parlamentares (PSD e CDS/PP) venham a apresentar uma data, tal como lhes foi solicitado, para receber a CPPME.

Sem outro assunto de momento,

Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Seixal, 6 de Julho de 2012

Nota aos Órgãos de Comunicação Social

 Assunto:  Audiências Parlamentares 

No âmbito das regulares relações institucionais, uma Delegação da Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas – CPPME, chefiada pelo Presidente da Direcção da CPPME (João Pedro Soares, Dr.), será recebida, durante o dia 5 de Junho de 2012, na Assembleia da República pelo PS, PCP, BE e PEV para apresentação, aos respectivos Grupos Parlamentares, das suas preocupações e propostas para os diferentes sectores de atividade, onde predominam as micro, pequenas e médias empresas.

No final o Presidente da Direcção da CPPME disponibiliza-se para prestar declarações aos órgãos de comunicação social.

Seixal, 4 de Julho de 2012

NOTA DE IMPRENSA 

 

Rejeição aos aumentos na Electricidade e Gás Natural

 

A Confederação Portuguesa das Micro, Pequenas e Médias Empresas (CPPME) rejeita o aumento das tarifas de electricidade e gás natural a que as micro, pequenas e médias empresas (MPME´s) vão estar sujeitas a partir de 1 de Julho. Estes, sendo custos de estrutura, consubstanciam um forte constrangimento à sua subsistência, pondo em risco as actividades económicas desenvolvidas conduzindo ao aumento de insolvências, cujos efeitos são incontroláveis. 

No momento em que milhares de MPME´s vivem uma situação económica insustentável, consequência de políticas erradas, desadequadas à realidade do tecido produtivo nacional, com uma carga fiscal excessiva e, da quebra continuada da procura interno, face à diminuição do poder de compra, a CPPME alerta para as consequências destes aumentos (que antecedem a total liberalização do sector), de estranha e elucidativa “oportunidade”, podem ter sob as MPME´s …

A CPPME não pode deixar de responsabilizar o Governo pelas consequências de mais este agravamento do custo dos factores de produção (electricidade e gás) e reclama a sua imediata suspensão.

Sem outro assunto de momento e certos da melhor divulgação no V. Órgão de Comunicação Social.

Somos com os melhores cumprimentos

Seixal, 3 de Julho de 2012

O Executivo da Direção da CPPME